materia nº 109/2023

Exmo. Senhor Joecir Bernardi Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças A Bancada do MDB, composta pelo vereador Eduardo Albani Dala Costa, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação a seguinte Emenda Impositiva de Bancada ao Projeto de Lei nº 162/2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2024 - Lei Orçamentária Anual (LOA). EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA Ordem de Prioridade: Beneficiário: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA CTG CARRETEANDO A SAUDADE - CNPJ Nº 77.738.631/0001-37 Justificativa: A emenda impositiva esta sendo apresentada afim de apoiar os projetos culturais desenvolvidos pela entidade, com o objetivo de dar maior condições de atendimento a clientela atendida pela entidade, propiciando condições de usufruir da cultura sulista. Afim de melhor atender a clientela dos bairros, que são mais carentes através do Projeto ESCOLA MUSICAL ETINERANTE, que está em operação desde o ano de 2023 no bairro Alvorada, e será ampliado para atender os bairros Gralha Azul e São Cristóvão, a partir do próximo ano, e serão adquiridos 10 (dez) estantes de partitura, e demais despesas com materiais impressos e com instrutor/professor no valor de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais), demais projetos desenvolvidos pelo CTG no valor de R$ 55.000,00 (Cinquenta e Cinco mil reais). Resumo da Emenda Valor Aumentado de Dotações R$ 115.000,00 (Cento e quinze mil reais) CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+): Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário: Novo: Suplementado: X Identificação do crédito orçamentário Código Nome Órgão: 07 SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Unidade Orçamentária: 07.04 DEPARTAMENTO DE CULTURA Ação: 2.392.00 0 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA Natureza da Despesa: Fonte: 0 Recursos Ordinários (Livres) 3.3.50.43 .00.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS Valores Iniciais: R$ 15.000,00 Assinado por 1 pessoa: EDUARDO ALBANI DALA COSTA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/CB5F-DD4C-EC2E-34DD e informe o código CB5F-DD4C-EC2E-34DD
Emenda ( + ): R$ 115.000,00 Valores Propostos: R$ 130.000,00 CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-): Identificação do crédito orçamentário Código Nome Órgão: 05 Secretaria Municipal de Administração e Finanças Unidade Orçamentária: 05.02 Departamento Administrativo Ação: 99.999. 9999.3. 999.000 Reserva de Contingência – Emendas Impositivas Natureza da Despesa: Fonte: 0 Recursos Ordinários (Livres) 9.9.99.9 9.00.00. 00 Reserva de Contingência Valores Iniciais: R$ 10.500.000,00 Emenda ( - ): R$ 115.000,00 Valores Propostos: R$ 10.385.000,00 Pato Branco, 06 de novembro de 2023. Eduardo Albani Dala Costa Bancada do MDB Assinado por 1 pessoa: EDUARDO ALBANI DALA COSTA
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