Excelentíssima Senhora Thania Maria Caminski Gehlen Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco A vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV e Procuradora da Mulher, no uso de suas atribuições legais e regimentais, apresenta para a apreciação do douto plenário e solicita apoio dos nobres pares para a aprovação do seguinte Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº /2023 Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Jojoca de Beneficência de Pato Branco. Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal o Instituto Jojoca de Beneficência de Pato Branco, com inscrição no CNPJ nº 48.690.043/0001-72 e sede na Rua Tapir, no 1336, Centro, CEP 85.501-288, no Município de Pato Branco, Estado do Paraná. Art. 2º A entidade referida no art. 1º, se obriga a apresentar anualmente ao Executivo Municipal relatório circunstanciado dos serviços prestados à comunidade durante o exercício anterior. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Pato Branco, 16 de novembro de 2023. Assinado por 1 pessoa: MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/5563-5A71-3637-2F05 e informe o código 5563-5A71-3637-2F05
JUSTIFICATIVA O presente projeto busca declarar de Utilidade Pública, o Instituto Jojoca de Beneficência de Pato Branco, com inscrição no CNPJ nº 48.690.043/0001-72, que tem como objetivo, a participação ativa na promoção da dignidade humana, promovendo assistência aos menos favorecidos, especialmente crian ças e adolescentes, jovens e suas famílias. O Instituto Jojoca de Beneficência tem como finalidade promover a inclusão social, mediante a prestação de serviços na área de assistência social, educacional e cultural na comunidade em vulnerabilidade social, buscando a proteção da família, da maternidade, da infância, da adolescência e da velhice, promovendo o desenvolvimento da sociedade. Tem como prioridade oportunizar, na medida de suas capacidades, o amparo e desenvolvimento integral das crianças e adolescentes em situação de pobreza no município de Pato Branco, através de projetos que valorizem a educação, a ética, o desporto, o lazer e o fortalecimento de vínculos, promovendo o seu bem-estar físico e emocional. É uma entidade que constrói sua história, primando pela construção da identidade social de crianças e adolescentes, para que possam descobrir como fazer parte da transformação que querem experimentar, desenvolvendo competências, valores e capacidades sempre em busca de um futuro melhor. Desta forma, promovem o atendimento semanal, nas sextas-feiras e aos sábados para 240 crianças e adolescentes de 1 a 15 anos, sendo que 26 têm mais de 15 anos, que se encontram em situação de vulnerabilidade social, residentes do bairro São João, Vila São Pedro e Alto da Glória, em nosso município, construindo, em sintonia com as políticas públicas de assistência social e o voluntariado, programas que produzam resultados positivos à inclusão social, ao desenvolvimento humano e a melhoria da qualidade de vidas seja da comunidade e/ou das pessoas carentes do município de Pato Branco. Entre as atividades semanais e ocasionais destacamos: Ceia Natalina para famílias, Cestas de Páscoa para crianças, kits especiais de dia das mães, kits cobertores e sopa, kits de presentes especiais de dia dos pais, Construção de uma nova casa para uma mãe e seus três filhos que moravam em condições precárias, Realização do sonho de Criança em uma viagem ao Beto Carrero, kits de dia das crianças, kits de material escolar completo, Carnaval para as crianças, Festas de aniversários feito para as crianças que nunca receberam uma festa na vida, Mercearia solidária com alimentos, carnes, frutas, bolachas, material de higiene destinado às famílias cadastradas no projeto, oficina de dentistas, entre tantos outros. Assinado por 1 pessoa: MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA
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Diante de todo o histórico e visando a obtenção da Utilidade Pública, contamos com os nobres Vereadores para a aprovação deste Projeto de Lei. Pato Branco, 16 de novembro de 2023. Assinado por 1 pessoa: MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA
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Registro de atividades NATAL 2020 Foram 85 famílias contempladas com uma ceia de Natal completa, incluindo: Chester; Arroz a grega; Farofa; Salada; Panetone; Coca-cola; Docinhos; Caixa de bombons; Destas e outras famílias, 216 crianças receberam seu presente de Natal escolhido por elas mesmas. Assinado por 1 pessoa: MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA
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PÁSCOA 2021 Entregues 500 cestas de doces para crianças. Assinado por 1 pessoa: MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA
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DIAS DAS MÃES – 2021 Entregues 50 kits especiais de dia das mães para as mães. Assinado por 1 pessoa: MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA
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KIT COBERTOR E SOPA – 2021 Entregues 70 cobertores e mais 70 kits de sopa, feitas com legumes e carne. Assinado por 1 pessoa: MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA
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DIA DOS PAIS – 2021 Entregues 50 cestas básicas junto com mais 50 kits de presentes especiais para os pais. Assinado por 1 pessoa: MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA
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UMA CASA, UM LAR – 2021 Construção de uma nova casa para uma mãe e seus três filhos que moravam em condições precárias. Assinado por 1 pessoa: MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA
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BETO CARRERO – 2021 Sonho realizado de 16 crianças conhecendo o parque do Beto Carrero Word e a praia pela primeira vez. Assinado por 1 pessoa: MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA
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DIA DAS CRIANÇAS – 2021 Foram entregues 500 kits de doces, bombons, balas e pirulitos às crianças. Assinado por 1 pessoa: MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA
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NATAL – 2021 Entregue para 100 famílias uma ceia de Natal completa e para 316 crianças seu presente de Natal escolhido pelas mesmas. Assinado por 1 pessoa: MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA
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MATERIAL ESCOLAR 2022 Foram entregues kits de material escolares completos, abrangendo 80 crianças com cadernos, estojos, mochilas e pastas. Assinado por 1 pessoa: MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA
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CARNAVAL 2022 Carnaval para as crianças. Um dia diferente de brincadeiras, pinturas, lanches e fantasias para se divertir. Assinado por 1 pessoa: MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA
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ANIVERSÁRIOS Festas de aniversários feito para as crianças que nunca tinham recebido uma festa na vida antes. Assinado por 1 pessoa: MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA
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AÇÕES EM 2022 Em Março recebemos a concessão de termo de uso de uma das salas do antigo colégio Udir Cantu, a partir dai nosso trabalho no Bairro São João, Vila São Pedro e Alto da Glória, foi mais intenso. Sendo que em média a cada 45 dias temos a mercearia solidária, com alimentos, carnes, frutas, bolachas, material de higiene destinado as famílias cadastradas no projeto. Atualmente estamos com 137 cadastros de famílias, contemplando 238 crianças. Atividades 2022: - entrega material escolar; - carnaval solidário; - dia de beleza e café para mães; - Páscoa com mais 500 cestas entregue; - 2ª viagem ao Beto Carrero com 32 crianças; - dia das crianças com mercearia infantil e fabrica de brinquedos; - natal com entrega de senha para 150 famílias; - distribuição de 20 bicicletas para melhor aluno e o que menos faltava da escola Udir Cantu e alto da gloria; - oficina de dentistas nos sábados com voluntários; Todas nossas campanhas podem ser acompanhadas pela rede social: @projetojojoca Assinado por 1 pessoa: MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA
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30/10/2023 09:54 about:blank
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO
48.690.043/0001-72
MATRIZ
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO
CADASTRAL
DATA DE ABERTURA
14/10/2022
NOME EMPRESARIAL
INSTITUTO JOJOCA DE BENEFICENCIA
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
PROJETO JOJOCA
PORTE
DEMAIS
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
88.00-6-00 - Serviços de assistência social sem alojamento
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
85.91-1-00 - Ensino de esportes
85.92-9-01 - Ensino de dança
85.92-9-03 - Ensino de música
85.92-9-99 - Ensino de arte e cultura não especificado anteriormente
94.30-8-00 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais
94.93-6-00 - Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte
94.99-5-00 - Atividades associativas não especificadas anteriormente
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
399-9 - Associação Privada
LOGRADOURO
R TAPIR
NÚMERO
1336
COMPLEMENTO
********
CEP
85.501-288
BAIRRO/DISTRITO
CENTRO
MUNICÍPIO
PATO BRANCO
UF
PR
ENDEREÇO ELETRÔNICO
PROJETOJOJOCA@HOTMAIL.COM
TELEFONE
(46) 9933-9098
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
*****
SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
14/10/2022
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL
********
DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
********
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 06 de dezembro de 2022.
