materia nº 582/2023

Ofício nº 602/AL 
Prezada Presidente Thania
Vimos através deste
Urbano, em resposta ao requerimento 
através do ofício 495/2023-
Sendo o que se apresenta para o momento, aproveitamos o ensejo para renovar 
votos de estima. 
Atenciosamente, 
 Pato Branco, 13 de novembro
hania Maria Caminski Gehlen, 
Vimos através deste, enviar ofício 78/2023, da Secretaria de 
em resposta ao requerimento 1770/2023, enviado ao Executivo Municipal 
-DL. 
Sendo o que se apresenta para o momento, aproveitamos o ensejo para renovar 
de novembro de 2023. 
/2023, da Secretaria de Planejamento 
ao Executivo Municipal 
Sendo o que se apresenta para o momento, aproveitamos o ensejo para renovar 
Memorando 2- 31.089/2023
De: Drielli S. - SPU-DDU-DCBI
Para: GAB-SEC - Secretaria de Gabinete - A/C Francieli T.
Data: 13/11/2023 às 15:25:47
Setores envolvidos:
GAB-SEC, SPU, SPU-DDU-DCBI
requerimento para ser respondido
 Prezada,
Segue a resposta do requerimento acima.
At.te
_
Drielli Lara Santana
Anexos:
Resposta_requerimento_1770.pdf
Assinado por 2 pessoas: ROSANGELA DA SILVA ROSSATTI e GILMAR TUMELERO
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 Oficio nº 78/2023/Secretaria de Planejamento Urbano/Controle de bens imóveis. 
Pato Branco, 13 de novembro de 2023. 
Prezados, 
A obrigatoriedade de apresentação de três avaliações mercadológicas, 
previstas na Lei Complementar 93/2022, se aplica exclusivamente as Dações em 
Pagamento tributárias, não se aplicando a permuta. 
De todo o modo encaminhamos anexo a avaliação mercadológica realizada 
sobre os imóveis do Município, verifica-se que os valores aplicados pela Comissão 
de Avaliação Reconhecimento, Mensuração e Evidenciação de Bens Móveis, 
Imóveis e Intangíveis estão dentro da variação do intervalo de confiança admitido 
pelos critérios técnicos estabelecidos pela ABNT. 
Atenciosamente, 
(Assinado digitalmente) 
Rosangela da Silva Rossatti 
Chefe da Divisão de Urbanismo 
(Assinado digitalmente) 
Gilmar Tumelero 
Secretário de Planejamento Urbano 
Excelentíssima Senhora 
THANIA MARIA CAMINSKI 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
Assinado por 2 pessoas: ROSANGELA DA SILVA ROSSATTI e GILMAR TUMELERO
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 E. de Jesus Leite Imóveis Eireli 
 CNPJ 36.131.474/0001-10
 Creci – J 6892 
 
 PARECER TÉCNICO DE AVALIAÇÃO MERCADOLÓGICA 
___________________________________________________ 
 Cliente: Prefeitura Municipal de Pato Branco 
 CNPJ 76.995.448/0001-54
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1 – Introdução 
O presente Parecer Técnico de Avaliação Mercadológica é um documento 
elaborado por profissionais habilitados, assinados adiante, nos parâmetros, 
procedimentos e critérios técnicos estabelecidos no Artigo 3º da Lei 6530 de 12 
de maio de 1978, que regulamenta a profissão de Corretor de Imóveis e da 
Resolução 957/2006 do COFECI – Conselho Federal dos Corretores de Imóveis, 
com a estrita observância nos postulados dos Códigos de Ética Profissional e do 
Manual de Legislação dos Corretores de Imóveis e o que preconiza a respeito o 
Creci-PR – Conselho Regional dos Corretores de Imóveis do Paraná. 
Considerou-se como premissa, para efeito de avaliação, o bem livre de hipotecas, 
arrestos, usufrutos, penhores, passivos ambientais ou quaisquer ônus, problemas, 
bem como, não existam condições obscuras ou não aparentes que prejudiquem o 
seu bom uso ou comercialização. Nenhuma responsabilidade é assumida por estas 
condições ou pelos serviços que possam vir a se tornar necessários para 
descobertas desses fatores. 
