materia nº 143/2023

À Comissão de Orçamento e Finanças O Vereador Joecir Bernardi - PSD, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação a seguinte Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei nº 162/2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2024 - Lei Orçamentária Anual (LOA). EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Ordem de Prioridade: 10 Beneficiário: Secretaria Municipal de Educação e Cultura - Céu das Artes e Esportes Unificados de Pato Branco. Objeto da emenda: A presente Emenda Impositiva Individual no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), será destinada para o Céu das Artes e Esportes Unificados de Pato Branco, para a aquisição e instalação de 5 (cinco) ares - condicionados do tipo “Hi Wall” (parede) de no mínimo 12000 btu/h, tensão 220V. Tal benefício trará um melhor atendimento aos que frequentam os diferentes projetos desenvolvidos pela entidade. Resumo da Emenda Valor Aumentado de Dotações R$ 18.000,00 CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+): Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário: Novo: x Suplementado: Identificação do crédito orçamentário Código Nome Órgão: 07 Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Unidade Orçamentária: 07.04 Departamento de Cultura Ação: 2.393 Manutenção das Atividades do CEU das Artes e dos Esportes Natureza da Despesa: Fonte: 0 Recursos Ordinários (Livres) 4.4.90.52 Equipamento e Material Permanente Valores Iniciais: R$ 00,00 Emenda ( + ): R$ 17.000,00 Valores Propostos: R$ 17.000,00 Assinado por 1 pessoa: JOECIR BERNARDI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/D819-5AB0-99D5-AE0D e informe o código D819-5AB0-99D5-AE0D
Novo: Suplementado: x Identificação do crédito orçamentário Código Nome Órgão: 07 Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Unidade Orçamentária: 07.04 Departamento de Cultura Ação: 2.393 Manutenção das Atividades do CEU das Artes e dos Esportes Natureza da Despesa: Fonte: 0 Recursos Ordinários (Livres) 3.3.90.39 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica Valores Iniciais: R$ 276.215,00 Emenda ( + ): R$ 1.000,00 Valores Propostos: R$ 277.215,00 CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-): Identificação do crédito orçamentário Código Nome Órgão: 05 Secretaria Municipal de Administração e Finanças Unidade Orçamentária: 05.02 Departamento Administrativo Ação: 99.999.9999.3.999. 000 Reserva de Contingência – Emendas Impositivas Natureza da Despesa: Fonte: 0 Recursos Ordinários (Livres) 9.9.99.99.00.00.00 Reserva de Contingência Valores Iniciais: R$ 10.500.000,00 Emenda ( - ): 18.000,00 Valores Propostos: 10.482.000,00 Pato Branco, 8 de novembro de 2023 Assinado por 1 pessoa: JOECIR BERNARDI
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