Emitido no dia 30/10/2023 às 09:54:50 (data e hora de Brasília). Página: 1/1
•
v ce INSTITUTO JOJOCA DE BENEFI
ESTATUTO SOCIAL ··
CAPITULO 1- DA DENOMINAÇÃO, SEDE E FINS ~
tj~ ~ Art. 1º - O INSTITUTO JOJOCA DE BENEFICÊNCIA. doravante denominado
simplesmente INSTITUTO, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, C:e
natureza associativa, apolítica, sem distinção de origem, raça, cor, idade, religião ou
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op®-
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qualquer outra natureza, de fins educacionais, culturais, esportiva, assistenciais, e de
comunicação social, passa a regular-se pelo presente Estatuto,
Parágrafo Único - Sua sede se situa na Rua Tapir, 1336, centro, CEP- Pato Branco
- Pr.
CAPITULO 11- DOS OBJETIVOS E DOS FINS
Art. 2º - O INSTITUTO tem como objetivo a participação ativa na promoção da
dignidade humana, em âmbito local, regional e nacional, promovendo assistencia aos
menos favorecidos, especialmente aos adolescentes, jovens e suas famílias.
Art. 3º Para a consecução dos objetivos e fins a que se propõe, adota os seguir1tes
princípios e diretrizes:
1- Valorização da dignidade humana;
11- Compromisso com o desenvolvimento da sociedade;
111- Não há entre os beneficiários de seus serviços qualquer discriminação de raça,
sexo, cor e religião;
IV-Todos os cargos de direção são exercidos gratuitamente e os associados não
fazem jus, nessa condição, à remuneração de qualquer natureza;
V- Não há distribuição de lucros, dividendos, pro labore ou remuneração de
qualquer natureza aos associados ou colaboradores do Instituto;
VI-Todas as receitas e despesas são escrituradas em livros devidamente
registrados e revestidos das formalidades legais;
VII- Na manutenção das finalidades e dos objetivos do Instituto, todos os recursos
são aplicados no território nacional.
Art. 4º - São os seguintes os fins do INSTITUTO:
1- Promoção de serviços na área de assistência social, educacional, cultural e
esportiva nas comunidades em vulnerabilidade social, buscando a proteção d::i
família, da maternidade, da infância, da adolescência e da velhice, promovendo
o desenvolvimento da sociedade;
li- Promover e desenvolver o ensino, a pesquisa e a extensão de diversas
modalidades, fomentando o desenvolvimento científico, tecnológico, filosófico,
literário, cultural, artístico, desportivo e profissionalizante;
7.;ipSign "b•IOehck/1;1hS·'6:.: :f) r7 Dnt.tm•enlo ª"~·•nilclo elelm1.c;1nien\e, conlormn MP 2 200-21200111Lrn14.06312020
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Ili- Promoção de obras de misericórdia, ações emergenciais de auxilio e socorro
as pessoas em suas necessidades corporais, visando esforços na ajuda de
alimentação, ·moradia, vestuário, saúde aos enfermos, egressos do sistem
penitenciário, dentre outros gestos de misericórdia;
IV-Promover o desenvolvimento social, educacional, cultural e da socie
particularmente dos cidadãos menos favorecidos;
V- Proporcionar a convivência e o fortalecimento dos vínculos famfiij
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CAPITULO 11 - DAS FONTES E RECURSOS PARA MANUTENÇÃO
Art. 5º - Os recursos financeiros necessários à manutenção do INSTITUTO e
execução dos seus fins poderão ser obtidos através de:
1. Desenvolvimento de atividades de ensino e pesquisa, incluindo palestras,
seminários, treinamentos, capacitação, consultoria, entre outros, a pessoas físicas e
jurídicas, públicas ou privadas, nacionais ou internacionais;
li. Parcerias, convênios, contratos, termos de colaboração e fomento de qualquer
natureza com entidades públicas e privadas, nacionais e internacionais;
Ili. Realização de bazares, brechós, sacolões, produtos institucionais, eventos e
campanhas financeiras de âmbito municipal, estadual ou nacional;
IV. Auxílios, doações, contribuições e subvenções de pessoas físicas ou jurídicas,
públicas ou privadas, nacionais ou internacionais.
§ 1 º Aléí!! do disposto nos incisos anteriores, o INSTITUTO poderá promover
quaisquer atividades lícitas para a obtenção de recurso que se destinem ao
cumprimento de seus fins.
§ 2º O INSTITUTO aplicará suas receitas, rendas, rendimentos e o eventual
"superávit" apurado em suas demonstrações contábeis integralmente no território
nacional, na manutenção e no desenvolvimento de seus objetivos institucionais;
CAPÍTULO Ili - DOS ASSOCIADOS
Art. 6º - O INSTITUTO será composto de um número ilimitado de associados que se
disponham a participar dos fins estatutários, sendo condição para admissão o pleno
gozo de capacidade civil, distinguidos nas seguintes categorias:
1. Fundadores
Aqueles que participaram da constituição da INSTITUTO;
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1- Titulares
~; Aqueles que fizeram expressivas contribuições para o INSTITUTO com
recursos materiais, humanos, jurídicos, culturais, sociais ou finan eiro~
ainda, aqueles que prestarem notáveis serviços para a consecurAO dos /
objetivos estatutários. O Associado só será contemplado em tal categ
aprovação em assembleia.
li- Cooperadores
Aqueles que devidamente aceitos pela Diretoria Executiva, e cada ~
participam das atividades administrativas, sociais, comunitárias, jurídicas;
educativas, esportivas ou culturais do INSTITUTO.
Art. 7° - São direitos dos associados:
1- Dos Fundadores e Titulares
a) Participar das Assembleias Gerais, de reuniões, campanhas e promoções
realizadas pelo INSTITUTO;
b) Votar e ser votado;
e) Apresentar propostas, projetos e ações para o INSTITUTO; e,
d) Indicar novos associados.
11- Dos Cooperadores
~ a) Participar das Assembleias Gerais, de reuniões, campanhas e promoções
realizadas pelo INSTITUTO com direito apenas a voz;
b) Apresentar propostas, projetos e ações para o INSTITUTO; e,
e) Indicar novos associados.
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Art. 8° - São deveres dos associados:
1. Cumprir e fazer cumprir este Estatuto e demais normas internas;
li. Zelar pelo nome do INSTITUTO e pela consecução de seus objetivos;
Ili. Participar de reuniões e Assembleias, bem como de comissões e grupos de
trabalho para os quais for eleito, indicado ou nomeado;
IV. Acatar os atos e decisões dos órgãos e cargos da estrutura organizacional;
V. Prestigiar o INSTITUTO, zelando pelo seu conceito e difundindo os seus objetivos;
VI. Cooperar para a integral realização dos fins do INSTITUTO;
VII. Cumprir com responsabilidade, zelo e consciência os cargos que assumir; e
VIII. Colaborar nos trabalhos, apresentando ideias, sugestões, temas e assuntos de
interesse geral e tudo o que for benéfico aos cumprimentos dos fins neste Estatuto.
Parágrafo Único: Os associados de qualquer natureza não respondem, nem mesmo
subsidiariamente, pelas obrigações encargos ou responsabilidades do INSTITUTO,
ainda que no exercício de cargo de direção.
Art. 9° - A demissão ou exclusão voluntária do próprio associado do INSTITUTO se
dará a pedido por qualquer via ou meio escrito, e não poderá ser negada.
Z..ipSígn 1h'1<Jt!i1dc ~·nhS- 4C {)i,. Doc:unu~nlo ass nnóo 11lotro111c:;imente. ronformr. MP 2 200· 2/2001 P. L1~1 14.06312020
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1-
~2 Cometer
excluído
atos atentatórios
do INSTITUTO
à moral
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e
associado
aos bons
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costumes;
~: - - .---.._
li- Praticar atos de improbidade, atentatórios ao patrimônio do INSTITUTO;
Ili- Praticar ou permitir fraude ou qualquer artimanha contra o INSTITUfO co
intuito de obter vantagem para si ou para .outrem;
IV-Venha a falecer; e
V- Ausentar-se totalmente das atividades do INSTITUTO sem justificativa p~I
de três (3) meses.
