materia nº 108/2023

PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
TIPO DE MATÉRIA: PROJETO DE LEI Nº 155/2023
EMENTA: Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Pato
Branco - Paraná, campanha denominada “Semana da Vida e Dia Municipal do
Nascituro”. AUTOR: Rodrigo José Correia
DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA:6 de Outubro de 2023
RELATOR: Dirceu Luiz Boaretto
I – RELATÓRIO E ANÁLISE
O Projeto em questão, de autoria do nobre vereador Rodrigo José Correia
busca instituir e incluir no Calendário Oficial de Eventos do Município de Pato Branco - Paraná a campanha denominada “Semana da Vida e Dia do Nascituro”, de
conscientização e sensibilização a cerca da importância da vida, estimulando a reflexão
sobre temas como o valor intrínseco de cada ser humano, a proteção da vida em suas
diferentes fases, e os direitos e deveres associados a ela. Em sua justificativa a proponente destaca que a vida é o bem mais valioso
que possuímos e merece ser protegida,valorizada e respeitada em todas as suas fases, Assinado por 3 pessoas: DIRCEU LUIZ BOARETTO, JOECIR BERNARDI e EDUARDO ALBANI DALA COSTA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/55EE-AD0F-EE40-FA14 e informe o código 55EE-AD0F-EE40-FA14
desde a concepção até a morte natural. A promoção da cultura de respeito à vida é uma
responsabilidade compartilhada por todos os setores da sociedade, incluindo o poder
público. Aduz a proponente que a instituição da Semana da Vida e Dia do Nascituro, a
ser realizada de 01 a 07 de outubro a Semana da Vida e o Dia do Nascituro a ser
realizadonodia 08 de outubro, é uma iniciativa significativa para promover a
conscientização e a reflexão sobre a importância da vida em todas as suas dimensões, buscando destacar os riscos físicos, emocionais e éticos associados ao aborto induzido.
.Ressalta ainda que, a vida começa no momento da concepção, e o nascituro
representa uma vida em desenvolvimento, repleta de potencialidades e direitos que
merecem ser reconhecidos e protegidos. A data escolhida, 08 de outubro, reflete um
compromisso com a promoção de uma cultura de respeito à vida, ao mesmo tempo em
que cria um espaço para discussões significativas sobre a proteção dos direitos do
nascituro e a conscientização sobre os riscos do aborto induzido. Quanto a viabilidade econômica e financeira, entendemos que o Projeto de
Lei em questão não ira gerar custos adicinais.
Isto posto, ainda com base no parecer favorável do Procurador legislativo, entende-se que o projeto de lei em tela, encontra-se apto a normal tramitação
regimental da matéria. Assinado por 3 pessoas: DIRCEU LUIZ BOARETTO, JOECIR BERNARDI e EDUARDO ALBANI DALA COSTA
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II – VOTO DO RELATOR
Após análise do Projeto de Lei nº 155/2023, compreendo que o mesmo
encontra-se apto a seguir seu trâmite normal, por isso o VOTO desta relatoria é
FAVORÁVEL à tramitação por esta Casa de Leis.
III - CONCLUSÃO
Os membros da Comissão de Orçamento e Finanças, conforme dispõe o inciso I
do art. 51 do Regimento Interno, em reunião ordinária realizada no dia 22 de novembro
de 2023, analisaram a matéria na sua íntegra, acompanham o VOTO DO RELATOR ao
Projeto de Lei nº 155/2023. Sala das Comissões, 22 de novembro de 2023. Assinado por 3 pessoas: DIRCEU LUIZ BOARETTO, JOECIR BERNARDI e EDUARDO ALBANI DALA COSTA
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 55EE-AD0F-EE40-FA14
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
DIRCEU LUIZ BOARETTO (CPF 589.XXX.XXX-87) em 23/11/2023 14:01:40 (GMT-03:00)
Papel: Relator
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JOECIR BERNARDI (CPF 718.XXX.XXX-04) em 23/11/2023 14:47:59 (GMT-03:00)
Papel: Membro de comissão
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
EDUARDO ALBANI DALA COSTA (CPF 077.XXX.XXX-93) em 23/11/2023 15:28:00 (GMT-03:00)
Papel: Membro de comissão
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