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Exmo. Senhor Joecir Bernardi Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças A Bancada do PSD, composta pelo(s) vereador(es) Rafael Celestrin e Joecir Bernadi - PSD, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação a seguinte Emenda Impositiva de Bancada ao Projeto de Lei nº 162/2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2024 - Lei Orçamentária Anual (LOA). EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA Novo: x Suplementado: Identificação do crédito orçamentário Código Nome Órgão: 07 SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA Unidade Orçamentária: 07.03 DEPARTAMENTO DE ENSINO Ação: 2.176.000 Manutenção da Educação Infantil Natureza da Despesa: Fonte: 0 Recursos Ordinários (Livres) 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO Valores Iniciais: R$ 0,00 Emenda ( + ): R$ 200,00 Ordem de Prioridade: 1° Beneficiário: SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA Escola Municipal Jardim Primavera Resumo da Emenda: Aquisição dos seguintes equipamentos e material permanente para melhores condições de trabalho e atendimento. Item Quant. Modelo Valor Unid. Valor Total Total: R$ 33.300,00 Datashow 4 R$ 3.000,00 R$ 12.000,00 Condicionador de Ar: 2 18.000BTU R$ 2.500,00 R$ 5.000,00 Notebook: 3 R$ 3.500,00 R$ 10.500,00 Condicionador de Ar: 2 12.000BTU R$ 1.800,00 R$ 3.600,00 Aparelho Telefônico Sem Fio: 2 R$ 100,00 R$ 200,00 Impressora jato de tinta colorida 1 R$ 2.000,00 R$ 2.000,00 Valor Aumentado de Dotações R$ 33.300,00 CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+): Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário: Assinado por 2 pessoas: RAFAEL CELESTRIN e JOECIR BERNARDI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/F3D8-3EBF-00B3-A116 e informe o código F3D8-3EBF-00B3-A116
Valores Propostos: R$ 200,00 Novo: Suplementado: X Identificação do crédito orçamentário Código Nome Órgão: 07 SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA Unidade Orçamentária: 07.03 DEPARTAMENTO DE ENSINO Ação: 2.176.000 Manutenção da Educação Infantil Natureza da Despesa: Fonte: 0 Recursos Ordinários (Livres) 4.4.90.52 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE Valores Iniciais: R$ 69.944,81 Emenda ( + ): R$ 33.100,00 Valores Propostos: R$ 103.044,81 Pato Branco, 8 de novembro 2023.Rafael Celestrin-PSD E Joecir Bernadi-PSD CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-): Identificação do crédito orçamentário Código Nome Órgão: 05 Secretaria Municipal de Administração e Finanças Unidade Orçamentária: 05.02 Departamento Administrativo Ação: 99.999.9999.3.999. 000 Reserva de Contingência – Emendas Impositivas Natureza da Despesa: Fonte: 0 Recursos Ordinários (Livres) 9.9.99.99.00.00.00 Reserva de Contingência Valores Iniciais: R$ 10.500.000,00 Emenda ( - ): 33.300,00 Valores Propostos: 10.466.700,00 Assinado por 2 pessoas: RAFAEL CELESTRIN e JOECIR BERNARDI
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