§ 1° Hipótese não prevista como justa causa por este Estatuto, poderá ensejar na
exclusão do associado, caso seja considerada grave pela Diretoria Executiva,
assegurando-se a ampla defesa.
§ 2° Da decisão que decretar a exclusão será comunicada por qualquer meio em que
fique inequivocamente registrado o conhecimento do associado, assegurando-se o
direito de recurso à Assembleia Geral, no prazo de 1 O (dez) dias corridos, contados
da data de notificação de exclusão.
§ 3° A decisão de exclusão, por justa causa ou motivo considerado grave, deverá
ocorrer em deliberação fundamentada por dois terços (2/3) dos presentes à
Assembleia Geral especialmente convocada para este fim. O associado deverá ser
notificado para defesa prévia por escrito e também assegurado o direito de defesa na
Assembléia. A decisão da Assembléia será comunicada por qualquer meio em que
fique inequivocamente registrado o conhecimento do associado.
§ 4° Depois de decorrido o prazo do recurso ou sendo este improcedente, a pessoa
não poderá mais fazer parte do quadro de associados do INSTITUTO em tempo
algum.
CAPÍTULO IV - DOS ÓRGÃOS DO INSTITUTO ,71 Ar!. 11 - São órgãos que compõem o INSTITUTO:
(/ 1- Assembleia Geral;
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11- Diretoria Executiva; e
Ili-Conselho Fiscal
Seção 1 - Da Assembléia Geral
Art. 12. A Assembléia Geral, órgão soberano do INSTITUTO, é constituída pelos
associados fundadores, titulares e cooperadores, convocada através de Edital de
Convocação, em primeira e segunda convocação, com intervalo mínimo de 01 (uma)
hora entre uma e outra acaso não haja quorum suficiente para deliberar a pauta.
ZapSign 1b'19ehci(,-5ab5 462:!1~07 Documento a::;s1nndo elelronicamenle, conforme MP 2.200-2/2001eLei14.06312020 .
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§ 1º. A convocação deverá ser efetuada em até 1 O (dez) dias antes de sua realização,
contados a partir do dia seguinte ao da publicação do Edital de Convocação em mural
seguido de envio por e-mail dos associados e em todos os meios eletrônicos possíveis
devendo constar:
1- A denominação do INSTITUTO seguida da expressão "Convocação~
Assembléia Geral", ordinária ou extraordinária, conforme o caso;
11- O dia e a hora da reunião, em cada convocação, assim como okcal
sua realização, o qual, salvo motivo justificado, será sempre J da s
social;
111- A sequência ordinal das convocações;
IV-A ordem do dia dos trabalhos, com as devidas especificações e,
de reforma do estatuto, a indicação precisa da matéria;
V- O número de associados existente na data de sua publicação, para efeito
de cálculo de quorum de instalação;
VI- Local, data e assinatura do responsável pela convocação
§ 2°. A Assembléia Geral reunir-se-á, ordinariamente, no primeiro trimestre de cada
ano, para:
1 - Deliberar sobre a prestação de contas a ser apresentada pela Diretoria;
li - Deliberar sobre o plano de ação e/ou metas.
Ili - Eleger a Diretoria e Conselho Fiscal, sendo que se fará no ano em que os
mandatos se findarem.
§ 3°. A Assembléia Geral reunir-se-á extraordinariamente sempre que ocorrerem
motivos graves ou urgentes, podendo ser convocada pelo Presidente, pela maioria da
Diretoria, pelo Conselho Fiscal ou por um quinto dos associados efetivos em pleno
gozo de seus direitos, sendo, também, de sua competência exclusiva:
1- Reforma do Estatuto;
11- Fusão, incorporação ou desmembramento;
Ili- Mudança do objetivo do INSTITUTO;
IV-Dissolução voluntária do INSTITUTO e nomeação de liquidante;
V- Contas .. do liquidante;
VI-Exclusão de associado;
VII- Compra, venda ou alienação de bem imóvel
Art. 13. O quorum para instalação da Assembléia Geral é o seguinte:
1- Metade mais um do número associados em condições de votar, em
primeira convocação;
li- Mínimo de 1 O (dez) associados em condições de votar em segunda e
última convocação.
Art. 14. Cada associado terá direito a um voto na Assembléia Geral, não sendo
permitida a representação por meio de mandatário.
{),~
ZapSign 1h49ebc1c-S;:ib5-462e-8a4f-9hha34ffaa07. Documento as51nac10 eletron1camente, conforme MP 2.200-2/2001 e Lei 14.063/2020.
•
.. CE
Art. 15. É da competência exclusiva da Assembléia Geral a eleição e destituição dos
(--;}/ membros da Diretoria e do Conselho Fiscal.
Y Parágrafo Único - Ocorrendo destituição em que possa comprometer a regularidad
administradores
da administração
e
ou
conselheiros
fiscalização
até
do
a
INSTITUTO,
posse de novos,
poderá
cuja
a
eleição
Assembléia
se efetuará
Geral
nni:pzÇ'A-.
de~ QtL máximo de 30 (trinta) dias a contar desta.
Art. 16. Os trabalhos da Assembléia Geral serão dirigidos pelo Presidente, ih
~
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pelo Secretário, que lavrará a ata. ~ Srnr ~A
§ 1°. Na ausência do Presidente, assumirá a presidência da Assembléia Geral qual
membro da Diretoria ou quem a assembleia eleger para o ato.
§ 2°. Quando a Assembleia Geral não tiver sido convocada pelo Presidente, os
trabalhos serão dirigidos pelo primeiro signatário do edital e secretariados por
associado indicado na ocasião.
Art. 17. As deliberações da Assembleia Geral somente poderão versar sobre os
assuntos do edital de convocação.
§ 1°. Em regra, a votação será a descoberto, mas a Assembleia Geral poderá optar
pelo voto secreto, atendendo-se, então, as normas usuais. As decisões sobre
eliminação, exclusão, destituição, recursos, entretanto, somente poderão ser tomadas
em votação secreta.
§ 2°. O que ocorrer na Assembleia Geral deverá constar de ata circunstanciada,
lavrada no livro de atas das Assembleias Gerais, lida, discutida e votada no mesmo
ato. Deverá ser assinada no final dos trabalhos pelo Presidente, Secretário, e por uma
comissão de três (3) associados indicados pelo plenário, e, ainda, por quantos ml':lis
queiram fazê-lo.
§ 3°. As deliberações nas Assembleias Gerais serão tomadas por maioria simples de
votos dos associados presentes com direito a votar, exceto nos casos de reforma do
Estatuto, de destituição de membro da Diretoria ou do Conselho Fiscal, ou ainda, de
exclusão de associado, ocasião em que se exigirá o voto de 2/3 (dois terços) dos
associados presentes.
§ 4°. A Assembleia Geral poderá ficar em seção permanente até a solução dos
assuntos a deliberar.
Art. 18. Prescreve em 3 (três) anos, a ação para anular as deliberações da Assembleia
Geral viciada de erro, dolo, fraude ou simulação, contando o prazo da data de sua
realização.
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ZapSign 1b'19ehdc·5élh5·4G2e-8;v1f-9hba34flm107 Docume11lo ass1narlo elelron1c~mente conrorn1e MP 2 200-2/2001 e Le114.C63/2020
.
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•
Seção li - Da Diretoria Executiva V Art. 19. O INSTITUTO será administrado por uma Diretoria Executiva eleita dentre os
associados com direito a voto, com a seguinte composição:
~
~
~
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J8f
rf\~(j_
1- Presidente;
11- Vice-Presidente;
Ili- Secretário;
IV-Tesoureiro.
Parágrafo único. O mandato dos membros da Diretoria Executiva é de dois
podendo ser reeleitos, isolada ou conjuntamente.
