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À Comissão de Orçamento e Finanças O Vereador Joecir Bernardi - PSD, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação a seguinte Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei nº 162/2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2024 - Lei Orçamentária Anual (LOA). EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Ordem de Prioridade: 6º Beneficiário: Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - Projeto Futebol Social do Bairro Bortot. CNPJ: 40.194.695/0001-04 Objeto da emenda: A presente Emenda Impositiva Individual no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), será destinada para o Projeto Futebol Social do Bairro Bortot. O referido valor será utilizado para o fomento e apoio à entidade. Buscando deste modo auxilia-los para que o esporte seja de ainda mais qualidade e cada vez mais difundido. Resumo da Emenda Valor Aumentado de Dotações R$ 25.000,00 CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+): Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário: Novo: Suplementado: x Identificação do crédito orçamentário Código Nome Órgão: 16 Secretaria Municipal de Esporte e Lazer. Unidade Orçamentária: 16.02 Departamento de Esporte e Lazer Ação: 2.434 Manter o Esporte de Categoria de Base, Equipes de Rendimentos e Esporte Adaptado Natureza da Despesa: Fonte: 0 Recursos Ordinários (Livres) 3.3.50.43 Subvenções Sociais Valores Iniciais: R$ 817.475,00 Emenda ( + ): R$ 25.000,00 Valores Propostos: R$ 842.475,00 Assinado por 1 pessoa: JOECIR BERNARDI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/F9ED-3ED4-C5EA-F9D2 e informe o código F9ED-3ED4-C5EA-F9D2
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-): Identificação do crédito orçamentário Código Nome Órgão: 05 Secretaria Municipal de Administração e Finanças Unidade Orçamentária: 05.02 Departamento Administrativo Ação: 99.999.9999.3.999. 000 Reserva de Contingência – Emendas Impositivas Natureza da Despesa: Fonte: 0 Recursos Ordinários (Livres) 9.9.99.99.00.00.00 Reserva de Contingência Valores Iniciais: R$ 10.500.000,00 Emenda ( - ): 25.000,00 Valores Propostos: 10.475.000,00 Pato Branco, 8 de novembro de 2023 Assinado por 1 pessoa: JOECIR BERNARDI
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