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Exma. Senhora
Thania Maria Caminski Gehlen
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO
Requer ao Executivo Municipal, que através do
departamento competente, aponte outros imóveis
que possam ser ofertados em permuta,
substituindo desta forma os imóveis constantes
no Projeto de Lei 146/2023, que dispõe sobre a
desafetação e autoriza a permuta dos imóveis
urbanos Lote nº 36 da Quadra nº 1512 e Lote nº 01
da Quadra nº 1776, para a ampliação do Aeroporto
Regional de Pato Branco - Professor Juvenal
Loureiro Cardoso, requer ainda, após o
apontamento dos imóveis que seja realizada
adequação da redação do projeto de lei em
epígrafe.
O(s) vereador(es) infra-assinado(s), Rodrigo José Correia - Podemos, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, requer ao Executivo Municipal, que através do
departamento competente, aponte outros imóveis que possam ser ofertados em
permuta, substituindo desta forma os imóveis constantes no Projeto de Lei 146/2023,
que dispõe sobre a desafetação e autoriza a permuta dos imóveis urbanos Lote nº 36 da
Quadra nº 1512 e Lote nº 01 da Quadra nº 1776, para a ampliação do Aeroporto
Regional de Pato Branco - Professor Juvenal Loureiro Cardoso, requer ainda, após o
apontamento dos imóveis que seja realizada adequação da redação do projeto de lei
em epígrafe.
O requerimento justifica-se tendo em vista o parecer jurídico exarado pela
procuradoria jurídica desta Casa Legislativa, portanto, a fim de não prejudicar a matéria,
a substituição dos imóveis é de suma importância.
Assinado por 1 pessoa: RODRIGO JOSÉ CORREIA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/3E77-0E4E-CEB0-1AD0 e informe o código 3E77-0E4E-CEB0-1AD0
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 24 de Novembro de 2023.
Assinado por 1 pessoa: RODRIGO JOSÉ CORREIA
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