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À Comissão de Orçamento e Finanças Os Vereadores Joecir Bernardi - PSD e Rafael Celestrin - PSD, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresentam para a apreciação a seguinte Emenda Impositiva de Bancada ao Projeto de Lei nº 162/2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2024 - Lei Orçamentária Anual (LOA). EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA Ordem de Prioridade: 20 Beneficiário: Secretaria Municipal de Educação e Cultura - Centro Municipal de Educação Infantil Raio de Sol. Objeto da emenda: A presente Emenda Impositiva de Bancada no valor de 25 mil reais, será destinada para o Centro Municipal de Educação Infantil Raio de Sol, para aquisição e instalação de piso laminado para duas salas de aula. Tal benefício trará um melhor atendimento e comodidade aos alunos, docentes e funcionários do referido CMEI. Resumo da Emenda Valor Aumentado de Dotações R$ 25.000,00 CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+): Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário: Novo: Suplementado: x Identificação do crédito orçamentário Código Nome Órgão: 07 Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Unidade Orçamentária: 07.02 Departamento Administrativo Ação: 1.078 Construir, reformar, ampliar e gerenciar Centros de Educacao Infantil Natureza da Despesa: Fonte: 0 Recursos Ordinários (Livres) 4.4.90.51 Obras e Instalações Valores Iniciais: R$ 2.500.000,00 Emenda ( + ): R$ 25.000,00 Valores Propostos: R$ 2.525.000,00 Assinado por 2 pessoas: JOECIR BERNARDI e RAFAEL CELESTRIN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/5BC2-DBB4-9166-6E7E e informe o código 5BC2-DBB4-9166-6E7E
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-): Identificação do crédito orçamentário Código Nome Órgão: 05 Secretaria Municipal de Administração e Finanças Unidade Orçamentária: 05.02 Departamento Administrativo Ação: 99.999.9999.3.999. 000 Reserva de Contingência – Emendas Impositivas Natureza da Despesa: Fonte: 0 Recursos Ordinários (Livres) 9.9.99.99.00.00.00 Reserva de Contingência Valores Iniciais: R$ 10.500.000,00 Emenda ( - ): 25.000,00 Valores Propostos: 10.475.000,00 Pato Branco, 8 de novembro de 2023 Assinado por 2 pessoas: JOECIR BERNARDI e RAFAEL CELESTRIN
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RAFAEL CELESTRIN (CPF 010.XXX.XXX-16) em 09/11/2023 16:46:05 (GMT-03:00)
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