materia nº 136/2023

À Comissão de Orçamento e Finanças O Vereador Joecir Bernardi - PSD, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação a seguinte Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei nº 162/2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2024 - Lei Orçamentária Anual (LOA). EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Ordem de Prioridade: 3º Beneficiário: Secretaria Municipal de Educação e Cultura - Escola Rural Municipal Passo da Ilha Objeto da emenda: A presente Emenda Impositiva Individual no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais) será destinado à Escola Rural Municipal Passo da Ilha para aquisição e instalação de 8 câmeras de monitoramento. Tal medida trará maior segurança aos alunos, professores e funcionários. Resumo da Emenda Valor Aumentado de Dotações R$ 7.000,00 CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+): Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário: Novo: Suplementado: X Identificação do crédito orçamentário Código Nome Órgão: 07 Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Unidade Orçamentária: 07.02 Departamento Administrativo Ação: 2.508 Emenda Aditiva 9 - Implantar Câmera de Monitoramento nas Escolas Natureza da Despesa: Fonte: 0 Recursos Ordinários (Livres) 4.4.90.52 Equipamento e Material Permanente Valores Iniciais: R$ 115.000,00 Emenda ( + ): R$ 6.500,00 Valores Propostos: R$ 121.500,00 Assinado por 1 pessoa: JOECIR BERNARDI
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Novo: Suplementado: X Identificação do crédito orçamentário Código Nome Órgão: 07 Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Unidade Orçamentária: 07.02 Departamento Administrativo Ação: 2.508 Emenda Aditiva 9 - Implantar Câmera de Monitoramento nas Escolas Natureza da Despesa: Fonte: 0 Recursos Ordinários (Livres) 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Valores Iniciais: R$ 35.000,00 Emenda ( + ): R$ 500,00 Valores Propostos: R$ 35.500,00 CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-): Identificação do crédito orçamentário Código Nome Órgão: 05 Secretaria Municipal de Administração e Finanças Unidade Orçamentária: 05.02 Departamento Administrativo Ação: 99.999.9999.3.999. 000 Reserva de Contingência – Emendas Impositivas Natureza da Despesa: Fonte: 0 Recursos Ordinários (Livres) 9.9.99.99.00.00.00 Reserva de Contingência Valores Iniciais: R$ 10.500.000,00 Emenda ( - ): 7.000,00 Valores Propostos: 10.493.000,00 Pato Branco, 8 de novembro de 2023 Assinado por 1 pessoa: JOECIR BERNARDI
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