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materia nº 123/2023

Tipo Emenda Impositiva de Bancada
Número / Ano 123 / 2023
Date 2023-11-09
EmentaEmenda Impositiva de Bancada nº 123 de 2023 Beneficiário: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Ong é o bicho - CNPJ 26154429000127 Valor: 19.392,00 Justificativa: Para medicamentos e alimentações dos animais.
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-19 Encaminhado — Encaminhada, via 1Doc, através do Ofício 236/2023, ao Executivo Municipal, para sua execução.
2023-12-04 Aprovado — Aprovada na sessão ordinária realizada no dia 4 de dezembro de 2023.
2023-12-01 Incluída na Ordem do Dia - Votação Única U Incluída na Pauta da Sessão Ordinária, para discussão e votação única.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-12-05T16:15:05.333666-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

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Exmo. Senhor Joecir Bernardi Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças A Bancada do PSD, composta pelo(s) vereador(es) Rafael Celestrin e Joecir Bernadi - PSD, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação a seguinte Emenda Impositiva de Bancada ao Projeto de Lei nº 162/2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2024 - Lei Orçamentária Anual (LOA). EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA Ordem de Prioridade: 11° Beneficiário: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Ong é o bicho - CNPJ 26154429000127. Resumo da Emenda: Para medicamentos e alimentações dos animais. Item Valor Total Disponibilização de ração animal aos animais aportados pela ong. 12 12 meses R$ 1.616,00 R$ 19.392,00 Valor Aumentado de Dotações R$ 19.392,00 CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+): Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário: Novo: Suplementado: X Identificação do crédito orçamentário Código Nome Órgão: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Unidade Orçamentária: 12.02 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL Ação: 2.438 Manutenção do Programa de Bem Estar Animal - PROBEM Natureza da Despesa: Fonte: 0 Recursos Ordinários (Livres) 3.3.50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS Valores Iniciais: R$ 150.000,00 Emenda ( + ): R$ 19.392,00 Valores Propostos: R$ 169.392,00 Assinado por 2 pessoas: RAFAEL CELESTRIN e JOECIR BERNARDI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/B9F6-74EA-D37E-92A1 e informe o código B9F6-74EA-D37E-92A1
Pato Branco, 8 de novembro 2023. Rafael Celestrin-PSD E Joecir Bernadi-PSD CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-): Identificação do crédito orçamentário Código Nome Órgão: 05 Secretaria Municipal de Administração e Finanças Unidade Orçamentária: 05.02 Departamento Administrativo Ação: 99.999.9999.3.999. 000 Reserva de Contingência – Emendas Impositivas Natureza da Despesa: Fonte: 0 Recursos Ordinários (Livres) 9.9.99.99.00.00.00 Reserva de Contingência Valores Iniciais: R$ 10.500.000,00 Emenda ( - ): 20.400,00 Valores Propostos: 10.480.608,00 Assinado por 2 pessoas: RAFAEL CELESTRIN e JOECIR BERNARDI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/B9F6-74EA-D37E-92A1 e informe o código B9F6-74EA-D37E-92A1
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Papel: Parte
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JOECIR BERNARDI (CPF 718.XXX.XXX-04) em 09/11/2023 14:45:23 (GMT-03:00)
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