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À Comissão de Orçamento e Finanças Os Vereadores Joecir Bernardi - PSD e Rafael Celestrin - PSD, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresentam para a apreciação a seguinte Emenda Impositiva de Bancada ao Projeto de Lei nº 162/2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2024 - Lei Orçamentária Anual (LOA). EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA Ordem de Prioridade: 36 Beneficiário: Secretaria Municipal de Agricultura Objeto da emenda: A presente Emenda Impositiva de Bancada no valor de R$ 29.908,05 mil reais, será destinada para a Secretaria Municipal de Agricultura para aquisição de insumos, bem como fomentar as associações rurais. Resumo da Emenda Valor Aumentado de Dotações R$ 29.908,05 CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+): Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário: Novo: Suplementado: x Identificação do crédito orçamentário Código Nome Órgão: 11 Secretaria Municipal de Agricultura Unidade Orçamentária: 11.02 Departamento de Agricultura Ação: 2.070 Manutenção das atividades de Desenvolvimento Rural Natureza da Despesa: Fonte: 0 Recursos Ordinários (Livres) 3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Valores Iniciais: R$ 15.000,00 Emenda ( + ): R$ 29.908,05 Valores Propostos: R$ 44.908,05 Assinado por 2 pessoas: JOECIR BERNARDI e RAFAEL CELESTRIN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/7354-0A9D-4ECC-5824 e informe o código 7354-0A9D-4ECC-5824
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-): Identificação do crédito orçamentário Código Nome Órgão: 05 Secretaria Municipal de Administração e Finanças Unidade Orçamentária: 05.02 Departamento Administrativo Ação: 99.999.9999.3.999. 000 Reserva de Contingência – Emendas Impositivas Natureza da Despesa: Fonte: 0 Recursos Ordinários (Livres) 9.9.99.99.00.00.00 Reserva de Contingência Valores Iniciais: R$ 10.500.000,00 Emenda ( - ): 29.908,05 Valores Propostos: 10.470.091,95 Pato Branco, 8 de novembro de 2023 Assinado por 2 pessoas: JOECIR BERNARDI e RAFAEL CELESTRIN
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