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À Comissão de Orçamento e Finanças Os Vereadores Joecir Bernardi - PSD e Rafael Celestrin - PSD, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresentam para a apreciação a seguinte Emenda Impositiva de Bancada ao Projeto de Lei nº 162/2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2024 - Lei Orçamentária Anual (LOA). EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA Ordem de Prioridade: 21 Beneficiário: Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - Instituto Theóphilo Petrycoski (Ginástica Ritmica e Ginástica Artística). CNPJ: 13.470.735/0001-20 Objeto da emenda: A presente Emenda Impositiva de Bancada no valor de 15 mil reais, será destinada para o Instituto Theóphilo Petrycoski (Ginástica Ritmica e Ginástica Artística), com a finalidade de fomentar a referida modalidade. Buscando deste modo auxilia-los para que a atividade seja cada vez mais difundida.Resumo da Emenda Valor Aumentado de Dotações R$ 15.000,00 CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+): Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário: Novo: Suplementado: x Identificação do crédito orçamentário Código Nome Órgão: 16 Secretaria Municipal de Esporte e Lazer. Unidade Orçamentária: 16.02 Departamento de Esporte e Lazer Ação: 2.434 Manter o Esporte de Categoria de Base, Equipes de Rendimentos e Esporte Adaptado Natureza da Despesa: Fonte: 0 Recursos Ordinários (Livres) 3.3.50.43 Subvenções Sociais Valores Iniciais: R$ 817.475,00 Emenda ( + ): R$ 15.000,00 Valores Propostos: R$ 832.475,00 Assinado por 2 pessoas: JOECIR BERNARDI e RAFAEL CELESTRIN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/DF14-CAF2-91CE-0B57 e informe o código DF14-CAF2-91CE-0B57
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-): Identificação do crédito orçamentário Código Nome Órgão: 05 Secretaria Municipal de Administração e Finanças Unidade Orçamentária: 05.02 Departamento Administrativo Ação: 99.999.9999.3.999. 000 Reserva de Contingência – Emendas Impositivas Natureza da Despesa: Fonte: 0 Recursos Ordinários (Livres) 9.9.99.99.00.00.00 Reserva de Contingência Valores Iniciais: R$ 10.500.000,00 Emenda ( - ): 15.000,00 Valores Propostos: 10.485.000,00 Pato Branco, 8 de novembro de 2023 Assinado por 2 pessoas: JOECIR BERNARDI e RAFAEL CELESTRIN
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