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À Comissão de Orçamento e Finanças O Vereador Joecir Bernardi - PSD, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação a seguinte Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei nº 162/2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2024 - Lei Orçamentária Anual (LOA). EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Ordem de Prioridade: 15 Beneficiário: Secretaria Municipal de Saúde. Objeto da emenda: A presente Emenda Impositiva Individual no valor de R$ 45.319,36 sendo vinte por cento do valor, de um total de 220 mil reais, para a aquisição de uma van para o setor de epidemiologia, destinada ao transporte de agentes de endemias. O restante do valor será destinado pelos Vereadores Rafael Celestrin - PSD, Lindomar Rodrigo Brandão - PP e Januário Koslinski - PSDB. Resumo da Emenda Valor Aumentado de Dotações R$ 45.319,36 CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+): Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário: Novo: Suplementado: x Identificação do crédito orçamentário Código Nome Órgão: 08 Secretaria Municipal de Saúde. Unidade Orçamentária: 08.07 Administração da Saúde Ação: 2.388 Manutenção das Atividades da Saúde Natureza da Despesa: Fonte: 0 Recursos Ordinários (Livres) 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente Valores Iniciais: R$ 50.000,00 Emenda ( + ): R$ 45.319,36 Valores Propostos: R$ 95.319,36 Assinado por 1 pessoa: JOECIR BERNARDI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/1941-C61C-1764-C651 e informe o código 1941-C61C-1764-C651
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-): Identificação do crédito orçamentário Código Nome Órgão: 05 Secretaria Municipal de Administração e Finanças Unidade Orçamentária: 05.02 Departamento Administrativo Ação: 99.999.9999.3.999. 000 Reserva de Contingência – Emendas Impositivas Natureza da Despesa: Fonte: 0 Recursos Ordinários (Livres) 9.9.99.99.00.00.00 Reserva de Contingência Valores Iniciais: R$ 10.500.000,00 Emenda ( - ): 45.319,36 Valores Propostos: 10.454.680,64 Pato Branco, 8 de novembro de 2023 Assinado por 1 pessoa: JOECIR BERNARDI
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