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Exmo. Senhor Joecir Bernardi Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças A Bancada do PSD, composta pelo(s) vereador(es) Rafael Celestrin e Joecir Bernadi - PSD, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação a seguinte Emenda Impositiva de Bancada ao Projeto de Lei nº 162/2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2024 - Lei Orçamentária Anual (LOA). EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA Ordem de Prioridade: 14 Beneficiário: SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA Escola Municipal Udir Cantu Objeto da emenda: Aquisição dos seguintes equipamentos e material permanente para melhores condições de trabalho e conforto para as crianças. 4 unid. ar -cordicionado de 24000 btu valor: R$ 3.000,00 4 unid. ar-condicionado de 12000 btu valor: R$ 2.000,00 Total:20.000,00 Resumo da Emenda Valor Aumentado de Dotações R$ 20.000,00 CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+): Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário: Novo: Suplementado: x Identificação do crédito orçamentário Código Nome Órgão: 07 SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA Unidade Orçamentária: 07.03 DEPARTAMENTO DE ENSINO Ação: 2.176.000 Manutenção da Educação Infantil Natureza da Despesa: Fonte: 0 Recursos Ordinários (Livres) 4.4.90.52 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE Valores Iniciais: R$ 69.944,81 Emenda ( + ): R$ 20.000,00 Valores Propostos: R$ 89.944,81 Assinado por 2 pessoas: RAFAEL CELESTRIN e JOECIR BERNARDI Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/C9D6-D7B3-1F4B-BE40 e informe o código C9D6-D7B3-1F4B-BE40
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-): Identificação do crédito orçamentário Código Nome Órgão: 05 Secretaria Municipal de Administração e Finanças Unidade Orçamentária: 05.02 Departamento Administrativo Ação: 99.999.9999.3.999. 000 Reserva de Contingência – Emendas Impositivas Natureza da Despesa: Fonte: 0 Recursos Ordinários (Livres) 9.9.99.99.00.00.00 Reserva de Contingência Valores Iniciais: R$ 10.500.000,00 Emenda ( - ): 20.000,00 Valores Propostos: 10.480.000,00 Pato Branco, 8 de novembro 2023.Rafael Celestrin - PSD E Joecir Bernadi-PSD Assinado por 2 pessoas: RAFAEL CELESTRIN e JOECIR BERNARDI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/C9D6-D7B3-1F4B-BE40 e informe o código C9D6-D7B3-1F4B-BE40
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