materia nº 135/2023

À Comissão de Orçamento e Finanças O Vereador Joecir Bernardi - PSD, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação a seguinte Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei nº 162/2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2024 - Lei Orçamentária Anual (LOA). EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Ordem de Prioridade: 2º Beneficiário: Secretaria Municipal de Educação e Cultura - Escola Rural Municipal Passo da Ilha Objeto da emenda: A presente Emenda Impositiva Individual no valor de 15 mil reais, será destinada para aquisição e instalação de nove grades de ferro para as janelas da Escola Rural Municipal Passo da Ilha. Tal medida trará maior segurança aos alunos, professores e funcionários. Resumo da Emenda Valor Aumentado de Dotações R$ 15.000,00 CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+): Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário: Novo: x Suplementado: Identificação do crédito orçamentário Código Nome Órgão: 07 Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Unidade Orçamentária: 07.02 Departamento Administrativo Ação: 2.254 Manutenção das instituições de ensino fundamental Natureza da Despesa: Fonte: 0 Recursos Ordinários (Livres) 4.4.90.52 Equipamento e Material Permanente Valores Iniciais: R$ 0,00 Emenda ( + ): R$ 13.000,00 Valores Propostos: R$ 13.000,00 Assinado por 1 pessoa: JOECIR BERNARDI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/9209-148A-0649-ED31 e informe o código 9209-148A-0649-ED31
Novo: Suplementado: x Identificação do crédito orçamentário Código Nome Órgão: 07 Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Unidade Orçamentária: 07.02 Departamento Administrativo Ação: 2.254 Manutenção das instituições de ensino fundamental Natureza da Despesa: Fonte: 0 Recursos Ordinários (Livres) 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Valores Iniciais: R$ 330.750,00 Emenda ( + ): R$ 2.000,00 Valores Propostos: R$ 332.750,00 CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-): Identificação do crédito orçamentário Código Nome Órgão: 05 Secretaria Municipal de Administração e Finanças Unidade Orçamentária: 05.02 Departamento Administrativo Ação: 99.999.9999.3.999. 000 Reserva de Contingência – Emendas Impositivas Natureza da Despesa: Fonte: 0 Recursos Ordinários (Livres) 9.9.99.99.00.00.00 Reserva de Contingência Valores Iniciais: R$ 10.500.000,00 Emenda ( - ): 15.000,00 Valores Propostos: 10.485.000,00 Pato Branco, 8 de novembro de 2023 Assinado por 1 pessoa: JOECIR BERNARDI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/9209-148A-0649-ED31 e informe o código 9209-148A-0649-ED31
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 9209-148A-0649-ED31
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
JOECIR BERNARDI (CPF 718.XXX.XXX-04) em 08/11/2023 17:22:17 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/9209-148A-0649-ED31