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Exmo. Senhor Joecir Bernardi Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças O Vereador Eduardo Albani Dala Costa, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação a seguinte Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei nº 162/2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2024 - Lei Orçamentária Anual (LOA). EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Ordem de Prioridade: Beneficiário: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Objeto da emenda: O valor da presente emenda destina-se a para contribuir com o custeio das cirurgias eletivas as quais são realizadas no Município, assim diminuindo a fila de espera, dando mais dignidade aos pacientes. Resumo da Emenda Valor Aumentado de Dotações R$ 56.244,83 (cinquenta e seis mil duzentos e quarenta e quatro reais e oitenta e tres centavos) CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+): Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário: Novo: Suplementado: Identificação do crédito orçamentário Código Nome Órgão: 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade Orçamentária: 08.03 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE Ação: 2.355.00 0 Manutenção de Serviços de Assistência a Saúde - Ambulatorial e Hospitalar Natureza da Despesa: Fonte: 0 Recursos Ordinários (Livres) 3.3.90.39 .00.00.00 Outros serviços de terceiros - Pessoa jurídica Valores Iniciais: R$ 0,00 Emenda ( + ): R$ 56.244,83 Valores Propostos: R$ 56.244,83 Assinado por 1 pessoa: EDUARDO ALBANI DALA COSTA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/28BE-68EB-A227-A572 e informe o código 28BE-68EB-A227-A572
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-): Identificação do crédito orçamentário Código Nome Órgão: 05 Secretaria Municipal de Administração e Finanças Unidade Orçamentária: 05.02 Departamento Administrativo Ação: 99.999.9999.3.999. 000 Reserva de Contingência – Emendas Impositivas Natureza da Despesa: Fonte: 0 Recursos Ordinários (Livres) 9.9.99.99.00.00.00 Reserva de Contingência Valores Iniciais: R$ 10.500.000,00 Emenda ( - ): R$ 56.244,83 Valores Propostos: R$ 10.443.755,20 Pato Branco, 08 de novembro de 2023. Eduardo Albani Dala Costa Vereador - Partido MDB Assinado por 1 pessoa: EDUARDO ALBANI DALA COSTA
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