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materia nº 93/2023

Tipo Emenda
Número / Ano 93 / 2023
Date 2023-11-10
EmentaEmenda Modificativa nº 2/2023 ao Projeto de Lei nº 162/2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2024 - Lei Orçamentária Anual (LOA).
native_id25263

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-04 Arquivado F Aprovada.
2023-12-01 Incluída na Ordem do Dia - Votação Única U Incluída na Pauta da Sessão Ordinária, para discussão e votação única.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-12-04T17:09:38.292962-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

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À Comissão de Orçamento e Finanças O Vereador Joecir Bernardi - PSD, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação a seguinte Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 162/2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2024 - Lei Orçamentária Anual (LOA). EMENDA MODIFICATIVA Modifica o valor da dotação orçamentária ao órgão especificado abaixo que passará a vigorar com o seguinte teor: 2024 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 11.02 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA 2.070 Manutencao das atividades de Desenvolvimento Rural 4.4.90.51 OBRAS E INSTALACOES 400.000,00 Fica alterada a seguinte dotação orçamentária que cobrirá o valor acima relacionado, passando a vigorar com o seguinte valor: 2024 10 SECRET.MUN.DE DESENV.ECONOMICO 10.02 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 2.029 Manter Aeroporto 4.4.90.61 AQUISICAO DE IMOVEIS 1.489.821,25 2024 10 SECRET.MUN.DE DESENV.ECONOMICO 10.02 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 2.029 Manter Aeroporto 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 3.783.920,13 Pato Branco, 9 de novembro de 2023 Assinado por 1 pessoa: JOECIR BERNARDI
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