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Exmo. Senhor Joecir Bernardi Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças A Bancada do PSD, composta pelo(s) vereador(es) Rafael Celestrin e Joecir Bernadi - PSD, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação a seguinte Emenda Impositiva de Bancada ao Projeto de Lei nº 162/2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2024 - Lei Orçamentária Anual (LOA). EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA Ordem de Prioridade: 12° Beneficiário: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER Associação De Atletas E Participantes Do Judô De Pato Branco, CNPJ 48.145.086/0001-77 Resumo da Emenda: Proporcionar a crianças, adolescentes, em situação de risco pessoal e social do Bairro São Cristóvão no Município de Pato Branco-PR, acesso à prática de esportes, contribuindo para o desenvolvimento integral dos mesmos, capacitando-os a lidar com suas necessidades, desejos, expectativas de forma que possa desenvolver competências técnicas sociais e comunicativas; contribuindo, também, para formação da cidadania, criando obrigações, estimulando a personalidade intelectual e física bem como oferecendo chances reais de integração e inserção social, afastando-os das drogas e violência, ensinando-os valores éticos morais, reduzindo a evasão escolar e estimulando a autoestima e melhorando a qualidade de vidas dos mesmos. Total: R$ 33.000,00 Valor Aumentado de Dotações R$ 33.000,00 CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+): Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário: Novo: Suplementado: X Identificação do crédito orçamentário Código Nome Órgão: 16 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER Unidade Orçamentária: 16.02 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER Ação: 2.224 Manutenção das atividades do Departamento de Esporte e Lazer Natureza da Despesa: Fonte: 0 Recursos Ordinários (Livres) 3.3.50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS Valores Iniciais: R$ 661.500,00 Emenda ( + ): R$ 33.000,00 Assinado por 2 pessoas: RAFAEL CELESTRIN e JOECIR BERNARDI Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/D956-E92B-E38F-7476 e informe o código D956-E92B-E38F-7476
Valores Propostos: R$ 694.500,00 CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-): Identificação do crédito orçamentário Código Nome Órgão: 05 Secretaria Municipal de Administração e Finanças Unidade Orçamentária: 05.02 Departamento Administrativo Ação: 99.999. 9999.3. 999.000 Reserva de Contingência – Emendas Impositivas Natureza da Despesa: Fonte: 0 Recursos Ordinários (Livres) 9.9.99.9 9.00.00. 00 Reserva de Contingência Valores Iniciais: R$ 10.500.000,00 Emenda ( - ): 33.000,00 Valores Propostos: R$ 10.467.000,00 Pato Branco 8 de novembro 2023.Rafael Celestrin-PSD E Joecir Bernadi-PSD Assinado por 2 pessoas: RAFAEL CELESTRIN e JOECIR BERNARDI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/D956-E92B-E38F-7476 e informe o código D956-E92B-E38F-7476
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