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Exmo. Senhor Joecir Bernardi Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças A Bancada do PSD, composta pelo(s) vereador(es) Rafael Celestrin e Joecir Bernadi - PSD, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação a seguinte Emenda Impositiva de Bancada ao Projeto de Lei nº 162/2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2024 - Lei Orçamentária Anual (LOA). EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA Ordem de Prioridade: 3° Beneficiário: SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA Escola Municipal Vila Verde Resumo da Emenda: Aquisição dos seguintes equipamentos e material permanente para melhores condições de trabalho e atendimento. Item Unid Mts/Modelo Valor Unid. Valor Total Estrutura de segurança e telha sanduiche (aço em cima, isopor, aço na outra face), e algumas telhas translúcidas em função da iluminação sobre o vão existente entre dois telhados. 66,50m² R$ 15.000,00 Mão de obra para a instalação da cobertura: 66,50m² R$ 10.000,00 Ar Condicionado: 4 18.000 BTU R$ 2.500,00 R$ 10.000,00 Total: R$ 35.000,00 Valor Aumentado de Dotações R$ 35.000,00 CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+): Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário: Novo: X Suplementado: Identificação do crédito orçamentário Código Nome Órgão: 07 SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA Unidade Orçamentária: 07.03 DEPARTAMENTO DE ENSINO Ação: 2.176.00 0 Manutenção da Educação Infantil Assinado por 2 pessoas: RAFAEL CELESTRIN e JOECIR BERNARDI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/8FD0-7AC6-8F9C-C42D e informe o código 8FD0-7AC6-8F9C-C42D
Novo: X Suplementado: Identificação do crédito orçamentário Código Nome Órgão: 07 SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA Unidade Orçamentária: 07.03 DEPARTAMENTO DE ENSINO Ação: 2.176.000 Manutenção da Educação Infantil Natureza da Despesa: Fonte: 0 Recursos Ordinários (Livres) 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO Valores Iniciais: R$ 0,00 Emenda ( + ): R$ 15.000,00 Valores Propostos: R$ 15.000,00 Novo: Suplementado: X Identificação do crédito orçamentário Código Nome Órgão: 07 SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA Unidade Orçamentária: 07.03 DEPARTAMENTO DE ENSINO Ação: 2.176.000 Manutenção da Educação Infantil Natureza da Despesa: Fonte: 0 Recursos Ordinários (Livres) 4.4.90.52 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE Valores Iniciais: R$ 69.944,81 Emenda ( + ): R$ 10.000,00 Valores Propostos: R$ 79.944,81 Natureza da Despesa: Fonte: 0 Recursos Ordinários (Livres) 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ Valores Iniciais: R$ 0 Emenda ( + ): R$ 10.000,00 Valores Propostos: R$ 10.000,00 Assinado por 2 pessoas: RAFAEL CELESTRIN e JOECIR BERNARDI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/8FD0-7AC6-8F9C-C42D e informe o código 8FD0-7AC6-8F9C-C42D
Pato Branco, 8 de novembro 2023.Rafael Celestrin-PSD E Joecir Bernadi-PSD CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-): Identificação do crédito orçamentário Código Nome Órgão: 05 Secretaria Municipal de Administração e Finanças Unidade Orçamentária: 05.02 Departamento Administrativo Ação: 99.999.9999.3.999. 000 Reserva de Contingência – Emendas Impositivas Natureza da Despesa: Fonte: 0 Recursos Ordinários (Livres) 9.9.99.99.00.00.00 Reserva de Contingência Valores Iniciais: R$ 10.500.000,00 Emenda ( - ): 35.000,00 Valores Propostos: 10.465.000,00 Assinado por 2 pessoas: RAFAEL CELESTRIN e JOECIR BERNARDI
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