materia nº 150/2023

Exmo. Senhor Joecir Bernardi Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças O Vereador Eduardo Albani Dala Costa, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação a seguinte Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei nº 162/2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2024 - Lei Orçamentária Anual (LOA). EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Ordem de Prioridade: Beneficiário: SECRETARIA MUNICIPAL ENGENHARIA OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO ALVORADA CNPJ nº 80.873.888./0001-06 Objeto da emenda: A presente emenda é destinada à construção de um deposito e troca de iluminação no Ginásio Poliesportivo do Bairro Alvorada. Esta é uma demanda de extrema necessidade, que faz parte do anseio de todos os colaboradores e moradores que fazem uso ginásio. Resumo da Emenda Valor Aumentado de Dotações R$ 30.000,00 (Trinta mil reais) CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+): Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário: Novo: Suplementado: x Identificação do crédito orçamentário Código Nome Órgão: 06 SEC. MUN. ENG. OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Unidade Orçamentária: 06.02 DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA Ação: 2.022.00 0 Manutenção das Atividades do Dep. de Serviços Urbanos Natureza da Despesa: Fonte: 0 Recursos Ordinários (Livres) 4.4.90.51 .00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES Valores Iniciais: R$ 2.105.000,00 Emenda ( + ): R$ 30.000,00 Valores Propostos: R$ 2.135.000,00 Assinado por 1 pessoa: EDUARDO ALBANI DALA COSTA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/B128-4CA2-0E14-CB87 e informe o código B128-4CA2-0E14-CB87
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-): Identificação do crédito orçamentário Código Nome Órgão: 05 Secretaria Municipal de Administração e Finanças Unidade Orçamentária: 05.02 Departamento Administrativo Ação: 99.999.9999.3.999. 000 Reserva de Contingência – Emendas Impositivas Natureza da Despesa: Fonte: 0 Recursos Ordinários (Livres) 9.9.99.99.00.00.00 Reserva de Contingência Valores Iniciais: R$ 10.500.000,00 Emenda ( - ): R$ 30.000,00 Valores Propostos: R$ 10.470.000,00 Pato Branco, 07 de novembro de 2023. Eduardo Albani Dala Costa Vereador - Partido MDB Assinado por 1 pessoa: EDUARDO ALBANI DALA COSTA
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