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Exmo. Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças O Vereador Eduardo Albani Dala Costa, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais,
apresenta para a apreciação a seguinte Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei nº 162/2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o
exercício financeiro de 2024 - Lei Orçamentária Anual (LOA).
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 153/2023
Ordem de Prioridade:
Beneficiário: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ESCOLA MUNICIPAL VILA IZABEL - Bairro Vila Izabel
Objeto da emenda: O valor da emenda será destinado para mobiliário da cozinha, com armários
em branco tx e pia em granito; e troca de piso de duas salas de aula da escola, com Piso Laminado
Quick Step Premiere 6.5MM Manta Branca/e Rodapé 7CM.
Esta é uma demanda de extrema necessidade, que faz parte do anseio de todos os colaboradores
que desempenham suas funções no CMEI, além das famílias e dos alunos que frequentam a
escola.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 24.000,00 (Vinte quatro mil reais)
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo: Suplementado: x
Identificação do crédito
orçamentário Código Nome Órgão: 07 Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Unidade Orçamentária: 07.02 Departamento Administrativo Ação:
1.078 Construir, reformar, ampliar e gerenciar Centro de
Educação Infantil
Natureza da Despesa:
Fonte: 0 Recursos Ordinários
(Livres)
4.4.90.51 Obras e instalações
Valores Iniciais: R$ 2.500.000,00
Emenda ( + ): R$ 9.000,00
Valores Propostos: R$ 2.509.000,00
Assinado por 1 pessoa: EDUARDO ALBANI DALA COSTA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/C9CC-EA8A-3359-D90A e informe o código C9CC-EA8A-3359-D90A
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-): Identificação do crédito orçamentário Código Nome Órgão: 05 Secretaria Municipal de Administração e Finanças Unidade Orçamentária: 05.02 Departamento Administrativo Ação: 99.999.9999.3.999. 000 Reserva de Contingência – Emendas Impositivas Natureza da Despesa: Fonte: 0 Recursos Ordinários (Livres) 9.9.99.99.00.00.00 Reserva de Contingência Valores Iniciais: R$ 10.500.000,00 Emenda ( - ): R$ 24.000,00 Valores Propostos: R$ 10.476.000,00 Pato Branco, 24 de novembro de 2023. Eduardo Albani Dala Costa Vereador - Partido MDB Novo: Suplementado: X Identificação do crédito orçamentário Código Nome Órgão: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Unidade Orçamentária: 07.03 DEPARTAMENTO DE ENSINO Ação: 2.176 Manutenção da Educação Infantil Natureza da Despesa: Fonte: 0 Recursos Ordinários (Livres) 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Valores Iniciais: R$ 69.944,81 Emenda ( + ): R$ 15.000,00 Valores Propostos: R$ 84.944,81 Assinado por 1 pessoa: EDUARDO ALBANI DALA COSTA
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: C9CC-EA8A-3359-D90A
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
EDUARDO ALBANI DALA COSTA (CPF 077.XXX.XXX-93) em 24/11/2023 14:38:24 (GMT-03:00)
Papel: Parte
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