Os avaliadores não têm inclinação pessoal em relação à matéria envolvida neste 
relatório e, tampouco dela usufruem qualquer vantagem. 
2 - Imóvel avaliado: 
Terreno Urbano – Lote 01 da Quadra 1776 - situado na Rua Pioneiro Victório 
Lourenço Leonardi, esquina com Rua Luiz Chioquetta – Bairro São Francisco - 
nesta cidade de Pato Branco, Pr; contendo a área de 1.937,16m² (Um mil 
novecentos e trinta e sete metros e dezesseis centímetros quadrados). Demais 
detalhes e confrontações constantes na matrícula nº 49.723 do 1º Registro Geral 
de Imóveis – Comarca de Pato Branco/Pr. 
3 - Solicitantes: 
 
Secretaria de Desenvolvimento Econômico 
Rua Caramuru, nº 271 
Pato Branco-Pr
4 - Objetivo: 
 
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Obter o Valor de mercado do objeto avaliado, ‘terreno’, dentro dos parâmetros, e 
em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis. 
5 – Vistoria: 
A vistoria do imóvel avaliado foi realizada em 08/11/2023 pela parte da tarde, 
pelo Corretor Ervino de Jesus Leite – Creci F-18.630, tendo acesso ao imóvel 
objeto desta avaliação. 
IMÓVEL 
6 - Características do imóvel: 
Imóvel urbano, localizado em área de uso comercial e residencial, com toda a 
infra-estrutura urbana instalada em seu entorno. Com uma excelente frente de 
43,60 (quarenta e três metros e sessenta centímetros quadrados) para a Rua 
Pioneiro Victório Lourenço Leonardi, e esquina com a Rua Luiz Chioquetta, com 
36,87m² (trinta e seis metros e oitenta e sete centímetros quadrados), com 
pista de rolamento em mão dupla e asfalto. O terreno apresenta uma topografia 
praticamente plana, com leve declive. 
O uso predominante da região é residencial e comercial, com média densidade de 
ocupação, com padrão econômico de médio a alto. O transporte coletivo flui na 
região, bem como é média a intensidade de tráfego, com bom nível de 
escoamento, tanto para BR 158, quanto ao sentido bairro/centro. 
Foi considerado para fins de Avaliação, somente o terreno, não há benfeitorias 
no local. 
7 – Localização: 
 
Rua: Rua Pioneiro Victório Lourenço Leonardi, esquina com Rua Luiz Chioquetta 
Bairro: Bairro São Francisco. 
Cidade: Pato Branco-Pr. 
8 – Identificação do imóvel: 
Lote: 01
Quadra 1776 
Matricula: 49.723 – 1º Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco-Pr. 
Área Terreno: 1.937,16m² 
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9 – Infra-estrutura: 
Terreno cercado com muro em apenas uma lateral, fundos do terreno cercado 
com arrame farpado, demais áreas do terreno abertas, sem qualquer tipo de 
cerca. 
10 – Conservação do imóvel: 
O imóvel avaliado, “Terreno” conforme consta na referida matrícula, não 
apresenta nenhuma edificação e sua geografia é basicamente plana, com leve 
declive. 
11– Metodologia avaliativa: 
Foi utilizado o método de forma comparativa, baseada em informações no 
mercado imobiliário de Pato Branco-Pr para imóveis semelhantes, bem como 
opiniões de corretores e com base nestes dados determinou-se o valor do bem 
avaliado. 
12 – Comparativos: 
Imóveis disponíveis para a venda no mercado imobiliário de Pato Branco e com 
características muito parecidas com o imóvel descrito nesta avaliação. 
