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Exmo. Senhor Joecir Bernardi Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças A Bancada do MDB, composta pelo vereador Eduardo Albani Dala Costa, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação a seguinte Emenda Impositiva de Bancada ao Projeto de Lei nº 162/2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2024 - Lei Orçamentária Anual (LOA). EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA Ordem de Prioridade: Beneficiário: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA PRIMEIRA CAMISA - AAPC CNPJ 43.752.974/0001-34 Justificativa: A Associação Atlética Primeira Camisa tem por principio a educação que é a base do equilíbrio social e da cidadania que começa na infância se projetando na juventude culminando em uma formação de adultos com saúde e equilíbrio. As iniciativas buscam oferecer oportunidade e experiências positivas para a formação de nossos cidadãos. Nesse caso em específico, os valores devem ser destinados para projeto esportivo, o qual contempla mais 150 crianças. Resumo da Emenda Valor Aumentado de Dotações R$ 120.000,00 (Cento e vinte mil reais) CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+): Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário: Novo: Suplementado: X Identificação do crédito orçamentário Código Nome Órgão: 16 SEC. MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER Unidade Orçamentária: 16.02 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER Ação: 2.434.00 0 Manter o Esporte de Categoria de Base, Equipes de Rendimentos e Esporte Adaptado Natureza da Despesa: Fonte: 0 Recursos Ordinários (Livres) 3.3.50.43 .00.00.00 SUBVENCÕES SOCIAIS Valores Iniciais: R$ 817.475,00 Emenda ( + ): R$ 120.000,00 Assinado por 1 pessoa: EDUARDO ALBANI DALA COSTA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/CD5B-4A22-855F-02F9 e informe o código CD5B-4A22-855F-02F9
Valores Propostos: R$ 937.475,00 CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-): Identificação do crédito orçamentário Código Nome Órgão: 05 Secretaria Municipal de Administração e Finanças Unidade Orçamentária: 05.02 Departamento Administrativo Ação: 99.999. 9999.3. 999.000 Reserva de Contingência – Emendas Impositivas Natureza da Despesa: Fonte: 0 Recursos Ordinários (Livres) 9.9.99.9 9.00.00. 00 Reserva de Contingência Valores Iniciais: R$ 10.500.000,00 Emenda ( - ): 120.000,00 Valores Propostos: 10.380.000,00 Pato Branco, 05 de novembro de 2023. Eduardo Albani Dala Costa Bancada do MDB Assinado por 1 pessoa: EDUARDO ALBANI DALA COSTA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/CD5B-4A22-855F-02F9 e informe o código CD5B-4A22-855F-02F9
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Código para verificação: CD5B-4A22-855F-02F9
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EDUARDO ALBANI DALA COSTA (CPF 077.XXX.XXX-93) em 09/11/2023 15:13:34 (GMT-03:00)
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