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Exmo. Senhor Joecir Bernardi Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças A Bancada do PSD, composta pelo(s) vereador(es) Rafael Celestrin e Joecir Bernadi - PSD, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação a seguinte Emenda Impositiva de Bancada ao Projeto de Lei nº 162/2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2024 - Lei Orçamentária Anual (LOA). EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA Ordem de Prioridade: 7° Beneficiário: Secretaria de Esporte e Lazer Associação dos Surdos de Pato Branco - CNPJ 15.286.211/0001-00 Resumo da Emenda: Para o fomento a aulas e desenvolvimento nos projetos sociais e esportivo, pelos direitos da pessoa surda na sociedade e possui um caráter beneficente, educacional, assistencial, recreativo, profissional, desportivo e sociocultural. Com o qual buscamos destinar este repasse imediato para o aquisição de materiais e fomento as aulas. Item Valor Total Fomento a aulas bilíngues no município, bem como aquisição de materiais. R$ 20.000,00 Total: R$ 20.000,00 Valor Aumentado de Dotações R$ 20.000,00 CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+): Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário: Novo: Suplementado: x Identificação do crédito orçamentário Código Nome Órgão: 16 Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Unidade Orçamentária: 16.02 Departamento de Esporte e Lazer Ação: 2.224 Manutenção das Atividades do Departamento de Esporte e LAzer Natureza da Despesa: Fonte: 0 Recursos Ordinários (Livres) 3.3.50.43 Subvenções Sociais Valores Iniciais: R$ 661.500,00 Emenda ( + ): R$ 20.000,00 Assinado por 2 pessoas: RAFAEL CELESTRIN e JOECIR BERNARDI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/7D73-15D8-D1D3-3016 e informe o código 7D73-15D8-D1D3-3016
Pato Branco, 8 de novembro 2023. Rafael Celestrin-PSD E Joecir Bernadi-PSD Valores Propostos: R$ 681.500,00 CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-): Identificação do crédito orçamentário Código Nome Órgão: 05 Secretaria Municipal de Administração e Finanças Unidade Orçamentária: 05.02 Departamento Administrativo Ação: 99.999.9999.3.999. 000 Reserva de Contingência – Emendas Impositivas Natureza da Despesa: Fonte: 0 Recursos Ordinários (Livres) 9.9.99.99.00.00.00 Reserva de Contingência Valores Iniciais: R$ 10.500.000,00 Emenda ( - ): 20.000,00 Valores Propostos: 10.480.000,00 Assinado por 2 pessoas: RAFAEL CELESTRIN e JOECIR BERNARDI
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