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Exmo. Senhor Joecir Bernardi Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças A Bancada do PSD, composta pelo(s) vereador(es) Rafael Celestrin e Joecir Bernadi - PSD, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação a seguinte Emenda Impositiva de Bancada ao Projeto de Lei nº 162/2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2024 - Lei Orçamentária Anual (LOA). EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA Ordem de Prioridade: 9° Beneficiário: SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL Apae Zilda Arns – CNPJ Nº 77.130.953/0001-07 Resumo da Emenda: Aquisição dos seguintes equipamentos e material permanente para melhores condições de trabalho e atendimento. Item Unid. Valor Unid. Valor Total Revitalização da área externa da APAE Zilda Arns, e Bancos, cobertura, etc. 1 R$ 35.000,00 R$ 35.000,00 Total: R$ 35.000,00 Valor Aumentado de Dotações R$ 35.000,00 CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+): Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário: Novo: X Suplementado: Identificação do crédito orçamentário Código Nome Órgão: 09 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL Unidade Orçamentária: 09.04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Ação: 2.463.00 0 Manutenção das Atividades da Gestão de Assistência Social Natureza da Despesa: Fonte: 0 Recursos Ordinários (Livres) 3.3.50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS Valores Iniciais: R$ 0,00 Emenda ( + ): R$ 35.000,00 Valores Propostos: R$ 35.000,00 Assinado por 2 pessoas: RAFAEL CELESTRIN e JOECIR BERNARDI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/1FCC-7928-09FD-BDE7 e informe o código 1FCC-7928-09FD-BDE7
Pato Branco, 8 de novembro 2023.Rafael Celestrin-PSD E Joecir Bernadi-PSD CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-): Identificação do crédito orçamentário Código Nome Órgão: 05 Secretaria Municipal de Administração e Finanças Unidade Orçamentária: 05.02 Departamento Administrativo Ação: 99.999.9999.3.999. 000 Reserva de Contingência – Emendas Impositivas Natureza da Despesa: Fonte: 0 Recursos Ordinários (Livres) 9.9.99.99.00.00.00 Reserva de Contingência Valores Iniciais: R$ 10.500.000,00 Emenda ( - ): 35.000,00 Valores Propostos: 10.465.000,00 Assinado por 2 pessoas: RAFAEL CELESTRIN e JOECIR BERNARDI
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