materia nº 154/2023

À Comissão de Orçamento e Finanças O Vereador Joecir Bernardi - PSD, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação a seguinte Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei nº 162/2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2024 - Lei Orçamentária Anual (LOA). EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Ordem de Prioridade: 14 Beneficiário: Secretaria Municipal de Saúde - Hospital Filantrópico Policlínica. CNPJ: 12.651.010/0001-76 Objeto da emenda: A presente Emenda Impositiva Individual no valor de R$ 105.825,47 (cento e cinco mil, oitocentos e vinte e cinco reais e quarenta e sete centavos) será destinada ao Hospital Filantrópico Policlínica com o objetivo de finalização da ambientação da Ala Pediátrica do Hospital Filantrópico Policlínica. Visando proporcionar às crianças um ambiente acolhedor, personalizado e adequado ao público infantil. Resumo da Emenda Valor Aumentado de Dotações R$ 105.825,47 CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+): Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário: Novo: x Suplementado: Identificação do crédito orçamentário Código Nome Órgão: 08 Secretaria Municipal de Saúde. Unidade Orçamentária: 08.03 Média e Alta Complexidade Ação: 2.355 Manutencao de Servicos de Assistencia a Saude - Ambulatorial e Hospitalar Natureza da Despesa: Fonte: 0 Recursos Ordinários (Livres) 3.3.50.43 Subvenções sociais Valores Iniciais: R$ 00,00 Emenda ( + ): R$ 105.825,47 Valores Propostos: R$ 105.825,47 Assinado por 1 pessoa: JOECIR BERNARDI
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CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-): Identificação do crédito orçamentário Código Nome Órgão: 05 Secretaria Municipal de Administração e Finanças Unidade Orçamentária: 05.02 Departamento Administrativo Ação: 99.999.9999.3.999. 000 Reserva de Contingência – Emendas Impositivas Natureza da Despesa: Fonte: 0 Recursos Ordinários (Livres) 9.9.99.99.00.00.00 Reserva de Contingência Valores Iniciais: R$ 10.500.000,00 Emenda ( - ): 105.825,47 Valores Propostos: 10.394.174,53 Pato Branco, 8 de novembro de 2023 Assinado por 1 pessoa: JOECIR BERNARDI
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