texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
À Comissão de Orçamento e Finanças O Vereador Joecir Bernardi - PSD, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação a seguinte Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei nº 162/2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2024 - Lei Orçamentária Anual (LOA). EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Ordem de Prioridade: 9º Beneficiário: Secretaria Municipal de Educação e Cultura - Centro Municipal de Educação Infantil Roberta Gardasz Objeto da emenda: A presente Emenda Impositiva Individual no valor de 10 mil reais, será destinada para o Centro Municipal de Educação Infantil Roberta Gardasz, para a aquisição e instalação de 3 (três) ares - condicionados do tipo “Hi Wall” (parede) de no mínimo 12000 btu/h, tensão 220V. Tal benefício trará um melhor atendimento e comodidade aos alunos, docentes e funcionários do referido CMEI. Resumo da Emenda Valor Aumentado de Dotações R$ 10.000,00 CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+): Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário: Novo: Suplementado: x Identificação do crédito orçamentário Código Nome Órgão: 07 Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Unidade Orçamentária: 07.03 Departamento de Ensino Ação: 2.176 Manutenção da Educação Infantil Natureza da Despesa: Fonte: 0 Recursos Ordinários (Livres) 4.4.90.52 Equipamento e Material Permanente Valores Iniciais: R$ 69.944,81 Emenda ( + ): R$ 9.000,00 Valores Propostos: R$ 78.944,81 Assinado por 1 pessoa: JOECIR BERNARDI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/A675-CA5E-1475-7F0F e informe o código A675-CA5E-1475-7F0F
Novo: x Suplementado: Identificação do crédito orçamentário Código Nome Órgão: 07 Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Unidade Orçamentária: 07.03 Departamento de Ensino Ação: 2.176 Manutenção da Educação Infantil Natureza da Despesa: Fonte: 0 Recursos Ordinários (Livres) 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Valores Iniciais: R$ 00,00 Emenda ( + ): R$ 1.000,00 Valores Propostos: R$ 1.000,00 CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-): Identificação do crédito orçamentário Código Nome Órgão: 05 Secretaria Municipal de Administração e Finanças Unidade Orçamentária: 05.02 Departamento Administrativo Ação: 99.999.9999.3.999. 000 Reserva de Contingência – Emendas Impositivas Natureza da Despesa: Fonte: 0 Recursos Ordinários (Livres) 9.9.99.99.00.00.00 Reserva de Contingência Valores Iniciais: R$ 10.500.000,00 Emenda ( - ): 10.000,00 Valores Propostos: 10.490.000,00 Pato Branco, 8 de novembro de 2023 Assinado por 1 pessoa: JOECIR BERNARDI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/A675-CA5E-1475-7F0F e informe o código A675-CA5E-1475-7F0F
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: A675-CA5E-1475-7F0F
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
JOECIR BERNARDI (CPF 718.XXX.XXX-04) em 09/11/2023 14:38:10 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/A675-CA5E-1475-7F0F
open original →