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À Comissão de Orçamento e Finanças Os Vereadores Joecir Bernardi - PSD e Rafael Celestrin - PSD, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresentam para a apreciação a seguinte Emenda Impositiva de Bancada ao Projeto de Lei nº 162/2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2024 - Lei Orçamentária Anual (LOA). EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA Ordem de Prioridade: 30 Beneficiário: Secretaria Municipal de Educação e Cultura Objeto da emenda: A presente Emenda Impositiva de Bancada no valor de 10 mil reais, será destinada para apoiar artistas e músicos locais visando a premiação em diversas categorias, com a finalidade de incentivar, divulgar e valorizar os músicos residentes em Pato Branco. Resumo da Emenda Valor Aumentado de Dotações R$ 10.000,00 CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+): Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário: Novo: x Suplementado: Identificação do crédito orçamentário Código Nome Órgão: 07 Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Unidade Orçamentária: 07.04 Departamento de Cultura Ação: 2.340 Apoiar Artistas e Músicos Locais. Natureza da Despesa: Fonte: 0 Recursos Ordinários (Livres) 3.3.90.31 Premiações culturais, artísticas, científicas. Valores Iniciais: R$ 00,00 Emenda ( + ): R$ 10.000,00 Valores Propostos: R$ 10.000,00 Assinado por 2 pessoas: JOECIR BERNARDI e RAFAEL CELESTRIN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/782F-BC24-F1FD-383A e informe o código 782F-BC24-F1FD-383A
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-): Identificação do crédito orçamentário Código Nome Órgão: 05 Secretaria Municipal de Administração e Finanças Unidade Orçamentária: 05.02 Departamento Administrativo Ação: 99.999.9999.3.999. 000 Reserva de Contingência – Emendas Impositivas Natureza da Despesa: Fonte: 0 Recursos Ordinários (Livres) 9.9.99.99.00.00.00 Reserva de Contingência Valores Iniciais: R$ 10.500.000,00 Emenda ( - ): 10.000,00 Valores Propostos: 10.490.000,00 Pato Branco, 8 de novembro de 2023 Assinado por 2 pessoas: JOECIR BERNARDI e RAFAEL CELESTRIN
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JOECIR BERNARDI (CPF 718.XXX.XXX-04) em 09/11/2023 16:50:56 (GMT-03:00)
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RAFAEL CELESTRIN (CPF 010.XXX.XXX-16) em 09/11/2023 16:55:41 (GMT-03:00)
Papel: Parte
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