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Exmo. Senhor Joecir Bernardi Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças A Bancada do PSD, composta pelo(s) vereador(es) Rafael Celestrin e Joecir Bernadi - PSD, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação a seguinte Emenda Impositiva de Bancada ao Projeto de Lei nº 162/2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2024 - Lei Orçamentária Anual (LOA). EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA Ordem de Prioridade: 10° Beneficiário: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Escola Municipal São Cristóvão Resumo da Emenda: Aquisição dos seguintes equipamentos e material permanente para melhores condições de trabalho e atendimento. Item Valor Unidade Reforma dos banheiros: BWC Fem: Reforma geral com troca de vasos sanitários, cubas, portas e afins. R$ 25.000,00 BWC Mas: Reforma geral com troca de vasos sanitários, cubas, portas e afins. R$ 25.000,00 BWC Fun: Reforma geral com troca do vaso sanitário, cuba e afins. R$ 15.000,00 Total: R$ 65.000,00 Valor Aumentado de Dotações R$ 65.000,00 CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+): Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário: Novo: Suplementado: x Identificação do crédito orçamentário Código Nome Órgão: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Unidade Orçamentária: 07.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO Ação: 1.078 Construir, reformar, ampliar e gerenciar centros de educação infantil Natureza da Despesa: Fonte: 0 Recursos Ordinários (Livres) 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES Valores Iniciais: R$ 2.500.000,00 Assinado por 2 pessoas: RAFAEL CELESTRIN e JOECIR BERNARDI
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Pato Branco, 8 de novembro 2023.Rafael Celestrin-PSD E Joecir Bernadi-PSD Emenda ( + ): R$ 65.000,00 Valores Propostos: R$ 2.565.000,00 CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-): Identificação do crédito orçamentário Código Nome Órgão: 05 Secretaria Municipal de Administração e Finanças Unidade Orçamentária: 05.02 Departamento Administrativo Ação: 99.999.9999.3.999. 000 Reserva de Contingência – Emendas Impositivas Natureza da Despesa: Fonte: 0 Recursos Ordinários (Livres) 9.9.99.99.00.00.00 Reserva de Contingência Valores Iniciais: R$ 10.500.000,00 Emenda ( - ): 65.000,00 Valores Propostos: 10.435.000,00 Assinado por 2 pessoas: RAFAEL CELESTRIN e JOECIR BERNARDI
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