materia nº 164/2023

Exmo. Senhor Joecir Bernardi Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças O Vereador Eduardo Albani Dala Costa, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação a seguinte Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei nº 162/2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2024 - Lei Orçamentária Anual (LOA). EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Ordem de Prioridade: Beneficiário: Secretaria Municipal de Esportes PATO BRANCO CLUBE DE PARAQUEDISMO – PATO LOCO CNPJ 01.416.885/0001-77 Objeto da emenda: O valor da presente emenda servirá para ações que serão executadas no ano de 2024, como promoção de atividades esportivas e recreativas de paraquedismo, para a população patobranquense, com toda segurança e licenças dos órgãos e autoridades da aviação; Realização de cursos para novos alunos e proporcionar desenvolvimento aos atletas em progressão, com possibilidade de formar novos atletas patobranquenses; Montagem de barracas e estrutura para venda de bebidas e lanches a população em geral que forem prestigiar e assistir ao evento; Em todas as atividades serão arrecadados de alimentos não perecíveis, com destinação a Escola Remanso da Pedreira; Proporcionar palestras a escolas, levando conhecimento de funcionalidade, segurança, história do esporte, levando equipamentos real para demonstração (inclusive de comando); Sortear em escolas, 10 voos panorâmicos por evento, com intuito de fomentar futuros atletas de paraquedismo. Resumo da Emenda Valor Aumentado de Dotações R$ 25.000,00 (Vinte cinco mil reais) CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+): Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário: Novo: Suplementado: x Identificação do crédito orçamentário Código Nome Órgão: 16 Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Unidade Orçamentária: 16.02 Departamento de Esporte e Lazer Ação: 2.224.00 0 Manutenção das Atividades do Departamento de Esporte e Lazer Natureza da Despesa: Fonte: 0 Recursos Ordinários (Livres) 3.3.50.43 Subvenções Sociais Valores Iniciais: R$ 661.500,00 Emenda ( + ): R$ 25.000,00 Assinado por 1 pessoa: EDUARDO ALBANI DALA COSTA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/BD6E-4331-7ED1-295F e informe o código BD6E-4331-7ED1-295F
Valores Propostos: R$ 686.500,00 CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-): Identificação do crédito orçamentário Código Nome Órgão: 05 Secretaria Municipal de Administração e Finanças Unidade Orçamentária: 05.02 Departamento Administrativo Ação: 99.999.9999.3.999. 000 Reserva de Contingência – Emendas Impositivas Natureza da Despesa: Fonte: 0 Recursos Ordinários (Livres) 9.9.99.99.00.00.00 Reserva de Contingência Valores Iniciais: R$ 10.500.000,00 Emenda ( - ): R$ 25.000,00 Valores Propostos: R$ 10.475.000,00 Pato Branco, 07 de novembro de 2023. Eduardo Albani Dala Costa Vereador - Partido MDB Assinado por 1 pessoa: EDUARDO ALBANI DALA COSTA
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