Art. 20. Compete à Diretoria Executiva:
1- Dirigir e administrar o INSTITUTO de acordo com as disposições est
regimentais;
li- Desenvolver o programa de atividades do INSTITUTO;
111- Estabelecer os regulamentos e o Regimento Interno;
IV- Decidir sobre medidas administrativas;
V- Designar, entre seus membros, substitutos para os Diretores em caso de
impedimento temporário, quando não houver disposições estatutárias sobre o
caso;
VI- Autorizar operações financeiras, até o limite estabelecido pela Assembleia
Geral;
VII- Providenciar a execução de quaisquer obras, reparos ou consertos
imprescindíveis às atividades normais da instituição;
VIII- Propor reforma do Estatuto à Assembleia Geral;
IX- Elaborar balancetes financeiros mensais e balanço anual.
X- Propor a reforma do Regimento Interno quando julgar conveniente, observada
a maioria absoluta de votos em assembleia geral;
XI- Prestar contas à assembleia geral;
XII- Elaborar Plano de Ação submetendo-o à assembleia.
Parágrafo Único. A Diretoria Executiva poderá criar Departamentos e Comissões e
nomear associado, sempre registrando em ata.
Art. 21. Compete ao Presidente:
1- Representar a entidade em juízo ou fora dele;
11- Coordenar todas as atividades do INSTITUTO de acordo com o presente
Estatuto e demais normas;
111- Presidir as reuniões da Diretoria e convocar as Assembleias Gerais para
reuniões ordinárias e extraordinárias previstas neste Estatuto, presidindo a
todas, exceto as de prestações de contas e as de eleição dos membros da
Diretoria;
IV- Assinar com o Secretário a documentação do INSTITUTO;
V- Assinar com o Tesoureiro os documentos que se refiram à movimentação
financeira;
VI- Elaborar relatórios anuais para aprovação da Assembleia Geral.
ZapS1gn 1 b'19clx1r.-5ab5-467e-;JJ ~ Documrnlo m;s nano eletror;ic;imenlr. conforml' MP 2 200· 712001 P Lei 14 .063/2020
\
•
1- Auxiliar o Presidente no desempenho de suas funções, substituindo-o nos
impedimentos eventuais, cumulativamente com as suas atribuições;
li- Convocar a Assembléia Geral, para preenchimento do cargo de Pre~ente
()
~
íl ~ caso de vacância, faltando mais de seis meses para o término
presidencial.
~
~
~
J8P
V'f\ (J._
Art. 23. Compete ao Secretário:
1- Organizar e manter em ordem os serviços de secretaria;
li- Assessorar o Presidente durante as reuniões;
Ili-Redigir e encaminhar ao Presidente a correspondência de rotina a ser expedida,
dentro de suas funções;
IV- Assinar com o Presidente a documentação dirigida a terceiros;
V- Redigir a ata das reuniões da Diretoria e da Assembléia Geral;
VI- Cientificar os interessados a respeito das reuniões convocadas pela Diretcria
ou pelo Presidente;
VII- Substituir o Vice-Presidente em seus impedimentos eventuais,
cumulativamente com suas funções;
VIII- Assumir a presidência da Instituição, no impedimento simultâneo do
Presidente e do Vice-Presidente.
Art. 24. Compete ao Tesoureiro:
1- Manter em ordem todos os livros e material da tesouraria;
11- Assinar com o Presidente todos os documentos que representem valor,
especialmente depósitos e retiradas em estabelecimentos bancários;
111- Efetuar, mediante comprovante, os pagamentos autorizados;
IV-Arrecadar quaisquer receitas, mediante recibo, depositando-as em
estabelecimentos bancários escolhidos pela Diretoria;
V- Trazer rigorosamente em ordem e em dia, escriturados com clareza e precisão,
os livros da Tesouraria;
VI-Apresentar o balanço patrimonial e a demonstração da receita e despesa de
cada exercício para serem integrados ao Relatório Anual da Diretoria;
VII- Organizar os balancetes mensais e o balanço geral do ano social, a fim de ser
apresentado juntamente com o relatório da Diretoria e o parecer do Conselho
Fiscal à Assembleia Geral.
§ 1°. Nenhum cheque referente a qualquer retirada bancária será emitido ao portador
§ 2°. Poderá a Assembleia Geral estabelecer limites para movimentação financeira
mensal através de cartão de crédito, transferência bancária, ou ainda, por outra forma,
para fins de continuidade das operações rotineiras do INSTITUTO.
Seção Ili - Do Conselho Fiscal
{),~ ZapS1gn 1t1·19et1!1r:·5ilh5··1G2e ·8il4f-9b!J,:i34ff<l.1U7 Oncwnrnto ;i<;s nocto l'lelrn111c.im,;r1ltl rn11forn111 MP 2.200-2/2001 •!Lei 14 .Ofl'.ir.w:w
•
CE ~·
V Art. 25. O Conselho Fiscal é composto de 3 (três) membros titulares e um suple
todos associados efetivos, eleitos e considerados empossados pela Assembléi~
§ 1 º O Conselho Fiscal poderá ser convocado, em caráter extraordinári , medi ·
deliberação da Diretoria Executiva ou por solicitação escrita de um do me ro
efetivos do· Conselho Fiscal dirigida ao Presidente. ,g_ ~~~ 1 ~a°le
~ '-.'Y. lif!i:ll l;)GflltL ~ \ J § 2º O mandato dos membros do Conselho Fiscal é de dois (02) anos, po i ~
reeleitos, isolada ou conjuntamente.
~
~
~
J8P
Yf\~(J__
Art. 26. Compete ao Conselho Fiscal:
1- Examinar a escrituração dos livros da tesouraria;
li- Verificar se os saldos excedentes foram regularmente depositados em banco
e se os extratos das contas conferem com a escrituração do INSTITUTO;
Ili- Dar parecer nos balancetes financeiros mensais e no balanço anual, inclusive
na Assembleia Geral;
IV- l!"llpugnar as contas quando necessário;
V- Reunir-se mensalmente ou quando julgar conveniente;
VI- Fiscalizar a gestão econômico-financeira do INSTITUTO
VII- Verificar o cumprimento de todas as obrigações fiscais em geral, inclusive
junto aos órgãos públicos, bem como da legislação trabalhista.
VIII- Convocar, extraordinariamente, em qualquer tempo, a Assembleia Geral se
ocorrerem.motivos graves e urgentes.
CAPITULO VI - DAS ELEIÇÕES
Art. 27. As eleições para a Diretoria Executiva e Conselho Fiscal serão realizadas em
Assembleia Geral Ordinária, no primeiro trimestre do ano em que os mandatos se
findarem, observando-se:
1- Convocada a Assembleia Geral serão escolhidos dois membros para auxiliar a
eleição;
11- Não será permitido o voto por procuração;
111- Somente poderá votar o associado que estiver quite com a tesouraria e não
estiver suspenso por qualquer motivo;
IV-Apurados os votos e resolvidas as impugnações, se houver, o Presidente da
mesa proclamará os eleitos e a posse se dará de imediato, assumindo o
exercício ao final da Assembleia Geral.
CAPÍTULO VII - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 28. Pela exoneração, saída ou outra forma qualquer de abandono, a nenhum
associado será lícito pleitear ou reclamar direitos ou indenizações, sob qualquer título,
forma ou pretexto, por possuir, apenas, a condição de associado.
ZapS1gn 1>4 ebdc-5ah5-462e:{)i~ . Documento assinado eletronicamente, conforme MP 2.200-2/2001 e Lei 14.063/2020.
cP •
1// Art. 29. Não será permitida aos associados, Departamentos, órgãos e con·
y representação
atribuições.
por meio de procuração, para o exercício de quaisquer ~
fj ~ ~ Art. 30. O ano social coincidirá com o ano civil.
~ Art. 31. Para qualquer votação, sempre que o _quorum não resultar em número inteiro,
considerar-se-á a unidade imediatamente superior.
