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Exmo. Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças A Bancada do MDB, composta pelo vereador Eduardo Albani Dala Costa, no uso de suas
prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação a seguinte Emenda
Impositiva de Bancada ao Projeto de Lei nº 162/2023, que estima a receita e fixa a
despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2024 - Lei
Orçamentária Anual (LOA).
EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA Nº 106/2023
Ordem de Prioridade:
Beneficiário: SECRETARIA MUNICIPAL ENGENHARIA OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
GINÁSIO POLIESPORTIVO - Bairro São Cristóvão
Justificativa: A presente emenda é destinada à troca de iluminação no Ginásio Poliesportivo do
Bairro São Cristóvão. Esta é uma demanda de extrema necessidade, que faz parte do anseio de
todos os colaboradores e moradores que fazem uso ginásio.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 10.000,00 (Dez mil reais)
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo: Suplementado: x
Identificação do crédito
orçamentário Código Nome Órgão:
06 SEC. MUN. ENG. OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Unidade Orçamentária: 06.02 DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA Ação:
2.022.00 0
Manutenção das Atividades do Dep. de Serviços
Urbanos
Natureza da Despesa:
Fonte: 0 Recursos Ordinários
(Livres)
3.3.90.39
.00.00
Outros Serviços de terceiros - Pessoa Jurídica
Valores Iniciais: R$ 800.000,00
Emenda ( + ): R$ 10.000,00
Valores Propostos: R$ 810.000,00
Assinado por 1 pessoa: EDUARDO ALBANI DALA COSTA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/7C50-298B-28A2-6F46 e informe o código 7C50-298B-28A2-6F46
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-): Identificação do crédito orçamentário Código Nome Órgão: 05 Secretaria Municipal de Administração e Finanças Unidade Orçamentária: 05.02 Departamento Administrativo Ação: 99.999. 9999.3. 999.000 Reserva de Contingência – Emendas Impositivas Natureza da Despesa: Fonte: 0 Recursos Ordinários (Livres) 9.9.99.9 9.00.00. 00 Reserva de Contingência Valores Iniciais: R$ 10.500.000,00 Emenda ( - ): R$ 10.000,00 Valores Propostos: R$ 10.490.000,00 Pato Branco, 24 de novembro de 2023. Eduardo Albani Dala Costa Bancada do MDB Assinado por 1 pessoa: EDUARDO ALBANI DALA COSTA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/7C50-298B-28A2-6F46 e informe o código 7C50-298B-28A2-6F46
VERIFICAÇÃO DAS
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