materia nº 91/2023

Exmo. Sr. Joecir Bernardi Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças O vereador Claudemir Zanco, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação a seguinte Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 162/2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2024 - Lei Orçamentária Anual (LOA). EMENDA MODIFICATIVA Modifica o valor da dotação orçamentária ao órgão especificado abaixo que passará a vigorar com o seguinte teor: 2024 06 SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVICOS PUBLICOS 06.02 DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA 2.021.000 Manutenção das atividades do Dep. de Engenharia e Obras 4.4.90.51.00.00 – 000 - OBRAS E INSTALACOES 1.020.000,00 Fica alterada as seguintes dotações orçamentárias que cobrirá o valor acima relacionado, passando a vigorar com o seguinte valor: 2024 06 SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVICOS PUBLICOS 06.02 DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA 2.533.000 Emenda Aditiva 34 - Apoiar as atividades do Transporte Coletivo através de subsídios 3.3.90.39.00.00 – 000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 Esta Emenda Modificativa é para:  Atender o Bairro Novo Horizonte que possui espaço especifico para a construção de uma praça, para atender os moradores, principalmente as crianças para desenvolver suas atividades de lazer e a pratica de esportes (R$ 550.000,00).  Atender o Bairro Alvorada que possui um campo para o desenvolvimento das atividades esportivas e de recreação, sem iluminação. A iluminação pública adequada é essencial para garantir a segurança e o uso eficaz deste espaço, especialmente durante as horas noturnas, na prática esportiva dos moradores do Bairro (R$ 100.000,00).  Atender a manutenção do Ginásio Poliesportivo do Bairro Jardim Floresta que necessita de reparos (R$ 20.000,00). Pato Branco, 28 de novembro de 2023. CLAUDEMIR ZANCO - PARTIDO LIBERAL (assinado digitalmente) 2024 07 SECRET.MUN.EDUCACAO E CULTURA 07.04 DEPARTAMENTO DE CULTURA 2.180.000.Manutenção das Atividades de Datas Comemorativas 3.3.90.39.00.00 – 000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.980.000,00 Assinado por 1 pessoa: CLAUDEMIR ZANCO
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