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Excelentíssimo Senhor
Eduardo Albani Dala Costa
Vice
-presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
INDICAÇÃO
Indica ao Executivo Municipal a
construção de uma piscina aquecida no
CEU das Artes no município de Pato
Branco.
A vereadora infra
-assinada, Thania Maria Caminski Gehlen
- PP no uso de suas
atribui
ç
ões legais e regimentais, indica ao Executivo Municipal a construção de uma
piscina aquecida no CEU das Artes no município de Pato Branco.
Considerando a importância da promoção da saúde e bem
-estar dos munícipes
que frequentam o CEU das Artes, venho por meio desta indicar ao Executivo Municipal a
viabilidade e necessidade da construção de uma piscina aquecida junto ao Centro de
Artes e Esportes Unificados (CEU das Artes).
A prática da hidroginástica é amplamente reconhecida como uma atividade física
benéfica para todos, notadamente para os idosos. O ambiente aquático oferece
resistência suave, promovendo o fortalecimento muscular, melhora na flexibilidade e
aumento da circulação sanguínea. Além disso, a água aquecida proporciona relaxamento,
alívio de dores articulares e musculares, beneficiando diretamente o quadro clínico dos
praticantes.
A inclusão da hidroginástica no cotidiano dos munícipes, notadamente os idosos,
contribui significativamente para o aumento da qualidade de vida. A atividade física
regular promove a autonomia, auxiliando na realização de tarefas diárias. Além disso, as
aulas em grupo proporcionam um ambiente social estimulante, fortalecendo os laços
comunitários e prevenindo o isolamento social.
Apesar da existência de uma piscina no Largo da Liberdade, a construção de uma
piscina própria no CEU das Artes visa facilitar o acesso dos munícipes
, especialmente a
população da zona sul da cidade, que frequentam esse espaço. Reduzir deslocamentos
contribui para a participação contínua nas atividades, otimizando o tempo dedicado à
prática esportiva e promovendo a adesão a um estilo de vida mais ativo.
Assinado por 1 pessoa: THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/1CE0-1210-0321-E5CC e informe o código 1CE0-1210-0321-E5CC
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Investir em infraestrutura para a prática de atividades físicas é um passo
importante na promoção da saúde preventiva. Ao oferecer um espaço adequado para a
hidroginástica, estamos contribuindo para a prevenção de doenças relacionadas ao
envelhecimento, além de minimizar os custos associados ao tratamento de condições de
saúde decorrentes da inatividade física.
Dessa forma, solicito a análise e consideração deste pedido, confiante de que a
construção da piscina aquecida no CEU das Artes representará um investimento valioso
na saúde e no bem
-estar da popula
ção de nossa comunidade.
Por fim, me coloco à disposição, após o envio do projeto pelo Executivo
Municipal,
para angariar recursos nas esferas municipal, estadual e federal, para auxiliar na
concretização desta obra tão importante.
Pato Branco/PR, 20 de novembro de 2023.
Thania Maria Caminski Gehlen
- PP
Vereadora
JUSTIFICATIVA
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A proteção e o bem
-estar dos animais são temas de grande relevância na
sociedade contemporânea. Como representantes do povo do Município de Pato
Branco/PR, temos a responsabilidade de garantir que todas as formas de vida em nossa
comunidade recebam a devida atenção e cuidado. É com este compromisso em mente
que apresento o Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade dos responsáveis por
estabelecimentos de atendimento veterinário e/ou pet shops, que constatarem indícios
de maus tratos, atual ou pretérito, aos animais atendidos, de comunicar imediatamente o
fato à Polícia Civil do Estado ou órgão público do Poder Executivo competente.
O objetivo deste projeto é promover a responsabilidade e o
comprometimento com a proteção dos animais no âmbito de estabelecimentos de
atendimento veterinário e pet shops em nosso município. A notificação imediata de casos
de maus
-tratos é essencial para garantir a segurança e a integridade dos animais que
frequentam esses locais, bem como para a identificação e punição dos(as) agressores(as),
protegendo os animais de possíveis abusos futuros.
O Brasil possui uma legislação que veda o mau trato de animais,
entretanto, muitos casos de abuso e negligência continuam ocorrendo. A implementação
deste projeto de lei é uma medida proativa que busca fortalecer a prevenção e a punição
dos maus
-tratos aos animais, garantindo que todos os estabelecimentos que lidam com
animais estejam em conformidade com a legislação e atuem como parceiros na
promoção do bem
-estar animal.
A obrigatoriedade de afixar cartazes informativos nos estabelecimentos,
conforme previsto no artigo 2º do projeto, tem o intuito de conscientizar os
frequentadores desses locais sobre a importância de denunciar casos de maus
-tratos,
criando uma rede de apoio à proteção animal e colaborando para a identificação de
agressores(as)
.
O descumprimento das disposições desta lei, conforme previsto no artigo
3º, acarretará sanções legais cíveis, criminais e administrativas, garantindo que os
responsáveis por tais estabelecimentos cumpram suas obrigações de denunciar quaisquer
indícios de maus
-tratos.
Portanto, conclamo meus colegas vereadores a apoiar este projeto de lei
que visa à proteção e promoção do bem
-estar dos animais em nosso município,
demonstrando nosso compromisso com a ética, a compaixão e a justiça em relação às
criaturas não humanas que compartilham nosso espaço e nossa vida.
Aprovar este projeto de lei é um passo essencial para fortalecer nossa
responsabilidade na proteção dos animais e fazer de Pato Branco um exemplo de respeito
Assinado por 1 pessoa: THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN
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e cuidado para com todas as formas de vida. Conto com o apoio de todos os vereadores
para tornar isso uma realidade em nosso município.
Portanto, solicito o apoio dos nobres vereadores para a aprovação deste
projeto de lei, sendo que o mesmo atende aos pressupostos de constitucionalidade,
juridicidade e técnica legislativa.
Thania Maria Caminski Gehlen
- PP
Vereadora
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THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN (CPF 777.XXX.XXX-00) em 21/11/2023 13:55:24 (GMT-03:00)
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