materia nº 105/2023

PARACER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
TIPO DE MATÉRIA: PROJETO DE LEI Nº 134/2023
EMENTA: Dispõe sobre o reconhecimento do grafite e muralismo como forma de
expressão artística e cultural e dá outras providências. AUTOR: Thania Maria Caminski Gehlen. DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 12/09/2023
RELATOR: Eduardo Albani Dala Costa
I- RELATÓRIO
O projeto em questão, de autoria da vereadora Thania Maria Caminski Gehlen,
tem por finalidade dispor sobre o reconhecimento do grafite e muralismo como forma de
expressão artística e cultural e dá outras providências.
II - ANÁLISE
Destaca a proponente a que é papel da Administração garantir o acesso à
cultura como direito de cidadania. Para tanto, é necessário ter recursos orçamentários, estrutura e sensibilidade para captar as demandas existentes na sociedade e viabilizar
ações correspondentes. Por isso, propomos que a arte do grafite seja reconhecida e que o
executivo busque medidas que fortaleçam essa manifestação artística, seja por
premiações, atividades de formação ou mesmo de financiamento. Assinado por 3 pessoas: EDUARDO ALBANI DALA COSTA, DIRCEU LUIZ BOARETTO e JOECIR BERNARDI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/E98C-A039-E3A5-2A6C e informe o código E98C-A039-E3A5-2A6C
.Aduz ainda que o presente projeto de lei visa solucionar alguns dos problemas
que marcam a rotina de quem faz arte na cidade, que muitas vezes gasta longos períodos
em busca de uma autorização para, logo depois de realizada sua intervenção, vê-la
apagada sem maiores explicações. Em Ofício nº 159/2023, a Secretária Municipal de Educação e Cultura, manifesta apoio ao PL, e diz que “A arte urbana tem uma forte relação com o espaço
público, pois utiliza as ruas e as paredes das cidades como suporte para a criação de
obras de arte. Essa relação pode ser vista como uma forma de democratização da arte, já
que ela está disponível para todos os públicos.”
Isto posto, entende-se que o Projeto de Lei em tela, encontra-se apto para à
normal tramitação regimental da matéria.
III - VOTO DO RELATOR
Após analise do Projeto de Lei, compreendo que o mesmo encontra-se apto a
seguir seu trâmite normal, opto por exarar parecer FAVORÁVEL à tramitação do Projeto
de Lei nº 134/2023. Pato Branco, 22 de novembro de 2023. Assinado por 3 pessoas: EDUARDO ALBANI DALA COSTA, DIRCEU LUIZ BOARETTO e JOECIR BERNARDI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/E98C-A039-E3A5-2A6C e informe o código E98C-A039-E3A5-2A6C
IV - CONCLUSÃO
Os membros da Comissão de Orçamento e Finanças, conforme dispõe o inciso I
do art. 51 do Regimento Interno, em reunião ordinária realizada no dia 22 de novembro de
2023, exaram parecer FAVORÁVEL à tramitação do Projeto de Lei nº 134/2023. Sala das Comissões, 22 de novembro de 2023. Assinado por 3 pessoas: EDUARDO ALBANI DALA COSTA, DIRCEU LUIZ BOARETTO e JOECIR BERNARDI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/E98C-A039-E3A5-2A6C e informe o código E98C-A039-E3A5-2A6C
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: E98C-A039-E3A5-2A6C
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
EDUARDO ALBANI DALA COSTA (CPF 077.XXX.XXX-93) em 23/11/2023 14:24:02 (GMT-03:00)
Papel: Parte
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DIRCEU LUIZ BOARETTO (CPF 589.XXX.XXX-87) em 23/11/2023 14:26:17 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
JOECIR BERNARDI (CPF 718.XXX.XXX-04) em 23/11/2023 14:35:32 (GMT-03:00)
Papel: Parte
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