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À Comissão de Orçamento e Finanças
Os Vereadores Joecir Bernardi - PSD e Rafael Celestrin - PSD, no uso de suas
prerrogativas legais e regimentais, apresentam para a apreciação a seguinte Emenda
Impositiva de Bancada ao Projeto de Lei nº 162/2023, que estima a receita e fixa a
despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2024 - Lei
Orçamentária Anual (LOA).
EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA Nº 126/2023
Ordem de Prioridade: 17
Beneficiário: Secretaria Municipal de Assistência Social - Associação dos Amigos de Prevenção
do Câncer - GAMA Casa de Apoio. CNPJ 08.696.045/0001-54
Objeto da emenda: A presente Emenda Impositiva de Bancada no valor de R$ 20.000,00 (vinte
mil reais) será destinada para a Associação dos Amigos de Prevenção do Câncer - GAMA Casa de
Apoio, para fomentar e desenvolver as atividades desenvolvidas pelo grupo.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 20.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo: Suplementado: x
Identificação do crédito
orçamentário Código Nome Órgão: 09 Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade Orçamentária: 09.04 Fundo Municipal de Assistência Social Ação: 2.467 Financiamento da Rede Socioassistêncial
Natureza da Despesa:
Fonte: 0 Recursos Ordinários
(Livres)
3.3.50.43 Subvenções Sociais
Valores Iniciais: R$ 771.000,00
Emenda ( + ): R$ 20.000,00
Valores Propostos: R$ 791.000,00
Assinado por 2 pessoas: JOECIR BERNARDI e RAFAEL CELESTRIN
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CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-): Identificação do crédito orçamentário Código Nome Órgão: 05 Secretaria Municipal de Administração e Finanças Unidade Orçamentária: 05.02 Departamento Administrativo Ação: 99.999.9999.3.999. 000 Reserva de Contingência – Emendas Impositivas Natureza da Despesa: Fonte: 0 Recursos Ordinários (Livres) 9.9.99.99.00.00.00 Reserva de Contingência Valores Iniciais: R$ 10.500.000,00 Emenda ( - ): 20.000,00 Valores Propostos: 10.480.000,00 Pato Branco, 29 de novembro de 2023 Assinado por 2 pessoas: JOECIR BERNARDI e RAFAEL CELESTRIN
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