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Exmo. Senhor Joecir Bernardi Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças O Vereador Eduardo Albani Dala Costa, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação a seguinte Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei nº 162/2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2024 - Lei Orçamentária Anual (LOA). EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Ordem de Prioridade: Beneficiário: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - ISSAL (HOSPITAL SÃO LUCAS) CNPJ 08.092.615/0001-05 Objeto da emenda: O valor da presente emenda destina-se a aquisição de equipamentos para monitorar EGC, oximetria , pressão invasiva , pressão não invasiva, temperatura que serão utilizados na CTI adulta. Também para a aquisição de Equipamentos de eletrocardiograma, que serão utilizados no setor de urgência do pronto atendimento. O Instituto de Saúde São Lucas, entidade filantrópica é hoje uma referência na área hospitalar para a cidade de Pato Branco. Tem seus atendimentos centrados em 72,4% para os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Resumo da Emenda Valor Aumentado de Dotações R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais) CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+): Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário: Novo: X Suplementado: Identificação do crédito orçamentário Código Nome Órgão: 08 Secretaria Municipal de Saúde Unidade Orçamentária: 08.03 MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE Ação: 2.355 Manutenção de Serviços de Assistência a Saúde- Ambulatorial e Hospitalar Natureza da Despesa: Fonte: 0 Recursos Ordinários (Livres) 3.3.50.43 Subvenções Sociais Valores Iniciais: R$ 0,00 Emenda ( + ): R$ 80.000,00 Valores Propostos: R$ 80.000,00 Assinado por 1 pessoa: EDUARDO ALBANI DALA COSTA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/D92A-A1C8-EA68-E0AE e informe o código D92A-A1C8-EA68-E0AE
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-): Identificação do crédito orçamentário Código Nome Órgão: 05 Secretaria Municipal de Administração e Finanças Unidade Orçamentária: 05.02 Departamento Administrativo Ação: 99.999.9999.3.999. 000 Reserva de Contingência – Emendas Impositivas Natureza da Despesa: Fonte: 0 Recursos Ordinários (Livres) 9.9.99.99.00.00.00 Reserva de Contingência Valores Iniciais: R$ 10.500.000,00 Emenda ( - ): R$ 80.000,00 Valores Propostos: R$ 10.420.000,00 Pato Branco, 08 de novembro de 2023. Eduardo Albani Dala Costa Vereador - Partido MDB Assinado por 1 pessoa: EDUARDO ALBANI DALA COSTA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/D92A-A1C8-EA68-E0AE e informe o código D92A-A1C8-EA68-E0AE
VERIFICAÇÃO DAS
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Código para verificação: D92A-A1C8-EA68-E0AE
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EDUARDO ALBANI DALA COSTA (CPF 077.XXX.XXX-93) em 09/11/2023 14:34:40 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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