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À Comissão de Orçamento e Finanças
Os Vereadores Joecir Bernardi - PSD e Rafael Celestrin - PSD, no uso de suas
prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação a seguinte Emenda
Impositiva de Bancada ao Projeto de Lei nº 162/2023, que estima a receita e fixa a
despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2024 - Lei
Orçamentária Anual (LOA).
EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA Nº 132/2023
Ordem de Prioridade: 23
Beneficiário: Secretaria Municipal de Educação e Cultura - Escola Municipal Maria Jurema
Ceni.
Objeto da emenda: A presente Emenda Impositiva de Bancada no valor de 11 mil reais, será
destinada para a Escola Municipal Maria Jurema Ceni, para aquisição de três projetores (9 mil
reais) e uma bancada de granito para servir lanches (2 mil).
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 11.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo: Suplementado: X
Identificação do crédito
orçamentário Código Nome Órgão: 07 Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
Unidade Orçamentária: 07.03 Departamento de Ensino Ação: 2.176 Manutenção da Educação Infantil
Natureza da Despesa:
Fonte: 0 Recursos Ordinários
(Livres)
4.4.90.52 Equipamento e Material Permanente
Valores Iniciais: R$ 69.944,81
Emenda ( + ): R$ 11.000,00
Valores Propostos: R$ 80.944,81
Assinado por 2 pessoas: JOECIR BERNARDI e RAFAEL CELESTRIN
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CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-): Identificação do crédito orçamentário Código Nome Órgão: 05 Secretaria Municipal de Administração e Finanças Unidade Orçamentária: 05.02 Departamento Administrativo Ação: 99.999.9999.3.999. 000 Reserva de Contingência – Emendas Impositivas Natureza da Despesa: Fonte: 0 Recursos Ordinários (Livres) 9.9.99.99.00.00.00 Reserva de Contingência Valores Iniciais: R$ 10.500.000,00 Emenda ( - ): 11.000,00 Valores Propostos: 10.489.000,00 Pato Branco, 29 de novembro de 2023 Assinado por 2 pessoas: JOECIR BERNARDI e RAFAEL CELESTRIN
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