materia nº 63/2023

 
 
 
PARECER DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
TIPO DE MATÉRIA: PROJETO DE LEI Nº 134/2023. 
EMENTA: Dispõe sobre o reconhecimento do grafite e muralismo como forma de
expressão artística e cultural e dá outras providências.
AUTOR: Vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP.
DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 12 de setembro de 2023.
RELATOR: Januário Koslinski - PSDB
I - RELATÓRIO E ANÁLISE
O Projeto de Lei em analise tem por objetivo reconhecer o grafitismo e o 
muralismo como forma de expressão artística.
É papel da Administração garantir o acesso à cultura como direito de 
cidadania. Para tanto, é necessário ter recursos orçamentários, estrutura e 
sensibilidade para captar as demandas existentes na sociedade e viabilizar ações 
correspondentes. 
Por isso, propomos que a arte do grafite seja reconhecida e que o executivo 
busque medidas que fortaleçam essa manifestação artística, seja por premiações, 
atividades de formação ou mesmo de financiamento. 
Assinado por 3 pessoas: JANUÁRIO KOSLINSKI, CLAUDEMIR ZANCO e MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/F2BF-64D5-C200-F6F4 e informe o código F2BF-64D5-C200-F6F4
 
 
 
Este projeto de lei visa solucionar alguns dos problemas que marcam a rotina
de quem faz arte na cidade, que muitas vezes gasta longos períodos em busca de uma 
autorização para, logo depois de realizada sua intervenção, vê-la apagadas sem
maiores explicações.
Com essa medida, que dá parâmetros para a realização de arte por meio do
grafite, queremos contribuir para que nossa cidade fique mais alegre, colorida e
humana.
II - VOTO DO RELATOR
Em face do exposto, o projeto de lei tem por objetivo reconhecer o grafitismo 
e o muralismo como forma de expressão artística, é papel da Administração garantir o 
acesso à cultura como direito de cidadania, para tanto, é necessário ter recursos 
orçamentários, estrutura e sensibilidade para captar as demandas existentes na 
sociedade e viabilizar ações correspondentes. Por isso foi proposta que a arte do 
grafite seja reconhecida e que o executivo busque medidas que fortaleçam essa 
manifestação artística, seja por premiações, atividades de formação ou mesmo de 
financiamento, motivo pelo qual, opto por exarar parecer favorável.
III - CONCLUSÃO 
Os membros da Comissão de Políticas Públicas, conforme dispõe o inciso I 
do art. 51 do Regimento Interno, em reunião realizada no dia 14 de novembro de 2023,
acompanham o voto do relator ao Projeto de Lei nº 134/2023.
Assinado por 3 pessoas: JANUÁRIO KOSLINSKI, CLAUDEMIR ZANCO e MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/F2BF-64D5-C200-F6F4 e informe o código F2BF-64D5-C200-F6F4
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: F2BF-64D5-C200-F6F4
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
JANUÁRIO KOSLINSKI (CPF 451.XXX.XXX-53) em 14/11/2023 20:33:02 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 16/11/2023 09:50:52 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA (CPF 031.XXX.XXX-28) em 16/11/2023 11:21:03
(GMT-03:00)
Papel: Parte
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