texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Exma. Senhora
Thania Maria Caminski Gehlen
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO
Requer Requer ao Executivo Municipal,
solicitando a Sec. Mun. de Meio Ambiente, um
parecer referente ao PL 176/2023, que dispõe
sobre a obrigatoriedade de instalação de Sistema
de Eco Barreiras, destacando eventuais impactos,
benefícios e adequações necessárias.
O(s) vereador(es) infra-assinado(s), Claudemir Zanco - PL, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer Requer ao Executivo Municipal, solicitando a
Sec. Mun. de Meio Ambiente, um parecer referente ao PL 176/2023, que dispõe sobre a
obrigatoriedade de instalação de Sistema de Eco Barreiras, destacando eventuais
impactos, benefícios e adequações necessárias.
O requerimento justifica-se Considerando a relevância do referido projeto para o
município e sua potencial contribuição para a preservação do meio ambiente, é
imprescindível que esta Comissão obtenha um parecer detalhado da Secretaria
Municipal de Meio Ambiente.
Reitero o compromisso da Comissão de Justiça e Redação em cumprir os
trâmites legais e zelar pela adequada fundamentação das propostas em apreciação.
OBS.: O Projeto de Lei nº 176/2023 na íntegra pode ser acessado através do
portal eletrônico: https://www.patobranco.pr.leg.br - No menu: Processo Legislativo -
Ícone: Matérias Legislativas - Projeto de Lei.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 28 de Novembro de 2023.
Assinado por 1 pessoa: CLAUDEMIR ZANCO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/814F-C30C-0FD8-91E3 e informe o código 814F-C30C-0FD8-91E3
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 814F-C30C-0FD8-91E3
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 28/11/2023 16:30:49 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/814F-C30C-0FD8-91E3
open original →