~
~
~
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Art. 32. A Diretoria Executiva somente poderá aceitar auxílio, doação, contribuição ou
subvenção, bem como firmar convênios, quando estiverem eles desvinculados de
compromissos que modifiquem o fim e objetivos do INSTITUTO, não prejudiquem suas
atividades normais ou sua finalidade, a fim de que seja preservada, em qualqL.Jer
hipótese, a sua total independência administrativa.
Art. 33. O INSTITUTO poderá firmar acordos, convênios e parcerias com outras
organizações, visando à execução de todas as finalidades previstas neste Estatuto e
no seu Regimento Interno.
§ 1° Os acordos, convênios e parcerias serão precedidos da verificação de que a
organização possui nível e orientação compatíveis com a prestação dos serviços a
serem conveniados.
§ 2° Os instrumentos do acordo, do convênio e da parceria consignarão normas de
controle e fiscalização da ajuda prestada pelo INSTITUTO, inclusive a sua automática
cessação pelo descumprimento do ajuste.
Art. 34. Os membros da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal não poderão usar o
INSTITUTO ou o seu patrimônio como garantia de quaisquer compromissos, como
fianças, avais, endossas ou abonos, ressalvados os referentes a operações relativas à
atividade da entidade autorizadas pela Assembléia Geral.
Art. 35. Em caso de dissolução do INSTITUTO por falta absoluta de meios para
continuar funcionando, por sentença judicial irrecorrível ou por deliberação de mais de
dois terços dos associados em Assembléia Geral, o patrimônio será revertido Am
beneficio de outra entidade filantrópica legalmente constituída, em princípio
funcionando na localidade da sede, e cujo objeto social seja, preferencialmente, o
mesmo do INSTITUTO.
Art. 36. Este Estatuto é reformável por deliberação da Assembleia Geral, atendidos os
requisitos nele previstos.
Art. 37. Os casos omissos neste Estatuto serão resolvidos de acordo com a lei e os
princípios doutrinários do INSTITUTO e pela Diretoria Executiva, ad referendum da
Assembleia Geral, quando for o caso.
{jl~ ZapSign 1b49ebdc-5;ih5-462e-8a4f 9bba34ffaa07. Documento ;issinado P.lelronic;imcnle, conforme MP 2.200-2/2001 e Lei 14.063/2020
"
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P OT STO
CAPiTULO VIII RE IST ODE -0 00C M NTOS E
DA DISPOSIÇÃO TRANSITÓRIA ~1> REG T OCIVIL ~
Art. 38. A Diretoria e o Conselho Fiscal empossados na data de 29 de sete •
2022, terão seus mandatos até, no máximo, 31/03/2024.
Este Estatuto foi aprovado pela Assembléia Geral de Constitutição do INSTITUTO,
realizada em 29 de setembro de 2022 e entra em vigor nesta data.
Marina Bertol Preisler Edinei Miguel Lanzarin
PRESIDENTE SECRETÁRIO
Nicolí Monique Tschá Gisele Neumeister
VICE PRESIDENTE TESOUREIRA
~ q#- QJLú?
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Z;:ipSign 1b49ebdc:·5<ib5-462e-8a4í-9bb<l3<1ífm107 Documcnlo a~s111ado elclrorncamentc. conforme MP 2 200-2/2001 e Lei 14.C63/2020.
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/~/ATA DA ASSEMBLEIA GERAL DE FUNDAÇÃO, ELEI
y DIRETORIA DO INSTITUTO JOJOCA ASSISTENCIAL
PRO'O REOll" DE
l lOQUM 0$E t-b tOtlf ~IVll ~
)~ ~ ~ ·~· '
os vinte e nove dias do mês de setembro de dois mil e vinte e dois, ne~ta cidade de
~
Pato Branco, Estado do Paraná, na Rua Tapir, 1336, centro, nesta cidade de Pato
Branco - Pr, reuniram-se em Assembleia Geral as pessoas abaixo relacionadas, que
sob a presidência da Sra Marina Bertol Preisler, que convidou a mim, Edinei
Miguel Lanzarin, para servir de Secretário desta reunião. De início, saudou e deu as
boas vindas, bem como, explicou sobre o interesse e a finalidade de constituir e
fundar uma associação com personalidade jurídica própria e independente desta
Casa de Oração onde se realiza est assembleia e da qual os presentes participam.
Se aprovada a idéia, deverá ser discutido e aprovado o Estatuto Social, cujo projeto
~
já fora distribuído antecipadamente. Também, eleger e dar posse aos membros da
Diretoria e do Conselho Fiscal tudo de acordo com o edital publicado e afixado no
v t '-' quadro de avisos, ao mesmo tempo em que fora encaminhado para o e-mail e
whatsapp de todos os frequentadores desta Casa de oração, tudo no dia 08 de
setembro de 2022. assim apresentado: "EDITAL DE CONVOCAÇAO DE
ASSEMBLEIA GERAL. Convocam-se quaisquer membros da comunidade
interessados em participar de assembleia geral de fundação de um Instituto ) ' n "" assistencial com personalidade jurídica própria as atividades do conhecido
~ROJETO JOJOCA, que há anos vem sendo mantido pelo Centro Espírita Lar de
~ Jesus. A assembleia geral será realizada no dia no dia 29 de setembro do corrente
yg
ano, às 19h30 hs, sito à rua Tapir, 1336, centro, nesta cidade de Pato Branco - Pr,
/Rara discussão e deliberação sobre os seguintes assuntos: 1. Fundação de uma
àssociação; 2. Se aprovado o item 1, discussão e aprovação do estatuto; e, 3.
'feição e posse da Diretoria, do Conselho Fiscal. Pato Branco, 08 de setembro de
'2022. Marina Berto/ Preisler. Passou-se imediatamente à pauta da reunião: 1.
Fundação de uma associação -Explicou a Sra. Presidente desta Assembleia
que se objetiva a participação ativa dos associados na promoção da dignidade
humana, em âmbito local, regional e nacional, promovendo assistencia aos
menos favorecidos, especialmente aos adolescentes, jovens e suas famílias,
tudo em continuidade ao Projeto Jojoca já existente na prática. Aberta a palavra
à plenária, diversos se manifestaram favoravelmente à fundação da associação, não
havendo nenhuma divergência. Diversas sugestões de nome foram apresentadas, e,
ao final, aprovou-se fosse denominada de INSTITUTO JOJOCA DE
BENEFICÊNCIA. Em votação, a plenária voluntariamente aplaudiu maciçamente,
pelo que declarou estar aprovada a fundação do INSTITUTO JOJOCA DE
V'{\ <.i_ BENEFICÊNCIA. Ato contínuo, passou-se ao item seguinte da pauta: 2. Se
aprovado o item 1, discussão e aprovação do estatuto - O projeto de estatuto já
fora distribuído quando da emissão do edital de convocação desta assembléia e
estudos foram realizados com a participação de vários que hoje estao nesta
..... íl n .-f., ~ssembléia. Procedida a leitura e observações, foi colocado em votação, tendo a
u ) ~lenária aprovado por unanimidade, conforme anexo que fica fazendo parte desta
' ata. Na sequência, passou-se ao último item da pauta: 3. Eleição e posse da
p
Diretoria e do Conselho Fiscal - considerando algumas propostas anteriores a
esta assembléia e algumas novas proposições aqui apresentadas, foi composta a
seguinte chapa: para a DIRETORIA: Presidente - Marina Bertol Preisler; Vice
Z1pS1nn 3r::!c60r.h· 2fi!!0·-129r.-<1Po:~-fi:ló1<MH?::>?fn9 Q(Jcum1mlo 11ssiné1do c:lctron1cam~nlc. r.onlorrnl'! MP 2.200 2/2001 e Lei 14.063/::1020
.
