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À Comissão de Orçamento e Finanças Os Vereadores Joecir Bernardi - PSD e Rafael Celestrin - PSD, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresentam para a apreciação a seguinte Emenda Impositiva de Bancada ao Projeto de Lei nº 162/2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2024 - Lei Orçamentária Anual (LOA). EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA Ordem de Prioridade: 28 Beneficiário: Secretaria Municipal de Saúde - Associação Iguais nas Diferenças CNPJ: 95.585.329/0001-78 Objeto da emenda: A presente Emenda Impositiva de Bancada no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) servirá para o custeio e a manutenção do Projeto Social de Equoterapia desenvolvido pela Associação Iguais nas Diferenças. A Associação Iguais nas Diferenças, oferta o Projeto Social de Equoterapia – Herói de Quatro Patas, totalmente de forma gratuita para pessoas com deficiência. Resumo da Emenda Valor Aumentado de Dotações R$ 15.000,00 CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+): Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário: Novo: x Suplementado: Identificação do crédito orçamentário Código Nome Órgão: 08 Secretaria Municipal de Saúde. Unidade Orçamentária: 08.07 Administração da Saúde Ação: 2.388 Manutenção das Atividades da Saúde Natureza da Despesa: Fonte: 0 Recursos Ordinários (Livres) 3.3.50.43 Subvenção Social Valores Iniciais: R$ 0,00 Emenda ( + ): R$ 15.000,00 Valores Propostos: R$ 15.000,00 Assinado por 2 pessoas: JOECIR BERNARDI e RAFAEL CELESTRIN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/5FA4-9688-2184-8ED9 e informe o código 5FA4-9688-2184-8ED9
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-): Identificação do crédito orçamentário Código Nome Órgão: 05 Secretaria Municipal de Administração e Finanças Unidade Orçamentária: 05.02 Departamento Administrativo Ação: 99.999.9999.3.999. 000 Reserva de Contingência – Emendas Impositivas Natureza da Despesa: Fonte: 0 Recursos Ordinários (Livres) 9.9.99.99.00.00.00 Reserva de Contingência Valores Iniciais: R$ 10.500.000,00 Emenda ( - ): 15.000,00 Valores Propostos: 10.485.000,00 Pato Branco, 8 de novembro de 2023 Assinado por 2 pessoas: JOECIR BERNARDI e RAFAEL CELESTRIN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/5FA4-9688-2184-8ED9 e informe o código 5FA4-9688-2184-8ED9
VERIFICAÇÃO DAS
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Código para verificação: 5FA4-9688-2184-8ED9
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JOECIR BERNARDI (CPF 718.XXX.XXX-04) em 09/11/2023 16:42:03 (GMT-03:00)
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RAFAEL CELESTRIN (CPF 010.XXX.XXX-16) em 09/11/2023 16:53:51 (GMT-03:00)
Papel: Parte
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