materia nº 162/2023

Exmo. Senhor Joecir Bernardi Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças O Vereador Eduardo Albani Dala Costa, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação a seguinte Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei nº 162/2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2024 - Lei Orçamentária Anual (LOA). EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Ordem de Prioridade: Beneficiário: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES ASSOCIAÇÃO BASQUETEBOL ARTE DE PATO BRANCO - CNPJ 03.061.958/0001-80 Objeto da emenda: Justifica-se a destinação do recurso para a Associação Basquetebol Arte de Pato Branco, para desenvolver a modalidade de basquetebol no município de Pato Branco, para utilização do recurso de forma integral ao projeto para atendimento de crianças, adolescentes em projetos sociais e atletas de todas as categorias de base ao rendimento, para despesas voltadas para manutenção, custeio e aquisições de equipamentos para melhor desenvolvimento da modalidade e ampliação do mesmo. Nesse caso em específico, os valores devem ser destinados para o fomento de projeto esportivo. Resumo da Emenda Valor Aumentado de Dotações R$ 10.000,00 (Dez mil reais) CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+): Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário: Novo: Suplementado: x Identificação do crédito orçamentário Código Nome Órgão: 16 Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Unidade Orçamentária: 16.02 Departamento de Esporte e Lazer Ação: 2.434 Manter o Esporte de Categoria de Base, Equipes de Rendimentos e Esporte Adaptado Natureza da Despesa: Fonte: 0 Recursos Ordinários (Livres) 3.3.50.43 Subvenções Sociais Valores Iniciais: R$ 817.475,00 Emenda ( + ): R$ 10.000,00 Valores Propostos: R$ 827.475,00 Assinado por 1 pessoa: EDUARDO ALBANI DALA COSTA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/DE55-B128-9E0D-135F e informe o código DE55-B128-9E0D-135F
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-): Identificação do crédito orçamentário Código Nome Órgão: 05 Secretaria Municipal de Administração e Finanças Unidade Orçamentária: 05.02 Departamento Administrativo Ação: 99.999.9999.3.999. 000 Reserva de Contingência – Emendas Impositivas Natureza da Despesa: Fonte: 0 Recursos Ordinários (Livres) 9.9.99.99.00.00.00 Reserva de Contingência Valores Iniciais: R$ 10.500.000,00 Emenda ( - ): R$ 10.000,00 Valores Propostos: R$ 10.490.000,00 Pato Branco, 06 de novembro de 2023. Eduardo Albani Dala Costa Vereador - Partido MDB Assinado por 1 pessoa: EDUARDO ALBANI DALA COSTA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/DE55-B128-9E0D-135F e informe o código DE55-B128-9E0D-135F
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