•
Presidente - Nicoli Monique Tschá; Secretário - Edinei Miguel Lan in;
Vfiesoureira - Gisele Neumeister. Para o CONSELHO FISCAL apresentara 3
seguintes candidatos: Presidente - Cassiano Luiz Vigano; 1 º Conselheiro E tivor, ·
Vanderlei Cadena; 2° Conselheiro Efetivo - Cleberson Jose Joao Viga o ; 1° mo
Conselheiro Suplente - Milena Preisler Petrycoski Com a chapa completa, Sr ' ~~~c?s\
Presidente apresentou-a à plenária, sendo que por iniciativa própria, unanime 9 Rocivit ~
JkkJplaudiram, ao que declarou eleita, passando a partir desta data a exercer :
/ poderes e responsabilidades determinados pelo estatuto vigente para o biênio de ·
022/2024, fica assim constituída: DIRETORIA - Presidente: Marina Bertol
Preisler, CPF 037.518.769-36 e Carteira de Identidade 7.545,361-2 SESP /PR,
brasileira, casada, comerciante, residente à Rua Barão do Rio Branco 659, CEP
~ 85501-090, Pato Branco/PR; Vice Presidente: Nicoli Monique Tschá, CPF
103.546.859-02 e Carteira de Identidade 8.366.679-0 SESP/PR, brasileira, solteira,
terapeuta, residente à Rua Tamoio 865 - apto 906 - centro, CEP 85501-000 Pato
Branco/PR; Secretário: Edinei Miguel Lanzarin, CPF 089.631.909-19 e Carteira
de Identidade 128.502.700 SESP/PR, solteiro, bancaria, residente na Rua Mato
Grosso 666 - apto 403 - Centro, CEP 85501-090 , Pato Branco/PR; Tesoureiro:
Gisele Neumeister, CPF 100.144.369-14 e Carteira de Identidade 52271145
~ SESP/SC, solteira, comerciante, residente à Rua ltabira 1433 - Centro - Apto 404,
CEP 85501-045 , Pato Branco/PR. CONSELHO FISCAL - Presidente: Cassiano
Luiz Vigano, CPF 090.815.199-30 e Carteira de Identidade 136957961 SESP/PR,
solteiro, estudante, residente à Linha Fazenda da Barra, Pato Branco/PR; .1:
Conselheiro Efetivo: Vanderlei Cadena, CPF 881 .541.229-87 e Carteira de
Identidade 6378809-0 SESP/PR, divorciado, terapeuta, residente à Rua Xavantes
J , n"" ~88 ,bairro Centro, Pato Branco/PR; 2° Conselheiro Efetivo: Cleberson José João
~Vigano, CPF 073.473.279-11 e Carteira de Identidade 10926333-8 SESP/PR,
~ comerciante, casado.residente à Rua Maria Bombarda Oldoni 285 bairro Parque do
Som, Pato Branco/PR; 1° Conselheiro Suplente: Juliano Colla, CPF 034.988.36-
60 e Carteira de Identidade 8.956.184-1 SESP/PR, terapeuta, solteiro,residente à
ua Dr Joao Juglair Junior 354 , bairro São Francisco, Pato Branco/PR. Os eleitos
ram empossados neste ato. A Sra. presidente, agradecendo a presença de todos,
omprometeu-se a adotar imediatamente as providências necessárias ao registro em
Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, para fins de direito. Nada mais
havendo a tratar, deu por encerrada a presente reunião e mandou que se lavrasse
esta ata, bem como, fosse encaminhada para assinatura eletrônica de cada um,
conforme endereços já fornecidos. Eu, Edinei Miguel Lanzarin, como secretário
t.th () desta assembléia, redigi fielmente os fatos aqui passados, sendo que, lida e achada
J..Q3 conforme, vai devidamente assinada eltronicamente conforme a seguir. Pato Branco,
29 de setembro de 2022.
CASSIANO LUIS VIGANO
\Af\ ~ cassianovigano12@gmail.com
' 11 <.i..... Linha Fazenda da Barra
Fone: (46)99902-4124 r
.._íl n .-t ~LEBERSON JOSE JOAO VIGANO r O ~
U J1~1ebersonvigano@gmail.con:i VJJJ~ \ ~ . Rua Maria Bombarda Oldorn 285 ~ _ _ ....._ V cfYu
f .
(46)99113-8479 ~ ~
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.~~d J.· ~
~
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Z:ipSign 'k7cGOc:h 26e0 '12~Jc-anG3-63arM87221eO Docun·onto assinado oletron1camcnte. conforme MP 2.200-2/2001 e Lei 14.063/2020
BALANÇO PATRIMONIAL
Entidade:
Período da Escrituração: CNPJ:
Período Selecionado:
INSTITUTO JOJOCA DE BENEFICENCIA
14/10/2022 a 31/12/2022 48.690.043/0001-72
01 de Novembro de 2022 a 31 de Dezembro de 2022
INSTITUTO JOJOCA DE BENEFICENCIA
Número de Ordem do Livro: 1
Descrição Nota Saldo Inicial Saldo Final
ATIVO R$ 0,00 R$ 15.922,12
ATIVO CIRCULANTE R$ 0,00 R$ 15.773,12
DISPONIBILIDADES R$ 0,00 R$ 15.773,12
BENS NUMERARIOS R$ 0,00 R$ 0,00
BANCOS CONTA MOVIMENTO R$ 0,00 R$ 15.773,12
BANCO CRESOL 19000-4 R$ 0,00 R$ 15.773,12
APLICAÇOES FINANCEIRAS R$ 0,00 R$ 0,00
CRÉDITOS R$ 0,00 R$ 0,00
ADIANTAMENTOS R$ 0,00 R$ 0,00
ATIVO NAO CIRCULANTE R$ 0,00 R$ 149,00
ATIVO NAO CIRCULANTE R$ 0,00 R$ 149,00
INVESTIMENTOS R$ 0,00 R$ 149,00
INTEGRALIZAÇÃO DE COTA CRESOL R$ 0,00 R$ 149,00
(-) PASSIVO R$ (0,00) R$ 15.922,12
(-) PASSIVO CIRCULANTE R$ (0,00) R$ (0,00)
(-) CIRCULANTE R$ (0,00) R$ (0,00)
(-) OBRIGAÇOES TRIBUTARIAS R$ (0,00) R$ (0,00)
(-) ADIANTAMENTOS R$ (0,00) R$ (0,00)
(-) PASSIVO NAO CIRCULANTE R$ (0,00) R$ (0,00)
(-) PATRIMONIO SOCIAL R$ (0,00) R$ 15.922,12
(-) PATRIMONIO SOCIAL R$ (0,00) R$ 15.922,12
(-) SUPERAVIT/DEFICIT R$ (0,00) R$ 15.922,12
(-) SUPERAVIT/DEFICIT DO EXERCICIO R$ (0,00) R$ 15.922,12
Este relatório foi gerado pelo Sistema Público de Escrituração Digital – Sped
Versão 10.1.1 do Visualizador Página 1 de 1
Este documento é parte integrante de escrituração cuja autenticação se comprova pelo recibo de número AF.03.3E.11.02.F0.
6C.DE.EC.4E.A3.FF.67.06.88.97.04.F8.D1.0A-3, nos termos do Decreto nº 9.555/2018.
