materia nº 119/2023

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
TIPO DE MATÉRIA: PROJETO DE LEI Nº 178/2023
EMENTA: Denomina via pública de “Vanderlei Carlos de Moraes”. AUTOR: Rodrigo José Correia
DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 31 de outubro de 2023. RELATOR: Claudemir Zanco - PL
I - RELATÓRIO E ANÁLISE
A denominação desta via pública faz parte do Programa Moradia Legal, e tem como objetivo
garantir aos cidadãos a documentação efetiva do seu lote. Desta forma, homenageamos aqueles que
fizeram parte da história de nosso município. A presente demanda visa homenagear um pioneiro da família Moraes, que muito contribuiu
para o crescimento de nossa cidade. Nosso homenageado veio residir em Pato Branco em 1995, onde juntamente com sua esposa
Sandra Campos trabalhou arduamente e constituiu sua família. Vanderlei Carlos de Moraes teve uma presença marcante na comunidade, com uma trajetória
de vida que incluiu sua mudança para o Paraná em 1974, estabelecendo-se em Mangueirinha e
posteriormente em Pato Branco. Sua participação ativa em diversos ramos, desde o frigorífico
Granzoto até a fundação da empresa Fábrica do Sabor, demonstra seu comprometimento e
contribuição ao desenvolvimento local. O parecer leva em consideração o legado deixado por Vanderlei, especialmente no que diz
respeito à sua decisão de ser doador de órgãos. Sua atitude generosa permitiu a melhoria na
qualidade de vida de oito pacientes, demonstrando um comprometimento com o bem-estar da
comunidade mesmo após sua partida. Sendo exemplo, não só para seu filho e demais familiares, mas
para todos nós. II - TÉCNICA LEGISLATIVA
Em relação ao que consta na proposição, quanto ao conteúdo a proposição em tela, verificando as informações que o referido Projeto de Lei visa estabelecer, após análise emitimos o
presente parecer. III - VOTO DO RELATOR
Com base nessas considerações, emito o presente parecer ao Projeto de Lei que propõe a
denominação da via pública em homenagem a Vanderlei Carlos de Moraes, destacando sua relevância
para a comunidade local. Assinado por 5 pessoas: CLAUDEMIR ZANCO, RAFAEL CELESTRIN, RODRIGO JOSÉ CORREIA, ROMULO FAGGION e LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/FB11-C946-4F9E-993E e informe o código FB11-C946-4F9E-993E
Após cumpridas as formalidades legais e diligências recomendadas, e em vista especialmente
do que dispõe o art. 47, XXX, da Lei Orgânica Municipal, opino em exarar parecer favorável à
regimental tramitação da matéria. IV - CONCLUSÃO
Os membros da Comissão de Justiça e Redação, conforme dispõe o inciso I do art. 51 do
Regimento Interno, em reunião, após análise, manifestamo-nos FAVORAVELMENTE à regimental
tramitação do Projeto de Lei nº178/2023. Pato Branco, 28 de novembro de 2023. (assinado digitalmente) Assinado por 5 pessoas: CLAUDEMIR ZANCO, RAFAEL CELESTRIN, RODRIGO JOSÉ CORREIA, ROMULO FAGGION e LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/FB11-C946-4F9E-993E e informe o código FB11-C946-4F9E-993E
VERIFICAÇÃO DAS
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RAFAEL CELESTRIN (CPF 010.XXX.XXX-16) em 28/11/2023 19:01:21 (GMT-03:00)
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RODRIGO JOSÉ CORREIA (CPF 009.XXX.XXX-60) em 29/11/2023 12:54:19 (GMT-03:00)
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ROMULO FAGGION (CPF 972.XXX.XXX-72) em 29/11/2023 13:12:21 (GMT-03:00)
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LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 29/11/2023 13:12:36 (GMT-03:00)
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