Quadro de Amostras 
AMOSTRA BAIRRO VALOR/R$ ÁREA/M² VALOR DO M² 
EM R$ 
01 São Francisco 170.000,00 438,33 387,83 
02 São Francisco 145.000,00 380,00 381,57 
03 São Francisco 176.000,00 438,37 401,48 
04 São Francisco 179.000,00 423,36 422,80 
Amostra 01 – Conceito Imóveis – (46) 3223-3993 
https://www.conceitopbimoveis.com.br/imovel/venda/lote/pato-branco-pr/sao￾francisco/vende-terreno-bairro-sao-francisco-loteamento-vila-matilde/227358
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Amostra 02 – Pato Imóveis – (46) 2604-1928 
https://www.chavesnamao.com.br/imovel/terreno-a-venda-pr-pato-branco-sao-francisco￾380m2-RS145000/id-16985612/
Amostra 03 – Conceito Imóveis – (46) 3223-3993 
https://www.conceitopbimoveis.com.br/detalhes-do-imovel.asp?id=506762
Amostra 04 – Pato Imóveis – (46) 2604-1928 
https://www.chavesnamao.com.br/imovel/terreno-a-venda-pr-pato-branco-sao-francisco￾423m2-RS179000/id-13517138/
Média Aritmética: Soma do R$m²das 04 amostras = 1.593,68 =R$ 398,42/m² 
 04 4 
Terreno: (1.937,16m² x R$ 398,42) = R$ 771.803,28 
13 – Valor imóvel avaliado: R$ 771.803,28 (setecentos e setenta e 
um mil oitocentos e três reais e vinte e 
oito centavos). 
Obs: Admite-se uma variação de até 10% (dez por cento), para cima ou para 
baixo, dependendo do tipo de negociação a ser adotada. 
14 – Conclusão: 
O imóvel apresenta um bom estado de conservação, o que nos leva a afirmar que 
por estar inserido em região de fácil acesso, inclusive pela BR 158, apresenta boa 
liquidez na área comercial no mercado imobiliário de Pato Branco-Pr. Lembramos, 
ainda, que os valores determinados na avaliação são fundamentados pelas 
metodologias, procedimentos e critérios da avaliação e não representam um 
número exato, mas o valor mais provável pelo qual se negociaria voluntariamente 
e conscientemente um bem, numa data de referência, dentro das condições do 
mercado vigente. 
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15– Anexos: 
Matrícula do imóvel 
Planta baixa do terreno 
Anexo I - Fotos 
Pato Branco-Pr., 09 de Novembro de 2023. 
 
_________________________ 
Ervino de Jesus Leite 
Creci nº f 18.630 - Corretor Imóveis 
Cnae nº 00672 – Perito Avaliador 
(46) 99914-6936
Rua Tapir, 1137 – Fone (46) 3040-0030 – Pato Branco-Pr 
ERVINO DE JESUS 
LEITE:58937811987
Assinado de forma digital por 
ERVINO DE JESUS 
LEITE:58937811987 
Dados: 2023.11.09 09:12:17 -03'00'
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13/11/2023 1 
AVALIAÇÃO MERCADOLÓGICA 
Imóvel Urbano 
RESUMO 
SOLICITANTE: Prefeitura Municipal de Pato Branco – PR, Secretaria de desenvolvimento 
econômico. 
OBJETIVO: Avaliação técnica mercadológica, preço de mercado, terreno.
FINALIDADE: Fins de permuta.
LOCALIZAÇÃO: Lote 36, quadra 1512.
DATA BASE: 10/11/2023.
RESPONSÁVEL: Maria Eugênia Merlin Pastorello, Engenheira Civil, CREA PR-110808/D. 
Avaliação intervalar – Intervalo de 
Confiança 80% (R$) 
Entre R$1.212.362,56 e R$1.661.680,15.
PREÇO DE MERCADO 
ADOTADO (R$) 
(TERRENO COM ÁREA DE 
4.186,02m²) 
R$1.215.000,00
Valor m² adotado: R$290,25/m² 
Grau de precisão da avaliação: GRAU I 
Observações: 
(1) O método utilizado para calcular o preço de mercado do imóvel avaliando foi o Método 
Comparativo Direto de Dados de Mercado. 
D4Sign 0ebfc188-37fb-4b0b-b56a-82aa93044e40 - Para confirmar as assinaturas acesse https://secure.d4sign.com.br/verificar
Documento assinado eletronicamente, conforme MP 2.200-2/01, Art. 10º, §2.
Assinado por 2 pessoas: ROSANGELA DA SILVA ROSSATTI e GILMAR TUMELERO
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AVALIAÇÃO MERCADOLÓGICA 
Imóvel Urbano 
13/11/2023
1. SOLICITANTE: 
Prefeitura Municipal de Pato Branco – PR, Secretaria de desenvolvimento econômico. 