INSTITUTO JOJOCA DE BENEFICENCIA
PATO BRANCO - PR BALANÇO PATRIMONIAL
CNPJ/CPF: 48.690.043/0001-72
Período de Janeiro/2023 a Setembro/2023
R TAPIR, Nº. 1336
INSC.ESTAD: NIRE:
Código Contábil Descrição da Conta Saldo Ex. Anterior Saldo do Exercício
Página: 0003
Emissão: 16/10/2023 13:35:20
Dezembro de 2022 Setembro de 2023
1 ATIVO 15.922,12 D 32.214,31 D
1.01 ATIVO CIRCULANTE 15.773,12 D 23.933,92 D
1.01.001 DISPONIBILIDADES 15.773,12 D 18.933,92 D
1.01.001.002 BANCOS CONTA MOVIMENTO 15.773,12 D 18.933,92 D
1.01.001.002.001 30 BANCO CRESOL 19000-4 15.773,12 D 18.933,92 D
1.01.002 CRÉDITOS 0,00 D 5.000,00 D
1.01.002.001 ADIANTAMENTOS 0,00 D 5.000,00 D
1.01.002.001.001 44 ADIANTAMENTO A FORNECEDOR 0,00 D 5.000,00 D
1.02 ATIVO NAO CIRCULANTE 149,00 D 8.280,39 D
1.02.001 ATIVO NAO CIRCULANTE 149,00 D 8.280,39 D
1.02.001.001 INVESTIMENTOS 149,00 D 214,00 D
1.02.001.001.001 35 INTEGRALIZAÇÃO DE COTA CRESOL 149,00 D 114,00 D
1.02.001.001.002 46 INTEGRALIZACAO DE COTA SICREDI 0,00 D 100,00 D
1.02.001.002 IMOBILIZADO 0,00 D 8.268,00 D
1.02.001.002.001 38 MOVEIS E UTENSILIOS 0,00 D 8.268,00 D
1.02.001.003 (-) DEPRECIACAO ACUMULADA 0,00 D 201,61 C
1.02.001.003.001 39 (-) DEPRECIACAO S/MOVEIS E UTENSILIOS 0,00 D 201,61 C
2 PASSIVO 15.922,12 C 15.922,12 C
2.03 PATRIMONIO SOCIAL 15.922,12 C 15.922,12 C
2.03.001 PATRIMONIO SOCIAL 15.922,12 C 15.922,12 C
2.03.001.001 SUPERAVIT/DEFICIT 15.922,12 C 15.922,12 C
2.03.001.001.001 3 SUPERAVIT/DEFICIT ACUMULADO 0,00 D 15.922,12 C
2.03.001.001.002 5 SUPERAVIT/DEFICIT DO EXERCICIO 15.922,12 C 0,00 D
Segunda Via
Segunda Via
Segunda Via
DANF3E - DOCUMENTO AUXILIAR DA
NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE ENERGIA ELÉTRICA
Copel Distribuição S.A.
R Jose Izidoro Biazetto, 158 - Bloco C - Mossungue
CEP: 81200-240 - Curitiba - PR
CNPJ 04.368.898/0001-06
INSC. ESTADUAL 9023307399
B1 Residencial / Residencial Trifasico /63A
25/08/2023 26/09/2023 32 26/10/2023
75473917
09/2023 18/10/2023 R$471,26
Nome: MARINA BERTOL PREISLER
Endereço: R Br do Rio Branco, 659 - Centro
CEP: 85501-100
Cidade: Pato Branco - Estado: PR
CPF: 037.518.769-36
NOTA FISCAL No. 61799525 - SÉRIE 3 / DATA DE EMISSÃO: 26/09/2023
Consulte Chave de Acesso em:
https://nf3e.fazenda.pr.gov.br/nf3e/NF3eConsulta?wsdl
Chave de Acesso
4123 0904 3688 9800 0106 6600 3061 7995 2510 0346 6719
Protocolo de Autorização: 1412300046821028 - 26/09/2023 às 06:40:01America/Sao_Paulo
ENERGIA ELET CONSUMO
ENERGIA ELET USO SISTEMA
MULTA POR ATRASO NO PAGAMENTO
JUROS CONTA ANTERIOR
ACRESCIMO MORATORIO
CONT ILUMIN PUBLICA MUNICIPIO
kWh
kWh
UN
UN
UN
UN
518
518
1
1
1
1
0,390000
0,423861
7,580000
4,680000
0,550000
36,870000
202,02
219,56
7,58
4,68
0,55
36,87
9,16
9,95
36,36
39,52
0,302140
0,328370
ICMS
COFINS
PIS
421,58
345,68
345,68
18%
4,5375%
0,9875%
75,88
15,69
3,42
HISTÓRICO DE CONSUMO / kWh
CONSUMO FATURADO Nº DIAS FAT.
SET23
AGO23
JUL23
JUN23
MAI23
ABR23
MAR23
FEV23
JAN23
DEZ22
NOV22
OUT22
SET22
518
447
386
516
371
382
409
471
445
444
370
411
431
32
30
30
32
29
30
31
30
30
31
30
30
32
0041731883 CONSUMO kWh TP 5838 6356 1 518
ESTA UNIDADE CONSUMIDORA ESTA SUJEITA A SUSPENSAO DE FORNECIMENTO
INCLUSO NA FATURA PIS R$3,42 E COFINS R$15,69 CONFORME RES. ANEEL 130/2005.
A qualquer tempo pode ser solicitado o cancelamento de valores não relacionados à prestação do serviço de
energia elétrica, como convênios e doações.
DEBITOS: 07/2023 R$ 351,47 08/2023 R$ 403,49
Periodos Band.Tarif.: Verde:26/08-26/09
O débito sujeita ao corte a partir de 25/10/2023. O contrato será encerrado se
mantido 3 meses em corte, além das demais cobranças conforme legislação.
Valores de atividades acessórias podem ser excluídos. Eventual reaviso anterior
permanece válido. Se pago, desconsidere.
Referência Valor (R$) Vencimento
08/2023 403,49 18/09/2023
Caso o pagamento já tenha sido efetuado, desconsiderar o aviso.
75473917 09/2023 18/10/2023 R$471,26
Nùmero da fatura: FAT-01-20235160346671-61
836100000048 712601110000 001010202354 160346671615
PERÍODO FISCAL: 26/09/2023
CB5D.F354.F407.1356.AFCC.F656.A0E5.1069
Responsável pela Iluminação Pública: Municipio 46 32206068 OU 156
TOTAL 471,26 19,11 75,88
PIX
Página: 1 / 1 DANF3EA4B (V1.02)
DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADO DO EXERCÍCIO
Entidade:
Período da Escrituração: CNPJ:
Período Selecionado:
INSTITUTO JOJOCA DE BENEFICENCIA
14/10/2022 a 31/12/2022 48.690.043/0001-72
01 de Novembro de 2022 a 31 de Dezembro de 2022
INSTITUTO JOJOCA DE BENEFICENCIA
Número de Ordem do Livro: 1
Descrição Nota Saldo anterior Saldo atual
Demonstracao do Resultado do Exercicio (DRE) R$ (0,00) R$ 15.922,12
SUPERÁVIT/DÉFICIT LÍQUIDO DO EXERCÍCIO R$ (0,00) R$ 15.922,12
RECEITAS R$ (0,00) R$ 29.716,69
RECEITAS DAS ATIVIDADES R$ (0,00) R$ 29.716,69
RECEITAS DAS ATIVIDADES R$ (0,00) R$ 29.716,69
DOAÇÃO R$ (0,00) R$ 29.716,69
(-) DESPESAS E RECEITAS R$ (0,00) R$ (13.794,57)
(-) DESPESAS OPERACIONAIS R$ (0,00) R$ (13.794,57)
(-) DESPESAS ADMINISTRATIVAS R$ (0,00) R$ (13.491,74)
(-) DOAÇÃO PARA PROJETOS R$ (0,00) R$ (13.491,74)
(-) DESPESAS TRIBUTARIAS R$ (0,00) R$ (302,83)
(-) TAXAS MUNICIPAIS R$ (0,00) R$ (302,83)
(-) DESPESAS FINANCEIRAS R$ (0,00) R$ (0,00)
(-) OUTRAS DESPESAS R$ (0,00) R$ (0,00)
(-) RECEITAS FINANCEIRAS R$ (0,00) R$ (0,00)
(-) RECEITAS FINANCEIRAS R$ (0,00) R$ (0,00)
Este relatório foi gerado pelo Sistema Público de Escrituração Digital – Sped
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Este documento é parte integrante de escrituração cuja autenticação se comprova pelo recibo de número AF.03.3E.11.02.F0.
6C.DE.EC.4E.A3.FF.67.06.88.97.04.F8.D1.0A-3, nos termos do Decreto nº 9.555/2018.
