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À Comissão de Orçamento e Finanças O Vereador Joecir Bernardi - PSD, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação a seguinte Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei nº 162/2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2024 - Lei Orçamentária Anual (LOA). EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Ordem de Prioridade: 4º Beneficiário: Secretaria Municipal de Educação e Cultura - Escola Rural Municipal Nossa Senhora do Carmo Cachoeirinha. Objeto da emenda: A presente emenda Impositiva Individual no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) será destinado para realizar a cobertura da parte da frente da Escola Rural Municipal Nossa Senhora do Carmo Cachoeirinha e também os reparos necessários na mesma. Trazendo assim um ambiente com mais qualidade e funcionalidade aos alunos, professores e funcionários. Resumo da Emenda Valor Aumentado de Dotações R$ 30.000,00 CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+): Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário: Novo: Suplementado: x Identificação do crédito orçamentário Código Nome Órgão: 07 Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Unidade Orçamentária: 07.02 Departamento Administrativo Ação: 1.041 Construir, reformar, ampliar e gerenciar unidades escolares Natureza da Despesa: Fonte: 0 Recursos Ordinários (Livres) 4.4.90.51 Obras e Instalações Valores Iniciais: R$ 1.500.000,00 Emenda ( + ): R$ 30.000,00 Valores Propostos: R$ 1.530.000,00 Assinado por 1 pessoa: JOECIR BERNARDI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/B01A-EBDC-C0C5-E48B e informe o código B01A-EBDC-C0C5-E48B
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-): Identificação do crédito orçamentário Código Nome Órgão: 05 Secretaria Municipal de Administração e Finanças Unidade Orçamentária: 05.02 Departamento Administrativo Ação: 99.999.9999.3.999. 000 Reserva de Contingência – Emendas Impositivas Natureza da Despesa: Fonte: 0 Recursos Ordinários (Livres) 9.9.99.99.00.00.00 Reserva de Contingência Valores Iniciais: R$ 10.500.000,00 Emenda ( - ): 30.000,00 Valores Propostos: 10.470.000,00 Pato Branco, 8 de novembro de 2023 Assinado por 1 pessoa: JOECIR BERNARDI
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