2. FINALIDADE E OBJETIVO: 
Tendo por finalidade instruir a administração municipal de Pato Branco – PR no processo de 
compra, venda, permuta, doação, aluguel e concessão de direito real de uso que envolvem 
os imóveis localizados na área de abrangência do município de Pato Branco, atendendo as 
necessidades da Secretaria de desenvolvimento econômico, o objetivo deste laudo de 
avaliação é apresentar de forma clara e comprovada em conformidade com as Normas 
ABNT NBR 14.653-1:2019 e 14.653-2:2011 o atual valor de mercado de compra e venda do 
imóvel avaliando para fins de permuta. 
Dentro da área de Avaliações de Imóveis, define-se "valor de mercado" como sendo a 
quantia mais provável pela qual se negociaria voluntária e conscientemente um bem, numa 
data de referência, dentro das condições de mercado, vigente. 
3. VISTORIA E ANÁLISE DE DOCUMENTOS: 
O desenvolvimento do Laudo de Avaliação envolveu a vistoria realizada no imóvel no dia 
10/11/2023, bem como foi iniciada a busca de dados sobre o mercado imobiliário local para 
formar uma amostra capaz de refletir o real valor de mercado para o imóvel avaliando. 
Para execução dos serviços, foram utilizados os dados e informações fornecidas pela 
solicitante e/ou retirados de documentação apresentada, sendo que, aqueles obtidos de 
terceiros por ocasião da pesquisa de mercado realizada, foram julgados, a priori, corretos, 
todos considerados idôneos e de boa fé. Os documentos levantados estão disponíveis no 
Anexo I. 
Esta avaliação limita-se ao valor de mercado do terreno para fins de permuta. Não foram 
realizadas investigações específicas, no que concerne a títulos, documentos, regularidades 
fiscais, hipotecas, superposições de divisas e providências de ordem jurídico-legal, por 
fugirem ao objeto do presente trabalho. 
4. IDENTIFICAÇÃO E CARACTERIZAÇÃO DO IMÓVEL AVALIANDO: 
O imóvel objeto deste trabalho é o constante da Matrícula 49.947 do 1º Registro de Imóveis da 
Comarca de Pato Branco – PR, lote 36, quadra 1512, situado à Rua Pioneiro Victório Lourenço 
Leonardi, Waldomiro Dall´Igna, Rua Ilda Bazzo, bairro São Franciso. 
Sua localização pode ser identificada no mapa abaixo: 
D4Sign 0ebfc188-37fb-4b0b-b56a-82aa93044e40 - Para confirmar as assinaturas acesse https://secure.d4sign.com.br/verificar
Documento assinado eletronicamente, conforme MP 2.200-2/01, Art. 10º, §2.
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AVALIAÇÃO MERCADOLÓGICA 
Imóvel Urbano 
13/11/2023
Figura 1 - Localização Imóvel Avaliando. Fonte Google Earth.
4.1 Caracterização do Imóvel 
4.1.1 Terreno 
Lote de terreno esquina, de formato retagular, boa região do bairro, com ótima vista, terreno 
acima do nível da rua em praticamente toda a extensão. Perfazendo a área de 4.186,02m² (vide 
matrícula do imóvel), Zona Residencial 3 – ZR 3, coeficiente de aproveitamento básico 1, número 
máximo de pavimentos 2, taxa de ocupação máxima 50%, taxa de permeabilidade (TP) 40%. 
O imóvel em estudo encontra-se em região/bairro composta por imóveis residenciais 
unifamiliares. O tipo de uso residencial é predominante no entorno do imóvel, a região é servida 
pelos melhoramentos públicos tais como guias e sarjetas, iluminação pública, transporte coletivo, 
coleta de lixo, rede de abastecimento de água, serviços postais. Frente ao imóvel avaliando 
pavimentação. 
