materia nº 115/2023

GABINETE DO VEREADOR LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO – PP
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
TIPO DE MATÉRIA: Projeto de Lei nº 108/2023
EMENTA: Denomina de “Centro Municipal de Bochas Ulisses Matioda” a cancha de bocha,
localizada na Rua Afonso Pena, bairro Anchieta. AUTOR: Dirceu Luiz Boaretto
DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 10 de outubro de 2023
RELATOR: Lindomar Rodrigo Brandão
I - RELATÓRIO E ANÁLISE DA MATÉRIA
O Projeto em análise visa denominar de“Centro Municipal de Bochas Ulisses
Matioda” a cancha de bocha localizada na Rua Afonso Pena, bairro Anchieta. Em sua justificativa, o proponente expõe a importância desse esporte para a
comunidade patobranquense, além de informar que foi realizada uma pesquisa pela
Associação Vila Nova de Bocha, a qual ouviu a opinião de 100(cem) praticantes, tendo
60% dos votos pela aprovação do nome Ulisses Matioda. Ulisses Matioda foi um pioneiro, que nutriu durante toda a sua vida a paixão pelo
esporte da bocha, participou de diversos campeonatos e auxiliou na promoção da
modalidade esportiva em nosso município. O homenageado nasceu em 7 de setembro de 1944, era contador, casado com
Lenir Lurdes Bertol, e pai de Leandra e Leonardo. Durante sua vida, além de jogar futebol
era um atleta da bocha, participando de inúmeros campeonatos, inclusive como técnico. Faleceu em 15 de maio de 2019, aos 74anos. Em anexo ao Projeto consta a biografia do homenageado, foto, certidão de óbito
e ofício da Associação Vila Nova com a pesquisa realizada. O Parecer Jurídico realizado por essa Casa de Leis informa na data de 18 de
agosto, que “[...] está em tramitação concomitante o Projeto de Lei nº 107/2023, que tem
por objetivo alterar dispositivo da Lei nº 5.413, de 10 de outubro de 2019, a qual Assinado por 5 pessoas: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, RAFAEL CELESTRIN, RODRIGO JOSÉ CORREIA, ROMULO FAGGION e CLAUDEMIR ZANCO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/748C-4F7B-6CCE-BD02 e informe o código 748C-4F7B-6CCE-BD02
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denominou de “Ulisses Matioda" a bacia de contenção do Bairro Pinheirinho”. Diante disso, recomenda primeiramente a votação do Projeto de Lei nº 107/2023 e depois a normal
tramitação do Projeto em análise. Por fim, exara parecer favorável a tramitação. Tendo em vista que o Projeto de Lei nº 107/2023 foi votado no dia 04 e 09 de
outubro de 2023, tornando-se a Lei Nº 6.151, de 17 de outubro de 2023 este projeto está
apto a seguir sua tramitação nessa Casa de Leis. Segundo o Art. 45 do Regimento interno dessa Casa de Leis, compete a
Comissão de Justiça e Redação manifestar-se sobre os aspectos constitucional, legal, regimental, jurídico. Levando em consideração o Projeto em tela, todas os pontos estão de
acordo com as normas estabelecidas.
II - TÉCNICA LEGISLATIVA
No que se refere a técnica legislativa, conforme prevê a Lei Complementar nº 95/1998, a qual dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das
leis, conforme determina o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal, o Projeto em
análise encontra-se em conformidade com a referida norma.
III - VOTO DO RELATOR
Em face do exposto, o Projeto em análise encontra-se em conformidade com a
legalidade, sendo o voto desta relatoria favorável a regimental tramitação. Pato Branco, 13 de novembro de 2023.
IV - CONCLUSÃO
Os membros da Comissão de Justiça e Redação, conforme dispõe o inciso I do
art. 51 do Regimento Interno, em reunião realizada no dia 13 de novembro de 2023, assinam o Parecer do Projeto de Lei nº 108/2023. Sala das Comissões,13 de novembro de 2023. Assinado por 5 pessoas: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, RAFAEL CELESTRIN, RODRIGO JOSÉ CORREIA, ROMULO FAGGION e CLAUDEMIR ZANCO
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