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materia nº 1817/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 1817 / 2023
Date 2023-11-10
EmentaRequer ao Executivo Municipal, o rateio do valor constante nos cofres do Município, referente ao Incentivo Financeiro para Agentes de Combate à Endemias e Agentes Comunitários de Saúde, comos respectivos profissionais, atendendo dessa maneira o que diz a Lei Municipal nº 6.048, de 18 de novembro de 2022, que autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências.
native_id25312

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-01-16 Proposição Respondida — Respondido pelo Executivo através do Ofício 673/AL, de 29 de dezembro de 2023
2023-11-14 Aguardando resposta de requerimento — Encaminhado, por e-mail via 1Doc, ao Executivo Municipal, através do Ofício nº 506/2023-DL.
2023-11-13 Aprovado — Aprovado.
2023-11-10 Leitura em plenário D Leitura e deliberação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-11-13T14:07:36.406761-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

Exma. Senhora
Thania Maria Caminski Gehlen
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO
Requer ao Executivo Municipal, o rateio do valor
constante nos cofres do Município, referente ao
Incentivo Financeiro para Agentes de
CombateàEndemias e Agentes Comunitários de
Saúde, comos respectivos profissionais,
atendendo dessa maneira o que diz a Lei Municipal
nº 6.048, de 18 de novembro de 2022, que autoriza
o Poder Executivo Municipal a repassar Incentivo
Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários
de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias
e dá outras providências.
O(s) vereador(es) infra-assinado(s), Rodrigo José Correia - Podemos, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, requer ao Executivo Municipal, o rateio do valor
constante nos cofres do Município, referente ao Incentivo Financeiro para Agentes de
CombateàEndemias e Agentes Comunitários de Saúde, comos respectivos
profissionais, atendendo dessa maneira o que diz a Lei Municipal nº 6.048, de 18 de
novembro de 2022, que autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar Incentivo
Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às
Endemias e dá outras providências.
O requerimento justifica-se pois entendo que estes profissionais desempenham
um papel fundamental dentro da Equipe da Saúde da Família. Elas realizam as visitas
domiciliares, acompanham a realidade da nossa população e são responsáveis por
oeientar e desenvolver ações educativas para a saúde das famílias, são o elo mais
importante entre a população e os demais profissionais da equipe do ESF.
Todos os anos o Ministério da Saúde encaminha incentivo financeiro adicional
para que seja investido no fortalecimento de políticas de saúde da família, e entendemos
Assinado por 7 pessoas: RODRIGO JOSÉ CORREIA, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, ROMULO FAGGION, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA, RAFAEL CELESTRIN e
CLAUDEMIR ZANCO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/4430-6AF5-82C7-76D2 e informe o código 4430-6AF5-82C7-76D2
que a melhor aplicação para este recurso é na remuneração destes profissionais, de
forma a valorizar e incentivar o excelente trabalho realizado em nosso Município.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 10 de Novembro de 2023.
Assinado por 7 pessoas: RODRIGO JOSÉ CORREIA, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, ROMULO FAGGION, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA, RAFAEL CELESTRIN e
CLAUDEMIR ZANCO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/4430-6AF5-82C7-76D2 e informe o código 4430-6AF5-82C7-76D2
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 4430-6AF5-82C7-76D2
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
RODRIGO JOSÉ CORREIA (CPF 009.XXX.XXX-60) em 10/11/2023 16:28:25 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
EDUARDO ALBANI DALA COSTA (CPF 077.XXX.XXX-93) em 13/11/2023 16:50:33 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN (CPF 777.XXX.XXX-00) em 13/11/2023 16:50:54 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
ROMULO FAGGION (CPF 972.XXX.XXX-72) em 13/11/2023 17:07:00 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA (CPF 031.XXX.XXX-28) em 14/11/2023 13:09:10
(GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
RAFAEL CELESTRIN (CPF 010.XXX.XXX-16) em 14/11/2023 13:23:10 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 14/11/2023 14:06:20 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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