D4Sign 0ebfc188-37fb-4b0b-b56a-82aa93044e40 - Para confirmar as assinaturas acesse https://secure.d4sign.com.br/verificar
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AVALIAÇÃO MERCADOLÓGICA 
Imóvel Urbano 
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4.1.2 Vistoria do imóvel
Figura 2 - Imóvel frente para rua Waldomiro Dall´Igna
Figura 3 - Frente para Rua Ilda Bazzo
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AVALIAÇÃO MERCADOLÓGICA 
Imóvel Urbano 
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Figura 4 - Esquina Rua Ilda Bazzo com Rua Pioneiro Victório Lourenço Leonardi 
Figura 5 - Frente Rua Pioneiro Victório Lourenço Leonardi
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AVALIAÇÃO MERCADOLÓGICA 
Imóvel Urbano 
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Figura 6 - Esquina Rua Waldomiro Dall´Igna e Rua Pioneiro Victório Lourenço Leonardi
5. DIAGNÓSTICO DE MERCADO: 
Como recomendado pela Norma 14653-1:2019, em seu item 6.5 sobre o diagnóstico do 
mercado, “o profissional, conforme o tipo de bem, as condições de contratação, o método 
empregado e a finalidade da avaliação, pode tecer considerações sobre o mercado do bem 
avaliando, de forma a indicar, tanto quanto possível, a estrutura, a conduta e o desempenho do 
mercado.” (NBR 14653-1:2019). 
Para a tipologia, terreno bairro São Francisco, na presente data, e nos termos do imóvel 
avaliando, para venda, pode-se considerar o mercado imobiliário como tendo um desempenho 
regular, nível de ofertas alto e liquidez regular/baixa de comportamento. 
Pode-se considerar que o imóvel avaliando possui área em torno de 10 vezes mais que o padrão 
ofertado na região. 
6. MÉTODO COMPARATIVO DIRETO DE DADOS DE MERCADO 
Utilizou-se o Método Comparativo Direto de Dados de Mercado para avaliação do terreno. Esta 
metodologia consiste na determinação do valor do imóvel avaliando a partir da comparação 
deste com amostra de natureza semelhante, com base em dados pesquisados no próprio 
mercado. 
D4Sign 0ebfc188-37fb-4b0b-b56a-82aa93044e40 - Para confirmar as assinaturas acesse https://secure.d4sign.com.br/verificar
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AVALIAÇÃO MERCADOLÓGICA 
Imóvel Urbano 
13/11/2023
Foram coletados elementos para compor a amostra, buscando terrenos disponíveis a venda 
(oferta) na cidade de Pato Branco, bairro São Francisco. Os elementos foram coletados através 
das imobiliárias da cidade, compondo ao total 11 elementos. Para cada elemento foram 
coletadas as variáveis: Valor de oferta (R$), valor unitário (R$/m²), área (m²). 
As estimativas para o imóvel avaliando foram feitas utilizando o método de regressão linear 
(inferência estatística) através do software INFER 32. As amostras utilizadas estão apresentadas 
no ANEXO II. As variáveis independentes utilizadas no modelo de regressão foram a área (m²), 
e a variável dependente sendo o valor/m² (R$/m²) multiplicados pela área total do terreno. 
Seguem os resultados apresentados conforme calculado através do programa INFER32: 
Segundo o modelo de regressão apresentado, a faixa de valores para o imóvel avaliando está 
entre R$1.212.362,56 e R$1.661.680,15. 
7. VALOR FINAL DO IMÓVEL AVALIANDO 
Dentro do campo de arbítrio, este avaliador decide por utilizar o valor de mercado próximo ao 
mínimo apresentado pelo modelo de regressão, justificado o fato de o terreno possuir uma área 
maior do que o padrão da região, e saber a premissa da avaliação de imóveis quanto maior a 
área menor o valor. 
Desta forma, adotou-se o valor de mercado para o terreno de: R$1.215.000,00 (hum milhão, 
duzentos e quinze mil reais), o que fica em torno de R$290,00/m². 
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ANEXO I – DOCUMENTOS LEVANTADOS
Figura 7 - Cópia da matrícula 49.947 imóvel avaliando. Fonte: 1o registro de imóveis.
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Figura 8 – Certidão de valor venal. Fonte: PM Municipal de Pato Branco-PR. 
D4Sign 0ebfc188-37fb-4b0b-b56a-82aa93044e40 - Para confirmar as assinaturas acesse https://secure.d4sign.com.br/verificar
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ANEXO II – INFER 32 – INFERÊNCIA ESTATÍSTICA AMOSTRAS 
Figura 9 - Elementos amostrais. Fonte: Autor.
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