materia nº 567/2023

Ofício nº 586/AL 
Prezada Presidente Thania
Vimos através deste
urbano, em resposta ao requerimento 
através do ofício 471/2023-
Sendo o que se apresenta para o momento, aproveitamos o ensejo para renovar 
votos de estima. 
Atenciosamente, 
 Pato Branco, 10 de novembro
hania Maria Caminski Gehlen, 
Vimos através deste, enviar ofício 42/2023, da Secretaria de 
em resposta ao requerimento 1677/2023, enviados ao Executivo Municipal 
-DL. 
Sendo o que se apresenta para o momento, aproveitamos o ensejo para renovar 
de novembro de 2023. 
/2023, da Secretaria de Planejamento 
ao Executivo Municipal 
Sendo o que se apresenta para o momento, aproveitamos o ensejo para renovar 
Rua Arariboia, 94, Centro | Cep 85.501-260 | Pato Branco | Pr 46 3225.5334|planejamentoubrano@patobranco.pr.gov.br | www.patobranco.pr.gov.br Ofício nº 042/2023 Pato Branco, 08 de novembro de 2023. Exma. Senhora Thania Maria Caminski Gehlen Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco Assunto: Resposta ao Requerimento Prezada Senhora Presidente, Foi solicitada a Secretaria de Planejamento Urbano uma manifestação técnica e operacional referente ao Projeto de Lei nº 112/2023, que “Dispõe sobre a reutilização dos containeres empregados para depósito de lixo e dá outras providências”. Ao verificarmos o teor do Projeto de Lei, entendemos que não apresenta relação com matéria de Planejamento Urbano, pois envolve apenas questões de limpeza e higienização dos objetos, e sua posterior transformação em abrigos para animais. Sendo assim, é mais pertinente que a manifestação técnica e operacional seja fornecida pelas secretarias que irão efetivamente participar do processo, sendo as Secretarias de Meio Ambiente e Ciência, Tecnologia e Informação, conforme mencionado no próprio PL. Dessa forma, resta a Secretaria de Planejamento Urbano informar que não apresenta óbice quanto ao Projeto de Lei, e as contribuições que podem ser oferecidas por esta secretaria, seria na escolha do local ideal para a implantação dos abrigos, após a sua adequação. Aproveito a oportunidade para apresentar meus votos de estima e consideração, e me coloco a disposição para quaisquer questionamentos. Atenciosamente, Gilmar Tumelero Secretário de Planejamento Urbano Portaria 585/2021 1 Assinado por 1 pessoa: GILMAR TUMELERO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/E940-A389-F208-F2FC e informe o código E940-A389-F208-F2FC
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: E940-A389-F208-F2FC
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
GILMAR TUMELERO (CPF 914.XXX.XXX-91) em 10/11/2023 07:57:37 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/E940-A389-F208-F2FC