materia nº 110/2023

PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
TIPO DE MATÉRIA: Projeto de Lei nº 131/2023. EMENTA: Cria a Semana Municipal de Cuidados com o Coração e Prevenção às
Doenças Cardíacas, no município de Pato Branco, e dá outras providências
AUTOR: Vereador Claudemir Zanco - PL. RELATOR: Vereador Joecir Bernardi.
I – RELATÓRIO
O Projeto de Lei em questão, de autoria do Vereador Claudemir
Zanco - PL, tem por objetivo criar a Semana Municipal de Cuidados com o Coração
e Prevenção às Doenças Cardíacas no município de Pato Branco.
II – ANÁLISE
Após o protocolo do Projeto na Câmara, iniciaram as análises pelos
membros da Comissão de Orçamento e Finanças, seguindo o previsto no
Regimento Interno e na Lei Orgânica do Município. O Projeto de Lei em tela, visa criar a Semana Municipal de
Cuidados com o Coração e Prevenção às Doenças Cardíacas no município de Pato
Branco. A data será comemorada na última semana do mês de setembro de
cada ano, concomitante à data do Dia Mundial do Coração, 29 de setembro. A criação de uma semana dedicada ao cuidado com o coração
proporciona uma oportunidade única para conscientizar a comunidade sobre a
importância de adotar hábitos de vida saudáveis, como a prática regular de
exercícios físicos, uma alimentação equilibrada e a redução de fatores de risco, como o tabagismo e o consumo excessivo de álcool. Assinado por 3 pessoas: JOECIR BERNARDI, DIRCEU LUIZ BOARETTO e EDUARDO ALBANI DALA COSTA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/6331-0E2A-73AE-6A81 e informe o código 6331-0E2A-73AE-6A81
Durante a Semana Municipal de Cuidados com o Coração, podem
ser realizadas atividades educativas, palestras, workshops e campanhas de
conscientização para ensinar a população sobre os sinais de alerta de doenças
cardíacas, como infarto e acidente vascular cerebral (AVC), bem como sobre as
medidas preventivas que podem ser adotadas. O tratamento dessas doenças pode
ser oneroso, e a prevenção é mais eficaz e econômica.
Isto posto, entende-se que o Projeto de Lei em tela, não acarretará
maiores gastos para o município e encontra-se apto para à normal tramitação
regimental da matéria.
III – VOTO DO RELATOR
Após análise do Projeto de Lei nº 131/2023, compreendo que o
mesmo encontra-se apto a seguir seu trâmite normal, por isso o VOTO desta
relatoria é FAVORÁVEL à tramitação por esta Casa de Leis.
IV - CONCLUSÃO
Os membros da Comissão de Orçamento e Finanças, conforme
dispõe o inciso I do art. 51 do Regimento Interno, em reunião ordinária realizada no
dia 23 de novembro de 2023, analisaram a matéria na sua íntegra, acompanham o
VOTO DO RELATOR ao Projeto de Lei nº 131/2023. Sala das Comissões, 24 de novembro de 2023. Assinado por 3 pessoas: JOECIR BERNARDI, DIRCEU LUIZ BOARETTO e EDUARDO ALBANI DALA COSTA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/6331-0E2A-73AE-6A81 e informe o código 6331-0E2A-73AE-6A81
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 6331-0E2A-73AE-6A81
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
JOECIR BERNARDI (CPF 718.XXX.XXX-04) em 24/11/2023 14:06:25 (GMT-03:00)
Papel: Relator
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DIRCEU LUIZ BOARETTO (CPF 589.XXX.XXX-87) em 24/11/2023 14:16:51 (GMT-03:00)
Papel: Membro de comissão
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
EDUARDO ALBANI DALA COSTA (CPF 077.XXX.XXX-93) em 24/11/2023 14:42:08 (GMT-03:00)
Papel: Membro de comissão
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