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Exmo. Senhor Joecir Bernardi Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças A Bancada do MDB, composta pelo vereador Eduardo Albani Dala Costa, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação a seguinte Emenda Impositiva de Bancada ao Projeto de Lei nº 162/2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2024 - Lei Orçamentária Anual (LOA). EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA Ordem de Prioridade: Beneficiário: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACÃO E CULTURA ORQUESTRA SANFÔNICA DE PATO BRANCO CNPJ - 12.547.283/0001-75 Justificativa: A Orquestra Sanfônica de Pato Branco difunde a música em diversos locais do Paraná e do Brasil, contagiando as pessoas com os sons de várias sanfonas tocando em ritmo harmonioso. Nesse caso em específico, os valores devem ser destinados para o fomento de projeto de instrumentalização e música. Resumo da Emenda Valor Aumentado de Dotações R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais) CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+): Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário: Novo: Suplementado: X Identificação do crédito orçamentário Código Nome Órgão: 07 SEC. MUN. EDUCACÃO E CULTURA Unidade Orçamentária: 07.04 DEPARTAMENTO DE CULTURA Ação: 2.392.00 0 Fundo Municipal de Cultura Natureza da Despesa: Fonte: 0 Recursos Ordinários (Livres) 3.3.50.43 .00.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS Valores Iniciais: R$ 15.000,00 Emenda ( + ): R$ 80.000,00 Valores Propostos: R$ 95.000,00 Assinado por 1 pessoa: EDUARDO ALBANI DALA COSTA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/1C5A-9C48-0A80-241E e informe o código 1C5A-9C48-0A80-241E
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-): Identificação do crédito orçamentário Código Nome Órgão: 05 Secretaria Municipal de Administração e Finanças Unidade Orçamentária: 05.02 Departamento Administrativo Ação: 99.999. 9999.3. 999.000 Reserva de Contingência – Emendas Impositivas Natureza da Despesa: Fonte: 0 Recursos Ordinários (Livres) 9.9.99.9 9.00.00. 00 Reserva de Contingência Valores Iniciais: R$ 10.500.000,00 Emenda ( - ): R$ 80.000,00 Valores Propostos: R$ 10.420.000,00 Pato Branco, 06 de novembro de 2023. Eduardo Albani Dala Costa Bancada do MDB Assinado por 1 pessoa: EDUARDO ALBANI DALA COSTA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/1C5A-9C48-0A80-241E e informe o código 1C5A-9C48-0A80-241E
VERIFICAÇÃO DAS
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Código para verificação: 1C5A-9C48-0A80-241E
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EDUARDO ALBANI DALA COSTA (CPF 077.XXX.XXX-93) em 09/11/2023 15:17:48 (GMT-03:00)
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