materia nº 121/2023

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
TIPO DE MATÉRIA: PROJETO DE LEI Nº 166/2023
EMENTA: Denomina via pública de “Lidia Bonamigo Bebber”. AUTOR: Rodrigo José Correia
DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 20 de outubro de 2023. RELATOR: Claudemir Zanco - PL
I - RELATÓRIO E ANÁLISE
A denominação desta via pública faz parte do Programa Moradia Legal, e tem como objetivo
garantir aos cidadãos a documentação efetiva do seu lote. Desta forma, homenageamos aqueles que
fizeram parte da história de nosso município. A presente demanda homenageia uma pioneira das famílias Bonamigo e Bebber, que muito
contribuiu para o crescimento de nossa cidade. II - TÉCNICA LEGISLATIVA
Em relação ao que consta na proposição, quanto ao conteúdo a proposição em tela, verificando as informações que o referido Projeto de Lei visa estabelecer, após análise emitimos o
presente parecer. III - VOTO DO RELATOR
A denominação de vias públicas é uma tarefa importante que envolve dar nomes a ruas, avenidas, praças e outras áreas públicas. Essa atribuição deve ser feita com responsabilidade e de
acordo com um processo transparente e democrático. Em reconhecimento às contribuições significativas, da preservação da memória histórica, do
reconhecimento de valores e princípios, Dona Lídia, muito contribuiu de forma respeitosa com a
diversidade e os valores da comunidade, com a formação e educação dada aos seus filhos, hoje
descendentes desta que foi uma mãe carinhosa, dedicada e bondosa, que não media esforços para
ajudar o próximo e a sua comunidade. Após cumpridas as formalidades legais e diligências recomendadas, e em vista especialmente
do que dispõe o art. 47, XXX, da Lei Orgânica Municipal, opino em exarar parecer favorável à
regimental tramitação da matéria. IV - CONCLUSÃO
Os membros da Comissão de Justiça e Redação, conforme dispõe o inciso I do art. 51 do
Regimento Interno, em reunião, após análise, manifestamo-nos FAVORAVELMENTE à regimental
tramitação do Projeto de Lei nº166/2023. Pato Branco, 28 de novembro de 2023. (assinado digitalmente) Assinado por 5 pessoas: CLAUDEMIR ZANCO, RAFAEL CELESTRIN, RODRIGO JOSÉ CORREIA, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO e ROMULO FAGGION
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