INSTITUTO JOJOCA DE BENEFICENCIA
PATO BRANCO - PR DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO
CNPJ/CPF: 48.690.043/0001-72
Período de Janeiro/2023 a Setembro/2023
R TAPIR, Nº. 1336
INSC.ESTAD: NIRE:
Código Contábil Descrição da Conta Saldo Ex. Anterior Saldo do Exercício
Página: 0003
Emissão: 16/10/2023 13:36:03
Dezembro de 2022 Setembro de 2023
3 SUPERÁVIT/DÉFICIT LÍQUIDO DO EXERCÍCIO 15.922,12 C 16.292,19 C
3.01 RECEITAS 29.716,69 C 62.295,37 C
3.01.001 RECEITAS DAS ATIVIDADES 29.716,69 C 62.295,37 C
3.01.001.001 RECEITAS DAS ATIVIDADES 29.716,69 C 62.295,37 C
3.01.001.001.002 31 DOAÇÃO 29.716,69 C 62.295,37 C
3.02 DESPESAS E RECEITAS 13.794,57 D 46.003,18 D
3.02.001 DESPESAS OPERACIONAIS 13.794,57 D 46.057,93 D
3.02.001.001 DESPESAS ADMINISTRATIVAS 13.491,74 D 45.796,84 D
3.02.001.001.024 27 DESPESAS COM VIAGENS 0,00 D 903,00 D
3.02.001.001.025 29 PROMOÇÕES E EVENTOS 0,00 D 5.934,52 D
3.02.001.001.026 32 DOAÇÃO PARA PROJETOS 13.491,74 D 24.337,22 D
3.02.001.001.027 33 MATERIAIS DE USO E CONSUMO 0,00 D 394,95 D
3.02.001.001.028 36 COMBUSTIVEL 0,00 D 1.350,00 D
3.02.001.001.029 37 DOACOES CONCEDIDAS 0,00 D 5.398,89 D
3.02.001.001.030 42 DEPRECIACAO 0,00 D 201,61 D
3.02.001.001.031 43 MANUTENCAO SEDE 0,00 D 7.228,65 D
3.02.001.001.032 47 TELEFONE 0,00 D 48,00 D
3.02.001.002 DESPESAS TRIBUTARIAS 302,83 D 256,09 D
3.02.001.002.001 10 MULTAS 0,00 D 5,73 D
3.02.001.002.004 34 TAXAS MUNICIPAIS 302,83 D 250,36 D
3.02.001.003 DESPESAS FINANCEIRAS 0,00 D 5,00 D
3.02.001.003.003 48 JUROS PAGOS A FORNECEDORES 0,00 D 5,00 D
3.02.002 RECEITAS FINANCEIRAS 0,00 D 54,75 C
3.02.002.001 RECEITAS FINANCEIRAS 0,00 D 54,75 C
3.02.002.001.003 41 DESCONTOS OBTIDOS 0,00 D 54,75 C
INSTITUTO JOJOCA DE BENEFICENCIA
Rua Frederico Klem 220 | São João | 85509-572
Pato Branco - PR 08/11/2023 R$ 120,00
Vencimento Total a pagar
O que está sendo cobrado
Contrato 708729
PME - Internet Fibra 300 Mb
WIFI 12M
R$ 120,00
Valor contrato: Valor cobrado:
R$ 120,00
QR Code válido até o vencimento. Para gerar um novo, acesse pix.mhnet.com.br.
Pague sua fatura com o Pix
Escaneie o QR code ao lado com o aplicativo do seu banco.
Ou copie o código de pagamento e cole no aplicativo do seu banco.
00020101021226900014BR.GOV.BCB.PIX2568pix.sicoob.com.br/qr/payload/v2/
b3cc0db5-3af1-49de-8540-
d0636333e1175204000053039865802BR59037AZ6007AAAAZZZ62070503***6304E4F2
104 10498.99717 28000.100041 00915.757058 2 95280000012000
Data do Documento
20/10/2023
Nº do Documento
FAT23102022244
Ag / Cód Beneficiário
4313.899712
Nosso Número
140000000091575708
Valor Documento
R$ 120,00
Beneficiário
MHNET TELECOMUNICACOES LTDA 05.245.502/0001-04
Vencimento
08/11/2023
Autenticação Mecânica - FICHA DE COMPENSAÇÃO
Pagador
INSTITUTO JOJOCA DE BENEFICENCIA 48.690.043/0001-72
Instruções (texto de responsabilidade do Beneficiário)
APOS VENCIMENTO, COBRAR MULTA DE 2.00 %.
APOS VENCIMENTO, COBRAR MORA 1.00 % A.M
(-) Descontos /
Abatimentos
(+) Mora / Multa
(=) Valor / Cobrado
Documentos Fiscais
Notas Fiscais de Comunicação| Telecomunicação | Eletrônicas | Eletrônicas Total a pagar
de Serviço
Vencimento
08/11/2023 R$ 120,00
NF Modelo Emissão Valor B.C ICMS Valor ICMS Reservado ao Fisco Serviços Mensais
1019007 ND 20/10/2023 R$ 20.00 R$ 0.00 R$ 0.00 065e5657ed77a31d23a1dd408c7e79ed Locação de Roteador - R$ 20,00
80294 21 20/10/2023 R$ 100.00 R$ 100.00 R$ 18.00 c138da716b8e1d56161bff1e61df548b PME - Internet Fibra 300 Mb - R$ 100
Precisa de ajuda?
Avenidade Presidente Kennedy 577, Centro - Maravilha - SC
mhnet.com.br
Whatsapp: 0800 050 0800
Central de Atendimento: (49) 3199-3199
Área do cliente: portal.mhnet.com
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Í: DOC. trEHT1DAm: / é:R6. EMISS(Jl / lE
t:2271145 SESP SC
CPf r DATA NASCIM:HTO ::) Eoo .144. 3 69- 14) 11101 /1995J
RUllÇJo ---------- GILBERTO JOSE
NEOMEISTER
MAR! ZETE LOVATTO
NEUMEISTER
• ~DOPORTADOR
l..CX:Al. DATA EMISSÃO -- r
__
PA_TO _ _ BRAN __ c_o_, _ PR_, ______ __,,}[ 06/09 /2018 1
-- PARANÁ
- 11622626066
PR914983339
• •
..
QR-CODE
Documento assinado com certificado digital em conformidade
com a Medida Provisória nº 2200-2/2001. Sua validade poderá
ser confirmada por meio do programa Assinador Serpro.
As orientações para instalar o Assinador Serpro e realizar a
validação do documento digital estão disponíveis em:
https://www.serpro.gov.br/assinador-digital.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA
SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO - SENATRAN
NÚMERO DO RECIBO:
72.AD.E4.39.8A.3D.7E.A1.E5.6B.AC.
8B.AC.06.78.DB.36.7B.45.F1-0
em às
SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL – Sped Versão: 9.0.3
MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
17/07/2023 13:48:21
DF.1A.1B.E8.11.E7.C1.73 6F.
79.99.A9.D5.91.7A.1A
RECIBO DE ENTREGA DE ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL
Original
Imposto de Renda de Pessoa Jurídica - ECF
Escrituração recebida via Internet
pelo Agente Receptor SERPRO
72.AD.E4.39.8A.3D.7E.A1.E5.6B.AC.8B.AC.06.78.DB.36.7B.45.F1
IDENTIFICAÇÃO DO TITULAR DA ESCRITURAÇÃO
CNPJ
48.690.043/0001-72
NOME EMPRESARIAL
INSTITUTO JOJOCA DE BENEFICENCIA
14/10/2022 a 31/12/2022
IDENTIFICAÇÃO DA ESCRITURAÇÃO
PERÍODO DA APURAÇÃO
IDENTIFICAÇÃO DO ARQUIVO (HASH)
Normal
SCP
SITUAÇÃO
ESTE LIVRO FOI ASSINADO COM OS SEGUINTES CERTIFICADOS DIGITAIS:
QUALIFICAÇÃO DO SIGNATARIO CPF/CNPJ NOME Nº SÉRIE DO
CERTIFICADO VALIDADE
Contador/Contabilista 43550029934 ZENO SCHMIDT:
43550029934 5572397532068821466 16/08/2022 a 16/08/2023
Procurador 07016278000104
SCHMIDT ESCRITORIO
CONTABIL S S:
07016278000104
5572398614434079378 18/04/2023 a 17/04/2024
RETIFICADAS (HASH)