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À Comissão de Orçamento e Finanças Os Vereadores Joecir Bernardi - PSD e Rafael Celestrin - PSD, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresentam para a apreciação a seguinte Emenda Impositiva de Bancada ao Projeto de Lei nº 162/2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2024 - Lei Orçamentária Anual (LOA). EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA Ordem de Prioridade: 22 Beneficiário: Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - Associação Basquetebol Arte de Pato Branco. CNPJ: 03.061.958/0001-80 Objeto da emenda: A presente Emenda Impositiva de Bancada no valor de 10 mil reais, será destinada para a Associação Basquetebol Arte de Pato Branco, a qual atua no município de Pato Branco difundindo cada vez mais o Basquetebol. Diante disso, os valores descritos servirão para o fomento da modalidade de basquetebol no município de Pato Branco. Oportunizando assim a pratica do esporte para crianças e adolescentes, contribuindo na formação física e emocional. Resumo da Emenda Valor Aumentado de Dotações R$ 10.000,00 CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+): Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário: Novo: Suplementado: x Identificação do crédito orçamentário Código Nome Órgão: 16 Secretaria Municipal de Esporte e Lazer. Unidade Orçamentária: 16.02 Departamento de Esporte e Lazer Ação: 2.434 Manter o Esporte de Categoria de Base, Equipes de Rendimentos e Esporte Adaptado Natureza da Despesa: Fonte: 0 Recursos Ordinários (Livres) 3.3.50.43 Subvenções Sociais Valores Iniciais: R$ 817.475,00 Emenda ( + ): R$ 10.000,00 Valores Propostos: R$ 827.475,00 Assinado por 2 pessoas: JOECIR BERNARDI e RAFAEL CELESTRIN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/F247-9D52-793E-CD51 e informe o código F247-9D52-793E-CD51
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-): Identificação do crédito orçamentário Código Nome Órgão: 05 Secretaria Municipal de Administração e Finanças Unidade Orçamentária: 05.02 Departamento Administrativo Ação: 99.999.9999.3.999. 000 Reserva de Contingência – Emendas Impositivas Natureza da Despesa: Fonte: 0 Recursos Ordinários (Livres) 9.9.99.99.00.00.00 Reserva de Contingência Valores Iniciais: R$ 10.500.000,00 Emenda ( - ): 10.000,00 Valores Propostos: 10.490.000,00 Pato Branco, 8 de novembro de 2023 Assinado por 2 pessoas: JOECIR BERNARDI e RAFAEL CELESTRIN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/F247-9D52-793E-CD51 e informe o código F247-9D52-793E-CD51
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RAFAEL CELESTRIN (CPF 010.XXX.XXX-16) em 09/11/2023 16:47:25 (GMT-03:00)
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